TJMSP 01/04/2019 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Embargante(s): CARLOS ALBERTO NUNES EX-CB PM RE 943110-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outro
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800072-80.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004587/2018 Processo de origem: 007370/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO EX-CB PM RE 891527-0
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 E RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO, OABSP 391370
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELAÇÃO Nº 0002827-50.2018.9.26.0040 (nº 007626/2018 - Processo de origem: 085368/2018 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): THIAGO VISMARA COMPRI SD 1.C PM RE 136237-2
Advogado(s): WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909, DARLENE KETLEY DANIEL,
OABSP 337402
APELAÇÃO Nº 0001510-20.2012.9.26.0010 (nº 007633/2018 - Processo de origem: 063864/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 240, § 6º, incisos I, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''l'', art. 72, inciso II e art. 73, na forma do
art.30, inciso II, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA EX-CB PM RE 107599-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0000633-70.2018.9.26.0010 (nº 007644/2018 - Processo de origem: 083470/2018 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, ''caput'', c.c. os artigos 266 e 9º, Inciso III, alínea ''e'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): YURI FACCIOLI SILVERIO SD 1.C PM RE 146363-2
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , FERNANDA LEAL SANTINI
CAVICHIO, OABSP 292213, EMERSON LISARDO, OABSP 345757 e outros
APELACAO nº 0000421-56.2018.9.26.0040 (nº 007649/2018 - Processo de origem: 083270/2018 AUDITORIA)
4A