TJMSP 01/02/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO Nº 0000261-24.2018.9.26.0010 (nº 000273/2018 - Processo de origem:
083131/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/173 E 198/211V
Interessado(s): ADIVALDO FORMIGONI CB PM RE 110167-6, CARLOS ALBERTO VICENTE CAMARGO
CB PM RE 110173-A, WILLIAM AYRES NASCIMENTO SD 1.C PM RE 127456-2, JEFFERSON LEANDRO
NETTO SD 1.C PM RE 131837-3
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OABSP 068462
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900144-38.2018.9.26.0000 - REPRESENTACÃO PARA
DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000053/2018)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE ANTONIO RODRIGUES JUNIOR REF 1.TEN PM RE 990045-4
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar o representado indigno para com o
oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, foram
mantidos. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama não conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo
Prazak”. (ID 184514)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800251-25.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4516/18 - Processo
de origem: 007204/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
Apelado(s): FABIO DAS NEVES AFONSO EX-CB PM RE 101831-A
Advogado(s): FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS, OABSP 363488, MARCOS ROBSON
LOURENÇO DE SOUZA, OABSP 370973
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 184658)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800235-94.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4522/18 - Processo
de origem: 007201/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ROBERTO CESAR DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 972648-9
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 184654)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900341-90.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 843/18 - Processo de origem: 006982/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)