TJMSP 12/02/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2619ª · São Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Deve o demandante, ainda que respeitosamente discorde do posicionamento jurídico encampado, submeter
os vícios pontuados perante à douta análise do tribunal recursal competente (Tribunal de Justiça Militar), ao
invés de, insistentemente, ambicionar rever posição firmada por parte deste magistrado.
Nesse sentido, haja vista o articulado no presente recurso aclaratório, constata-se tão somente manifesto
inconformismo, o qual não confere legitimidade a revisão judicial pretendida.
DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, rejeito os Embargos de Declaração.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SP, 11/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OABSP 198437, MARCIO ADRIANO SARAIVA
OABSP 317556 E MARCELO CYPRIANO OABSP 326669
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
3ª AUDITORIA
Nº 0002873-69.2018.9.26.0030 (Controle 85681/2018) - SEÇÃO DE INQUÉRITOS CG - 3ª Aud.
Indiciados: CB PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica V.Sa.,intimado a apresentar suas contrarrazões no recurso das razões do recurso em sentido
estrito apresentado pelo Ministério Público no prazo legal.
Nº 0000630-89.2017.9.26.0030 (Controle 80075/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: CB WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS de que foi designada audiência de início e prosseguimento
de sumário para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 13h00min, por meio de videoconferência no Fórum
Estadual de Presidente Prudente/SP e Fórum Federal de Marília/SP..
Nº 0003952-83.2018.9.26.0030 (Controle 85965/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FLAVIO FELIX DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). REINALDO SIDERLEY VASSOLER OAB/SP 082555, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI
OAB/SP 103231, Dr(a). JUNA DRAGUE VASSOLER PETINI OAB/SP 263078, Dr(a). VINICIUS PONTON
OAB/SP 293649 e Dr(a). FERNANDO FELIPE SILVA OAB/SP 405881
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da designação da audiência de Leitura e Publicação de
Sentença para o dia 14/02/2019, às 14h00min, na sede deste juízo.
Processo Nº 0002138-70.2017.9.26.0030 (Controle 81448/2017) - MP - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARIO JULIANO DE OLIVEIRA TAKESHITA e outro
Advogado: Dr(a). HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO OAB/SP 179970
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte despacho de fls. 431 (Recurso de Apelação do
Ministério Público): "J.Recebo-o por ser tempentivo. Vista. SP, 04/02/19." ENIO LUIZ ROSSETO - Juiz de
Direito
4ª AUDITORIA
Nº 0005699-38.2018.9.26.0040 (Controle 86782/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB NILTON LUIS FREITAS
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.