TJMSP 01/04/2019 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001533-53.2018.9.26.0010 (nº 001410/2018 - Processo de origem:
084358/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 123/140 E 166/179V
Interessado(s): ADELMO FERNANDES DO NASCIMENTO CB PM RE 109783-A
Advogado(s): MARCOS LAURSEN, OABSP 158576 E LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI, OABSP
339456
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900348-82.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000845/2018 - Ap. 4398/18 - Processo de origem: 006854/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): MAURICIO DA SILVA AMORIM EX-2.SGT PM RE 126133-9
Advogado(s): VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OABSP 327797
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELAÇÃO Nº 0000142-97.2017.9.26.0010 (nº 007666/2019 - Processo de origem: 079682/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 210, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): ZARAK MAURICIO DE ARAUJO INACIO SD 1.C PM RE 133115-9
Advogado(s): MARIA FERNANDA PASTORELLO, OABSP 211259 (Dativa), MAURO CÉSAR DIAS
FERREIRA, OABSP 292290
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002854-94.2016.9.26.0010 (nº 000526/2019 - Processo de origem:
078776/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 219/232 E 268/281V
Interessado(s): DANIEL BARROS DE ARAUJO 1.SGT PM RE 952842-3, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
JUNIOR CB PM RE 961845-7