TJMSP 08/02/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800216-65.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004530/2018 Processo de origem: 007130/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA EX-2.SGT PM RE 874411-4
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800202-81.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004535/2018 Processo de origem: 007105/2017 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS EX-CB PM RE 941729-0
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800084-71.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004542/2018 Processo de origem: 007387/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): VINICIUS CEZAR CHELIS EX-SD 1.C PM RE 943854-8, interdito representado por sua
curadora Daniela Antunes Danelon Chelis
Advogado(s): BENEDICTO FERNANDES, OABSP 049864, PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES,
OABSP 158256, DANIEL PAULO FONSECA, OABSP 187483
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800126-80.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004544/2018 Processo de origem: 006974/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MAURICIO DE SOUZA DOMICIANO EX-SD 2.C PM RE 150013-9
Advogado(s): CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA, OABSP 325814
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800029-46.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004545/2018 Processo de origem: 007278/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 106074-A
Advogado(s): EDGARD APARECIDO DE OLIVEIRA, OABSP 092874
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800221-13.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004548/2018 Processo de origem: 007168/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO