TJPA 03/05/2019 - Pág. 1371 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019
1371
das Guias de Execução de Sentença Condenatória Transitada em Julgado à Vara de Penas e Medidas
Alternativas da Capital.
B) Lançamento dos nomes dos réus no Rol dos Culpados, com
fundamento no art. 5º, LVII da Constituição Federal.
C) Expedições dos ofícios para as
comunicações de praxe, em especial para a Justiça Eleitoral, com a finalidade de suspensão dos direitos
políticos dos réus.
Procedam-se às anotações e comunicações devidas, inclusive, para fins
estatísticos.
Intimem-se os sentenciados, o Representante do Ministério Público e à Defesa.
Na hipótese de os sentenciados encontrar-se em local incerto e não sabido, obter junto ao
TRE/PA seu endereço atualizado, expedindo mandado de intimação. Caso não sejam localizados, os
mesmos devem ser intimados por edital.
Sem custas, ante suas defesas terem sido realizadas
pela Defensoria Pública.
P.R.I.C. Belém/PA, 29 de abril de 2019 DRª. ALDA GESSYANE
MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00087866620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONEISY SILVA Ação: Inquérito Policial em:
29/04/2019---INDICIADO:EM APURACAO INDICIADO:EM APURACAO. ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO
PROC. nº 00087866620198140401 Com base no provimento nº 008/2014-CJRMB, em seu Art. 1º, § 1º, I,
faço a REMESSA dos presentes Autos à Secretaria do Ministério Público, pelo que Certifico, que os recebi
em uma via, por redistribuição, no estado em que se encontram, contendo 29 folhas numeradas
provisoriamente pela autoridade policial. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 29 de abril de 2019. Eu,
Roneisy C. M da Silva, Auxiliar Judiciário da Secretaria da 11ª Vara Penal da Capital.
PROCESSO:
00101999720118140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/04/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:TADEU
SALGADO. R.H.
Face os documentos de fls. 114/117, dar vista ao Ministério Público.
INT.
APÓS, CLS. Belém/PA, 29 de abril de 2019 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00131932320168140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/04/2019---DENUNCIADO:ALCIR CAMPELO MENDES
JUNIOR Representante(s): OAB 15389 - ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO (ADVOGADO) OAB
14432 - TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:DANIEL BARREIROS
VIANA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
VITIMA:M. A. C. S. . R.H.
Juntar aos autos a petição protocolizada em 23 de abril corrente, referente
ao instrumento de mandato outorgado aos advogados, procedendo a identificação na papeleta processual
e o registro no sistema LIBRA.
Quanto aos documentos de fls. 180/184, proceder o
desentranhamento face a deliberação judicial de fl. 118, que designou a audiência de proposta de
suspensão condicional do processo com relação à JULIANA CAMPELO MENDES (qualificada nos autos
como ALCIR CAMPELO MENDES JÚNIOR). Se não forem aceitas as condições, Juliana Campos Mendes
será citada para apresentar a resposta escrita.
INT. Belém/PA, 29 de abril de 2019 DRª. ALDA
GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00153794820188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 29/04/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PATRICK
DE OLIVEIRA DO ROSARIO VARELA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . R.H
Dê-se vista dos autos à defesa para que se manifeste
sobre a certidão de fl. 33.
INT. Belém/PA, 29 de abril de 2019 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO
DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00155746720178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/04/2019---DENUNCIADO:ANTONIO RENATO
GONCALVES GOMES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) VITIMA:I. C. C. VITIMA:C. A. C. M. . R.H
Preliminarmente, deve a secretaria
proceder consulta junto ao TRE/PA.
Havendo novo endereço no sistema do TRE/PA ou a
complementação necessária para efetuar a intimação (fl. 103), desde já determino a expedição de novo
mandado, com autorização para expedição de carta precatória, se necessário for.
Não havendo novo
endereço ou complementação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Int.
Após,
conclusos. Belém/PA, 29 de abril de 2019 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza
de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital
PROCESSO:
00167118420178140401
PROCESSO
ANTIGO:
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