TJMSP 06/03/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2633ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900074-84.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
870/19 – AO 6913/17 – 2ª Cível). Embgte.: Antony Anderson Militão, Sd PM. Adv.: Fabio Eustaquio Zica,
OAB/SP 339.052. Embgda.: a Faz. Públ. Adv.: Juliana Leme Souza Gonçalves – Proc. Estado, OAB/SP
253.327.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900075-69.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
871/19 – AO 6934/17 – 6ª Cível). Embgte.: Jose Luiz Andrade, ex-Cb PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735 e outros. Embgda.: a Faz. Públ. Adv.: Renan Teles Campos de Carvalho – Proc. Estado,
OAB/SP 329.172.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900076-54.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
872/19 – AO 6573/16 – 2ª Cível). Embgte.: a Faz. Públ. Adv.: Caio Augusto Nunes de Carvalho – Proc.
Estado, OAB/SP 302.130. Embgdo.: Jose Guilherme Ramos de Freitas, ex-Sd PM. Advs.: Edilene Cristina
de Araújo Vicente, OAB/SP 163.708 e outros.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900077-39.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
873/19 – AO 6715/17 – 2ª Cível). Embgte.: Adão José de Souza, ex-Cb PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 163.735 e outros. Embgdo.: a Faz. Públ. Adv.: Juliana Leme Souza Gonçalves – Proc. Estado,
OAB/SP 253.327.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900078-24.2019.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
874/19 – AO 6704/16 – 2ª Cível). Embgte.: Gervasio Rodrigues Costa, ex-Sd PM. Adv.: Luciene Telles,
OAB/SP 204.820. Embgdo.: a Faz. Públ. Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira – Proc. Estado, OAB/SP 143.578.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800096-11.2018.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4641/19 – AO
7426/18 – 2ª Cível). Apte.: Wagner de Almeida Pedroso, ex-Sd PM. Advs.: Ieda Ribeiro de Souza, OAB/SP
106.069 e outros. Apdo.: a Faz. Públ. Advs.: Juliana Leme Souza Gonçalves, Proc. Estado, OAB/SP
253.327 e outro.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900079-09.2019.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
875/19 – AO 6537/16 – 2ª Cível). Embgte.: Robson Rodrigues da Costa, ex-1º Sgt PM. Adv.: José Antônio
Queiroz, OAB/SP 249.042. Embgdo.: a Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale – Proc. Estado, OAB/SP
302.427.
Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800106-32.2018.9.26.0060
(APELAÇÃO Nº 4643/19 – MS 7434/18 – 6ª Cível). Apte.: a Faz. Públ. Advs.: Otavio Augusto Moreira D’elia,
Proc. Estado, OAB/SP 074.104 e outro. Apdo.: Jean Pierre Tavares da Silva, Sd PM. Advs.: Erika Gomes
Maia, OAB/SP 244.606 e outro.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000453-77.2007.9.26.0030 (254/12 – Apelação nº 6273/11 – Proc. de origem nº 47112/07 – 3ª Aud.)
Embte(s).: Rogerio Alberto Sol Junior, Ex-Sd PM RE 109282-A; Robson da Costa Oliveira Ex-Sd PM RE
973943-2
Adv(s).: FELIPE BONI DE CASTRO, OAB/SP 183.376; a Defensoria Pública do Estado
Embdo.: o v. acórdão de fls. 1165/1183
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003776-72.2015.9.26.0010 (352/2019 - Correição
Parcial nº 489/18 - Proc. origem nº 75986/2015 - 1ª Aud.)
Embte.: Vanilton Andrade Borges, Cb PM RE 973393-A
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 319/323v
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Trata-se de Embargos Infringentes opostos em sede de Correição Parcial, em razão
do v. acórdão proferido por decisão majoritária, amparado no voto divergente do E. Juiz Avivaldi Nogueira
Junior, em nome do Cb PM RE 973393-A, Vanilton Andrade Borges, que responde ao IPM Nº 23BPMM007/06/15. 3. Ainda que de forma breve, devemos consignar que a Correição Parcial é recurso subsidiário