TJPA 19/03/2019 - Pág. 1126 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019
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Direito respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00025084120098140070
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUBERIO LOPES
FERREIRA FILHO Ação: Execução da Pena em: 15/03/2019 EXEQUENTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA
DAS EXECUCOES PENAIS DE ABAETETUBA APENADO:ELIAS RODRIGUES LIMA. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA
CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO Nº 0002508-41.2009.814.0070 Execução Penal Apenado:
ELIAS RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA Vistos, etc. Analisando o contido nos autos, verifica-se que a
pena imposta ao apenado ELIAS RODRIGUES DE LIMA encontra-se prescrita desde a data de
24/06/2018, conforme certidão acostada à fl. 81. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério
Público, nos termos do art. 66, inciso II da LEP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado ELIAS
RODRIGUES DE LIMA. Feitas as anotações necessárias, arquive-se. Abaetetuba, 15 de março de 2019.
AUBÉRIO LOPES FERREIRA FILHO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba
PROCESSO:
00030275720138140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Ação:
Execução Provisória em: 15/03/2019 APENADO:LUIZ AUGUSTO ROCHA DA COSTA
EXEQUENTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DE ABAETETUBA. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA
CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO Nº 0003027-57.2013.8.14.0070 Execução Penal Apenado:
LUIS AUGUSTO ROCHA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Analisando o contido nos autos, verifica-se
que a pena imposta ao apenado LUIS AUGUSTO ROCHA DA COSTA encontra-se prescrita desde a data
de 09/07/2017, conforme certidão acostada à fl. 39. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério
Público, nos termos do art. 66, inciso II da LEP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado LUIS
AUGUSTO ROCHA DA COSTA. Feitas as anotações necessárias, arquive-se. Abaetetuba, 15 de março
de 2019. AUBÉRIO LOPES FERREIRA FILHO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de
Abaetetuba PROCESSO: 00046139020178140070 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Ação:
Execução Provisória em: 15/03/2019 APENADO:MARTINHO RODRIGUES DE FREITAS. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA
CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO Nº 0004613-90.2017.8.14.0070 Execução Penal Apenado:
MARTINHO RODRIGUES DE FREITAS S E N T E N Ç A Vistos, etc. O apenado MARTINHO
RODRIGUES DE FREITAS, já qualificado nos autos, condenado a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro)
meses de reclusão em regime aberto/domiciliar, permaneceu preso provisoriamente por 01 (um) ano, 04
(quatro) meses e 01 (um) dia, cumprindo integralmente a pena imposta por este juízo, conforme certidão
da diretora de secretaria, bem como demais documentos que integram o presente processo. Instado a se
manifestar, o Ministério Público pugnou que seja declarada extinta a pena imposta em virtude de seu
integral cumprimento. Vieram os autos conclusos para decisão. Diante da documentação acostada aos
autos, acolho a manifestação do Ministério Público, para DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA a
MARTINHO RODRIGUES DE FREITAS, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execuções Penais. Dê-se
ciência ao MP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Abaetetuba, 15 de março de 2019.
AUBÉRIO LOPES FERREIRA FILHO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba
PROCESSO:
00055131520138140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Ação:
Execução da Pena em: 15/03/2019 EXEQUENTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES
PENAIS DE ABAETETUBA APENADO:CLAUDIO BAIA DE SARGES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
PROCESSO Nº 0005513-15.2013.8.14.0070 Execução Penal Apenado: CLÁUDIO BAIA DE SARGES
SENTENÇA Vistos, etc. Analisando o contido nos autos, verifica-se que a pena imposta ao apenado
CLÁUDIO BAIA DE SARGES encontra-se prescrita desde a data de 21/07/2014, conforme certidão
acostada à fl. 36. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 66,
inciso II da LEP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado CLÁUDIO BAIA DE SARGES. Feitas
as anotações necessárias, arquive-se. Abaetetuba, 15 de março de 2019. AUBÉRIO LOPES FERREIRA
FILHO Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO:
00061873320148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Ação: Execução da Pena em: 15/03/2019 APENADO:SIMONE
CAPORAL RODRIGUES EXEQUENTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA
COMARCA DE ABAETETUBA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO Nº 000618733.2014.8.14.0401 Execução Penal Apenado: SIMONE CAPORAL RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se