TJMSP 08/02/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELAÇÃO Nº 0001146-72.2017.9.26.0010 (nº 007580/2018 - Processo de origem: 080565/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c.o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIANO MACCHIA REZENDE 2 TEN PM RE 118941-7
Advogado(s): DOUGLAS LIMA GOULART, OABSP 278737, RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR,
OABSP 296099
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0003088-49.2017.9.26.0040 (nº 007585/2018 - Processo de origem: 082315/2017 AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 290, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ELISEU FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 135891-0
Advogado(s): EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELAÇÃO Nº 0000780-36.2018.9.26.0030 (nº 007606/2018 - Processo de origem: 083575/2018 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 216 do Código Penal Militar
Apelante(s): DIEGO BARUSSO DA ROCHA QUEIROZ SD 1.C PM RE 154607-4
Advogado(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
APELAÇÃO Nº 0003019-47.2017.9.26.0030 (nº 007613/2018 - Processo de origem: 082267/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, Inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): ALBERTO KENNED FERNANDES DA SILVA SD 1.C PM RE 124335-7, REYNALDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 141806-8
Advogado(s): MARCOS PAULO COSTA SILVERIO, OABSP 269916, ELOA ETELVINA NIGLIA, OABSP
387557
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0001562-43.2018.9.26.0030 (nº 007615/2018 - Processo de origem: 084271/2018 AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CHRISTIAN ALBERT DE CASTRO POVOACAO CB PM RE 950693-4
Advogado(s): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE, OABSP 285686 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002671-67.2015.9.26.0040 (nº 000512/2019 - Apelação nº 7268/16 2ª entrada - Processo de origem: 075087/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCO AURELIO DE BRITO EX-CB PM RE 942419-9
Advogado(s): DAVID PEREIRA CARVALHO, OABSP 309149, VALDEVINO DE OLIVEIRA, OABSP 318867