TJPA 16/12/2019 - Pág. 284 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
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LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: DIOGENES
GONCALVES DE HOLANDA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: AUDENICE DAMASCENO DE BRITO Participação:
ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome:
GILMAR DE ARAUJO OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: AURINEY LOPES SILVA Participação: ADVOGADO
Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: GENILDO
VIANA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB:
3807 Participação: APELADO Nome: PEDRO FERREIRA BORGES Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: ELINEUDE DA
SILVA SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: ENI LUCIANA GRASEL Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON
NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: EDILEUZA PERES MAGALHAES
Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação:
APELADO Nome: RAIMUNDA NEUZANDES DA SILVA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: CELIANE NERES
DO VALE Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: LETICIA SANTOS GALUCIO Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: DILMA BOAS DE
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: EZEQUIAS DE SOUSA OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: RITA CATARINA
CARVALHO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA
OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: EXPEDITO VIEIRA GOMES Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: MARLETE SOUSA
SOARES Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: PEDRO DE SOUSA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: MARLENE
CLAUDIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB:
3807 Participação: APELADO Nome: JANIO SAMPAIO DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: ELIZETH SOARES
SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: HELENA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: OSEIAS DE SOUSA
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807
Participação: APELADO Nome: ISABEL FRAGA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: MILENE
AMBROZIO DE FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA
OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: CLENILDE SILVA RUFINO Participação: ADVOGADO Nome:
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA OAB: 3807 Participação: APELADO Nome: GILVANIA DE
ARAUJO OLIVEIRA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA OAB: 3807PROCESSO Nº 0001325-28.2017.8.14.0073ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito
PúblicoRECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)COMARCA: RURÓPOLISAPELANTE:
MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS (ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - OAB/PA N.º
24.141)APELADO: ADILSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA
COSTA - OAB/PA N.º 13.807)RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos
etc.Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo,
com fundamento nos artigos 1012, §1º, V, do CPC/2015.Remetam-se os autos ao Ministério Público de
Segundo Grau, para exame e parecer, na condição decustos legis.Em seguida, retornem-me
conclusos.Belém, 13 de dezembro de 2019 DES. LUIZGONZAGA DA COSTANETORELATOR
Número do processo: 0810587-23.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ESTADO DO PARÁ
Participação: AGRAVADO Nome: JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO Participação: ADVOGADO
Nome: ALINE NEVES HOYOS OAB: 15712/PA2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO ? AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0810587-23.2019.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA
GUIMARÃES NASCIMENTOAGRAVANTE: ESTADO DO PARÁPROCURADOR DO ESTADO: WENDEL