TJMSP 08/03/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2635ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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VI. Posto isso, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
VII. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
VIII. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº
158015), defiro a gratuidade processual.
IX. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL MARCOLINO - OAB/SP 323784, YASMIN RODRIGUES NEVES - OAB/SP
410501.
3ª AUDITORIA
Nº 0004605-85.2018.9.26.0030 (Controle 86370/2018) - GTA - 3ª Aud.
Acusados: Cb PM ALEXANDRE MODESTO PEREIRA
Advogados: Dr(a). RICARDO BALBINO COSTA AMARAL OAB/RJ 178719
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 2465 que indeferiu o pedido de revogação de
prisão preventiva do réu supracitado.
Nº 0002223-56.2017.9.26.0030 (Controle 81514/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB RENATA APARECIDA DE ANDRADE
Advogado: Dr(a). CELSO GUMIERO DA SILVA OAB/SP 382697
Desp. de fls. 182: " J. Indefiro por não constar o nome e/ou o número da OAB do peticionário na intimação
da digna 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Campinas. Mantenho a sessão de julgamento. Intime-se. SP,
07/03/2019. ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito."
Nº 0006554-47.2018.9.26.0030 (Controle 87377/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 2.SGT MARCIO JOSE DE SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA OAB/SP 199005, Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588, Dr(a). HEBERT CARDOSO OAB/SP 288258, Dr(a). ELAINE
CRISTINA DUTRA RIBEIRO OAB/SP 310351, Dr(a). RICHARD BERNARDES HELENO OAB/SP 312907,
Dr(a). HUMBERTO STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI OAB/SP 313535, Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS
JUNIOR OAB/SP 313920, Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632 e Dr(a). DECIO
ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Desp. de fls. 2405 e verso: "Vistos. I - O acusado Cb PM RE 219.698-6 MÁRIO LUCIANO PEREIRA DA
SILVA, por seu advogado Dr. HEBERT CARDOSO OAB/SP 288.258, em sua resposta à acusação, requer
a rejeição da denúncia. II. Indefiro o pedido de rejeição da denúncia. O arrolamento na denúncia de 11
(onze) testemunhas, número superior a 06 (seis) previsto no art. 77, "h", do CPPM, está perfeitamente
justificado em razão do número de 08 (oito) acusados e da complexidade dos fatos praticados em
continuidade delitiva. De quebra, a defesa tem direito de arrolar 03 (três) testemunhas e arrolou 04 (quatro).
Serão deferidas sem objeção do juízo para atender ao princípio da paridade de armas. III - Inoportuno
decidir sobre o pedido de improcedência da ação nos termos do art. 439, "c", do CPPM, o que poderá ser
feito no julgamento da presente causa. IV - Indefiro as diligências c.1, c.2, c.3 e c.4 porque constam dos
registros dos Ais. V - Defiro as diligências c.5 e d. Oficie-se. VI - Defiro a juntada dos documentos
anexados à petição.
V - Defiro o rol de testemunhas. VI - Designo o dia 15/03/2019, às 09:00h, para oitiva das testemunhas da
Acusação, devendo os réus presos acompanhar esta audiência na sala de videoconferência no interior do
PMRG, intimando-se as partes. O réu solto Cb PM RE 105.928-9 LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA
OLIVEIRA deverá ser apresentado no Fórum Federal de Sorocaba/SP. São Paulo, 1º de março de 2019.
ENIO LUIZ ROSSETTO
Juiz de Direito."
Nº 0006554-47.2018.9.26.0030 (Controle 87377/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 2.SGT MARCIO JOSE DE SOUZA e outros