TJPA 04/04/2019 - Pág. 215 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
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Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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23 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM - (0015905-30.1999.8.14.0301) - JULGADO
Processo antigo: 201230117455
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s):
JOBER NUNES DE FREITAS - PROC. MUNIC. (ADVOGADO)
APELADO: JOSE CARLOS L. CAMARGO
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, EZILDA
PASTANA MUTRAN
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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24 - Apelação Cível - Comarca de SANTA IZABEL DO PARÁ - (0000014-95.2008.8.14.0049) - JULGADO
APELANTE: MARIA EUGENIA NOGUEIRA ABREU
Representante(s):
OAB 7203 - NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL (ADVOGADO)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROMOTOR(A): MONICA CRISTINA GONCALVES MELO DA ROCHA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: TEREZA CRISTINA BARATA DE LIMA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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25 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELÉM - (0000726-51.2016.8.14.0000) - JULGADO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Representante(s):
OAB 14045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROMOTOR: EVELIN STAEVIE DOS SANTOS
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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26 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELÉM - (0008583-17.2017.8.14.0000) - JULGADO
AGRAVADO: PARALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
Representante(s):
OAB 13850 - AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (PROCURADOR(A))
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA