TJPA 30/01/2019 - Pág. 215 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019
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OAB 4824-B - GERSON ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JORGE DE MENDONCA ROCHA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, EZILDA
PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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36 - Apelação Cível - Comarca de SANTARÉM - (0012360-56.2014.8.14.0051) - JULGADO
APELANTE: ROSINALDO DA SILVA RAMOS
Representante(s):
OAB 15438-A - JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR (ADVOGADO)
APELADO: ESTADO DO PARA
Representante(s):
OAB 17608 - MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA (PROCURADOR(A))
PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA: DR JORGE DE MENDONCA ROCHA SUBPROCURADOR
GERAL DE JUSTICA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, EZILDA
PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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37 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM - (0036869-41.2007.8.14.0301) - JULGADO
APELADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Representante(s):
OAB 11840 - CAMILA BUSARELLO DYSARZ (PROCURADOR(A))
APELANTE: JESSICA FONTES MALHEIROS
Representante(s):
OAB 19538 - ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, EZILDA
PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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38 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM - (0032256-48.2013.8.14.0301) - JULGADO
APELADO: MARIA EULINA SOUZA DE GOES
Representante(s):
OAB 8273 - SUZY SOUZA DE OLIVEIRA (DEFENSOR)
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s):
OAB 5888 - JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (PROCURADOR(A))
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, EZILDA
PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento e,
de ofício, conhece da remessa necessária para alterar erro material da sentença, nos termos do voto da
Eminente Relatora.