TJMSP 05/02/2019 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procurador do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 113895
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800191-18.2018.9.26.0060 - (Controle 7608/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS JOSE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 153330:
1. Vistos, inclusive em correição.
2. Contestação da requerida apresentada e alocada no ID 153334 (v., também, ID´s 153335/153336).
3. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peça contestativa.
4. Autos conclusos com a manifestação do autor ou com a fluência do prazo em branco.
5. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (15.01.2019), por
volta das 19h00min.
SP, 15/01/2019 - Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639, ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP
354340 E CAUE RAFAEL CASTREZANA OABSP 395885
Procurador do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 113895
Processo Eletrônico Nº 0800188-97.2017.9.26.0060 - (Controle 7075/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIS CARLOS SCHIAVINATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 153647:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 152736, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 80539.
SP, 17/01/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: RONALDO LEÃO JÙNIOR OABSP 363819 E MISAEL HIPÓLITO RIBEIRO OABSP 374806
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E NATHALIA MARIA
PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800017-09.2018.9.26.0060 - (Controle 7249/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RONALDO ROSSAFA SILIS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 154512:
1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado no ID 154394 (v. também, ID´s 141331, 141339 e
154477).
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que oferte as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor (ora apelante) do inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã desta quinta-feira (31.01.2019),
por volta das 11h35min.
SP, 31/01/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO OABSP 277928
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico Nº 0800125-38.2018.9.26.0060 - (Controle nº 7474/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SEBASTIAO FRANCISCO GUIMARAES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) TÓPICO FINAL DE SENTENÇA de ID ID 145060:
"XXIII. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO AUTOR SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES MUNHOZ, EX-PM RE 943827-A, EM FACE DA