TJMSP 13/02/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2620ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advs.: ALFREDO JOSE GONÇALVES RODRIGUES, OAB/SP 125.402; LUCIANA SOARES SILVA,
OAB/SP 307.665
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO
PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900364-36.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000851/2018 - Apelação nº 4478/18 - Processo de origem: 007237/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ELIAS BARBOSA MOTA EX-SD 1.C PM RE 131742-3
Advogado(s): AMERICO GATTI NETO, OABSP 109088, DÉU FREITAS DE ANDRADE, OABSP 111085 E
JACKSON RIOS OLIVEIRA, OABSP 324423
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 186853)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900026-28.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000852/2019 - Agravo Interno nº 12/18 - Peticao Genérica Cível nº 52/18 - 3ª Vara da Fazenda Pública)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA EX-SD PM RE 960481-2
Advogado(s): IGOR FERNANDES PEREIRA, OABSP 394994
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 186835)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900356-59.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000847/2018 - Apelação nº 4510/18 - Processo de origem: 007163/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): EDSON ALBERTO FLORIANO EX-2.SGT PM RE 942622-1
Advogado(s): JOHANN ADANS DAGUANO, OABSP 354110
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 186814)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900328-91.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000837/2018 - Apelação nº 4395/18 - Processo de origem: 006876/2017 - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUIZ PAULO DE CARVALHO RIZZO CB PM RE 137020-A
Advogado(s): ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO, OABSP 380730