TJMSP 15/02/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELAÇÃO Nº 0000650-09.2018.9.26.0010 (nº 007605/2018 - Processo de origem: 083426/2018 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDREIA DOS SANTOS VITORINO SD 1.C PM RE 139052-0
Advogado(s): ROSELY BATISTA DA SILVA, OABSP 132483 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELAÇÃO Nº 0001345-04.2017.9.26.0040 (nº 007608/2018 - Processo de origem: 080737/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Militar (p/ 2 vezes), c.c. o artigo 71 do Código
Penal
Apelante(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9, REGINALDO JOSE DE
MELO 2.SGT PM RE 962545-3
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0002198-13.2017.9.26.0040 (nº 007620/2018 - Processo de origem: 081496/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): EVANDRO BINI BORTOLOTI 3 SGT RES PM RE 914642-3
Advogado(s): BENEDITO MURCA PIRES NETO, OABSP 151740, ELAINE CRISTINA DE SOUZA
CAMPREGHER, OABSP 191349 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003032-72.2018.9.26.0010 (nº 001391/2018 - Processo de origem:
085511/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/147 E 169/182V
Interessado(s): RAFAEL DOS SANTOS LOPES 3 SGT PM RE 136680-7, PEDRO LUCAS PINHEIRO SD
1.C PM RE 151503-9, PEDRO LEONARDO STOCO SD 1.C PM RE 154740-2, MARCOS ALVES DOS
SANTOS CB PM RE 990544-8
Advogado(s): CAIQUE DE SOUZA VILELA DA SILVA, OABSP 394010, VICTOR DOS SANTOS LOPES,
OABSP 401052
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900045-34.2019.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000018/2019 - Processo de origem: 002416/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): GILBERTO FERREIRA SOARES EX-SD 1.C PM RE 950657-8
Advogado(s): JORGE ANDRÉ DOS SANTOS TIBÚRCIO, OABSP 316794
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO