TJMSP 15/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA EX CB PM RE 121410-1, ANDRE
NASCIMENTO PIRES EX SD 1.C PM RE 140561-6, RODRIGO GUIMARAES GAMA EX SD 1.C PM RE
147187-2, NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA EX SD 1.C PM RE 149421-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, MICHEL STRAUB, OABSP 132344 ,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687,
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 , CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OABSP 344179 , PATRICIA PENNA SARAIVA MARQUES, OABSP 173248 , HENRIQUE DI SPAGNA
DAINESE, OABSP 340067, RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP 375566
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2372/2400V
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002777-24.2018.9.26.0040 (nº 000506/2018 - Processo de origem:
085464/2018 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): WAGNER SARAIVA NOBREGA SD 2.C PM RE 170080-4
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0005865-63.2018.9.26.0010 (nº 000519/2018 - Processo de origem:
086891/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): MARCOS PAULO TODER CB PM RE 103942-3, LUCIANO MONTEIRO DA SILVA CB PM
RE 132175-7
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900338-38.2018.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (nº
000063/2018 - Processo de origem: 007557/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK, Juiz Presidente
Impetrante(s): RENATO TAVARES EX 3 SGT PM RE 962098-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 0001941-85.2017.9.26.0040 (nº 007607/2018 - Processo de origem: 081274/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 305 e 319, nos termos do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FULVIO MARCIO NUNES MACHADO, ex- CB PM RE 942197-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001700-07.2017.9.26.0010 (nº 7575/18 - Processo de origem: 081066/2017 - 1a
AUDITORIA)