TJMSP 08/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0005055-21.2018.9.26.0000 (nº 000624/2018 - Processo de origem:
004179/2018 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): OSVALDO DA SILVA PINTO JUNIOR SD 1.C PM RE 122817-0
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 63/64 E 86
APELAÇÃO Nº 0002037-37.2016.9.26.0040 (nº 007587/2018 - Processo de origem: 078002/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312, (p/3 vezes), nos termos dos artigos 79 e 80 e parágrafo 1º do artigo 81, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): ALVARO FREITAS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 116273-0
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0002939-53.2017.9.26.0040 (nº 007599/2018 - Processo de origem: 082194/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 187, c.c. o artigo 70, inciso I, nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA CAP PM RE 920458-0
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0004243-85.2014.9.26.0010 (nº 007611/2018 - Processo de origem: 072938/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 324, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas ''g'' e ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RUBENS LACERDA FILHO EX-2.SGT PM RE 961101-A, FRANCISCO DE ASSIS ALVES
FILHO EX-CB PM RE 970862-6
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002694-76.2016.9.26.0040 (nº 000511/2019 - Apelação nº 7548/18 Processo de origem: 078627/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EDUARDO CAPEL JARDIM GOMES 1.SGT PM RE 126888-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1323/1331
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800013-40.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004509/2018 Processo de origem: 006338/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DILBER DE ARAUJO MARCONDES EX-SD 1.C PM RE 902358-5
Advogado(s): WARLEY FREITAS DE LIMA, OABSP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA, OABSP 382032
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado