TJMSP 22/02/2019 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2627ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- indeferir o pedido de tutela de urgência;
- gratuidade processual já concedida na decisão do ID 153862;
- cite-se a Fazenda Pública do Estado, com a resposta nova conclusão;
- P.R.I.C.
SP, 20/02/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARILDA VIRGINIA PINTO OABSP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223
E WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800013-35.2019.9.26.0060 - (Controle
7653/2019) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MONALISA MARTINS DAMACENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 157280:
1. Vistos.
2. Recebo a petição e documentos juntados no ID 157189 e seguintes.
3. Defiro o pedido de gratuidade processual, uma vez que estão preenchidos os requisitos. Anote-se.
4. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
5. P.R.IC.
SP, 19/02/2019 - Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogada: VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT OABSP 359636
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800105-47.2018.9.26.0060 - (Controle 7438/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA EVANDRO GERALDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 157355:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo Eletrônico Nº 0800134-68.2016.9.26.0060 - (Controle nº 6624/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 157382:
"1. Vistos.
2. Intime-se o exequente do documento juntado no ID 157379, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 1.129,59 (um mil, cento e vinte e nove reais e
cinquenta e nove centavos), referentes aos honorários devidos ao ilustre causídico, para requerer o que for
de direito.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019."
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204 E CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP
307539
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800065-65.2018.9.26.0060 - (Controle 7350/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODRIGO BELOTTI CHERIONI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 155850:
1. Vistos.