TJMSP 11/02/2019 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2618ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800016-47.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004533/2018 Processo de origem: 007251/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JORGE LUIZ AMERICO MARQUES EX-2.SGT PM RE 882095-3
Advogado(s): WILSON MANFRINATO JUNIOR, OABSP 143756
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA
LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 185699)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900013-29.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002767/2019 - Processo de origem: 087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Paciente(s): MICHEL BARBOSA COELHO SD 2.C PM RE 156019-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 185694)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900008-07.2019.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 002762/2019
- Processo de origem: 087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Paciente(s): JOSE NETO CARDOSO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 133167-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 185689)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900006-37.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002760/2019 - Processo de origem: 087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Paciente(s): FABIO RODRIGUES HENRIQUE SD 2.C PM RE 156857-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 185684)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900003-82.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº
002757/2019 (Processo de origem: 087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Paciente(s): FLAVIO ALVES NUNES CB PM RE 976270-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 185679)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900355-74.2018.9.26.0000
002751/2018 - Processo de origem: 086473/2018 - 1a AUDITORIA)
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HABEAS
CORPUS (nº