TJPA 30/04/2019 - Pág. 1968 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019
1968
Processo n.º 0003243-04.2017.8.14.0094
Autor: ELINALDO CARRETERO UENO (Adv. Ecivaldo Paixão Nascimento ¿ OAB/PA 19.356)
Ré: CAROLINE MENDES RODRIGUES (Adv. Amanda de Franca Sarges ¿ OAB/PA 28.387)
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Trata-se de AÇ¿O DE OBRIGAÇ¿O DE ENTREGAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇ¿O POR DANOS
MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ELINALDO CARRETERO UENO em
face de CAROLINE MENDES RODRIGUES.
Alega o Autora, em síntese, que adquiriu um motor, modelo MWM Motores Diesel, com número de série
D-229-3 (229.03.44068) 922B0110013.0 (061289), pelo valor de R$11.000 (onze mil reais), fabricante
FORD, Potência (HP) 02, MM, mas que, no entanto, a Demandada n¿o o entregara.
Demais, apresente recibo de compra e venda, às fls. 17, datado de 22/03/2016 e com firma reconhecida
em 22/04/2016, que comprova a realizaç¿o do negócio jurídico aludido, onde está afirmado que a
Promovida recebera o importe já citado referente ao motor, centro desta lide.
Ato contínuo, assevera que apesar do devido adimplemento, nem recebera o valor gasto de voltar, nem
obtivera o bem adquirido.
Desta forma, propôs a presente aç¿o com o intuito da Acionada ser condenada a proceder com a entrega
do imóvel; a indenizá-lo pelos supostos danos morais sofridos; a, alternativamente, caso o bem n¿o exista
mais, restituir o valor pago pelo Demandante.
Regularmente citada, a Demandado n¿o apresentou contestaç¿o, deixando transcorrer in albis o prazo
dedicado à resposta da Ré, ensejando, assim, a sua revelia.
Em audiência realizada em 21/03/2019, os depoimentos foram pouco esclarecedores, de forma que a
Reclamada alegou que n¿o recebeu o valor total da transaç¿o, mas n¿o informou porque assinara um
recibo num valor maior. De igual modo, a Requerida afirmou que se tratavam de dois motores, porém, n¿o
trouxe qualquer prova nesse sentido.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Decido.