TJMSP 18/02/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2623ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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acórdão”. (ID 187828)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900268-21.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 829/18 - Processo de origem: 006776/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437 E MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 187751)
1ª AUDITORIA
Nº 0006752-47.2018.9.26.0010 (Controle 87537/2018) - BV 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT WILLIAN ROBERT DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025, Dr(a). ADÃO DE SOUZA DIAS
OAB/SP 401080, Dr(a). NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES OAB/SP 160488, Dr(a). ELIEZER PEREIRA
MARTINS OAB/SP 168735, Dr(a). ANDERSON OKUMA MASI OAB/SP 177006, Dr(a). FERNANDO
FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174, Dr(a).
PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). WALKER OLIVEIRA GOMES OAB/SP 232439, Dr(a).
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS COZZA OAB/SP
244357, Dr(a). RAUL DE LIMA SILVA OAB/SP 281908, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE
CAMARGO OAB/SP 282636, Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 297267, Dr(a). RENATO
SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DANTAS OAB/SP 318509,
Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532, Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP
360552, Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632, Dr(a). THIAGO DE ANDRADE OAB/SP
404606 e Dr(a). FILIPE MOLINA FERREIRA OAB/SP 420566.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 3586, "in verbis": I. Vistos, etc. II. Recebo o
aditamento da denúncia de fls. 3585, apenas para alterar os erros materiais contidos nos itens 6 e 11 da
denúncia (correspondentes às denúncias desmembradas 6 e 11) ocorridos na data do fato, onde consta 15
de abril de 2018 e 06 de junho de 2018 para constar como correto o dia 06 de abril de 2018; e nos itens 12
e 13 (correspondentes às denúncias desmembradas 12 e 13), ocorrido no preâmbulo, quanto aos delitos de
concussão continuada, onde consta "em período anterior e no dia 13 de abril de 2018" para constar "em
período anterior e nos dias 06 e 07 de junho de 2018". III. Portanto, tendo em vista que não houve alteração
da narrativa dos fatos, apenas a correção de erros materiais, não é necessária nova citação dos réus,
apenas ciência à Defesa. IV. Assim sendo, a presente decisão deverá ser submetida, ad referendum, do
Conselho de Justiça, na audiência já designada para o dia 21.02.2019 às 14:00 horas. C. São Paulo, 15 de
fevereiro de 2019. RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito.
Nº 0006752-47.2018.9.26.0010 (Controle 87537/2018) - BV 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT WILLIAN ROBERT DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do recebimento da denúncia em face dos investigados,
conforme decisão de fls. 3543/3549, bem como, INTIMADOS da designação das audiências de Inicio de
Sumário para o dia 18 de FEVEREIRO de 2019, às 15:30 horas para a oitiva da testemunha de acusação
Cap PM Rodrigo Elias da Silva; Dia 21 de FEVEREIRO de 2019 às 14:00 horas para a oitiva das
testemunhas de acusação Ten PM Murilo Boturra Parras e o civil Alisson Alves da Silva; Dia 22 de
FEVEREIRO de 2019 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas de acusação Sgt PM Ivamar Sabino
Pires e Sd Ingrid de Moura Balbino; Dia 26 de FEVEREIRO de 2019 às 14:00 horas para a oitiva das