TJMSP 01/04/2019 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2651ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): CARLOS RAFAEL BOSSO, OABSP 353162 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004306-71.2018.9.26.0010 (nº 001394/2018 - Processo de origem:
086165/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 141/158 E 192/205V
Interessado(s): ANTONIO CARLOS SIMOES DE CARVALHO CB PM RE 912299-A, JOAO ROBERTO DO
NASCIMENTO CB PM RE 922657-5, JOSE OSVALDO DE LIMA CB PM RE 942995-6
Advogado(s): WANDERLEI DE JESUS RIBEIRO, OABSP 381801, LINDOMAR MENDONCA DOS
SANTOS, OABSP 292801
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003023-13.2018.9.26.0010 (nº 001431/2019 - Processo de origem:
085648/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/170V E 209/222V
Interessado(s): RONALDO GOMES SANTANA CB PM RE 122848-0, HOMERO EDUARDO BUENO BRITO
2.TEN PM RE 136367-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 , CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP
105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP
372632 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900036-72.2019.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000617/2019 - Processo de origem: 007553/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): REJANE DINIZ DE OLIVEIRA RES 3.SGT PM RE 881517-8
Advogado(s): REJANE DINIZ DE OLIVEIRA, OABSP 413530
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800227-94.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004564/2018 Processo de origem: 007154/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/ LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 121371-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENATO KENJI HIGA, OABSP 113895 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP
335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800066-50.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004569/2018 Processo de origem: 007352/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY EX-SD 1.C PM RE 123616-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP 364786
E BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, JULIANA LEME