TJPA 29/07/2020 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
23
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL ¿ CONCURSO TRE/PA N° 3/2020-SJ, DE 28 DE JULHO DE 2020
Por deliberação da Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), no documento
registrado, no Sistema Siga-Doc, sob o código PA-PRO-2020/00891, acham-se abertas, em cumprimento
ao disposto na Resolução nº 8/2014-GP ¿ com as alterações decorrentes da Resolução nº 5/2015-GP ¿
na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação
do presente Edital, as inscrições de Juízes de Direito de 3ª Entrância que, tendo atendido as condições
legais até o último dia do prazo de inscrição, pretendam concorrer à escolha para o cargo de Juiz do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) como Membro Substituto.
ATENÇÃO:
1 ¿ A escolha do Membro Substituto, da classe Juiz de Direito de 3ª Entrância ocorre em razão da posse
do Exmo. Sr. Juiz de Direito Edmar Silva Pereira como Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, em 10/3/2020, consoante informado, no Ofício n° 395/2020-TRE/PRE/GABPRE, pela Presidência da
E. Corte Eleitoral, sendo tal documento registrado, no Sistema Siga-Doc, sob o código PA-EXT2020/00800;
2 ¿ Somente poderão concorrer os candidatos que, concomitantemente, não incidam nas vedações do art.
2° da Resolução n° 8/2014-GP e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade da
Magistratura de 3ª Entrância, recompondo-se em caso de esgotamento dos nomes, conforme preceituado
pelo art. 3° do aludido normativo, com as alterações trazidas pela Resolução n° 5/2015-GP;
3 ¿ Nos termos da Portaria nº 2.766/2014-GP, as inscrições deverão ser formuladas através do Sistema
Siga-Doc, com o envio do requerimento exclusivamente à Presidência do TJ/PA, sendo obrigatório que tal
documento seja instruído na forma do art. 4°, §§ 1° e 2º, da Resolução nº 8/2014-GP.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital deverá ser publicado no Diário da Justiça
Eletrônico e afixado em lugar público de costume.
Belém, 28 de julho de 2020.
DAVID JACOB BASTOS
Secretário Judiciário