TJPA 12/07/2019 - Pág. 519 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019
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SENTENCIADO/APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM ¿ PREFEITURA MUNICIPAL
REPRESENTANTE(S):
OAB 14671 ¿ JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS (PROCURADOR)
SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM
PROCURADOR(A): MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
RELATOR(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
12- EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00367834320138140301)
EMBARGANTE/APELANTE: CRISTINA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S):
OAB 5586 ¿ PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO)
OAB 7350 ¿ FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO (ADVOGADO)
EMBARGADO/APELADO: ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE(S):
OAB 5962 ¿ JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (PROCURADOR)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
13- EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO ¿ COMARCA DE MARABA
(00064230320158140028)
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
REPRESENTANTE(S):
OAB 8298 ¿ HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA (PROCURADOR)
EMBARGADO/APELADO: LF CONSTRUCOES LTDA
REPRESENTANTE(S):
OAB 3504 ¿ VANDUIR JOSE DE LIMA (ADVOGADO)
RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
14- APELACAO ¿ COMARCA DE BELEM (00101644420008140301)