TJMSP 07/03/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2634ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 236/249 E 274/287
Interessado(s): JHONATA RAMALHO DOS SANTOS, Cb PM RE 136946-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111; DARLENE KETLEY DANIEL, OAB/SP 337.402 e outros
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
CORREICAO PARCIAL nº 0000018-80.2018.9.26.0010 (nº 516/18 - Processo de origem nº 82979/18 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 168/181 E 232/245
Interessado(s): AUREO RANGEL DOS PASSOS, Cb PM RE 124386-1
Advogado(s): ELSON JOSE DA SILVA, OAB/SP 337087 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003335-23.2017.9.26.0010 (nº 1367/18 - Processo de origem nº
82544/17 – 1ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 158/171 E 196/209V
Interessado(s): JOSE FERNANDO FERREIRA BISPO, Cb PM RE 112129-4; ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA,
Sd PM RE 151636-1
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OAB/SP 68.462
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003038-79.2018.9.26.0010 (nº 1398/18 - Processo de origem nº
85541/18 – 1ªa AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 112/129 E 145/158V
Interessado(s): RAFAEL LINARD RIBEIRO DA SILVA, Cb PM RE 108667-7
Advogado(s): EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OAB/SP 338.396; CRISTIAN TREVISAN
SANTIAGO, OAB/SP 406.742
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO INOMINADO nº 0000252-62.2018.9.26.0010 (nº 276/18 - Processo de origem nº 83108/18 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/183 E 215/228