TJMSP 11/02/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2618ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Desp. ID 183410: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080019407.2017.9.26.0060 – APELACAO (4456/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7086/17 – 6ª Aud. Cível)
Apte.: Lelces Andre Pires de Moraes Junior, Ex-2º Sgt PM RE 931749-0
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427 (Proc. Estado)
Desp. ID 183842: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800078-24.2017.9.26.0020 – APELACAO (4421/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6871/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Luis Carlos Silva Marchiori, Ex-Sd PM RE 102040-4
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 180966: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800149-26.2017.9.26.0020 – APELACAO (4441/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7024/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Pascoal dos Santos Lima, Ex-Sd PM RE 964184-0
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc. Estado)
Desp. ID 184219: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800113-81.2017.9.26.0020 – APELACAO (4425/18 – Proc. de origem: Procedimento Ordinário nº
6949/17 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Adilson Souza Lima, Ex-Cb PM RE 870956-4
Adv.: GUILHERME AROCA BAPTISTA, OAB/SP 364.726
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado); NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc. Estado)
Desp. ID 183409: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080019067.2017.9.26.0060 – APELACAO (4461/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7078/17 – 6ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
Apdo.: Joao Carlos Alba, Ex-1º Sgt PM RE 886190-A