TJPA 04/08/2020 - Pág. 51 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020
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Forte em tais razões e estribado na competência atribuída à Presidência do TJ/PA pelo art. 4º, § 4º, da
Resolução TJ/PA nº 24/2017, reputo procedente a impugnação protocolizada pela Advogada Verônica
Araújo Pacheco Viana ¿ ante a intempestividade da inscrição do Advogado Luiz Carlos Pina Manga
Júnior ¿, assim como improcedente a impugnação ofertada pelo Advogado Carlos Roberto Silveira da
Silva, determinando a manutenção do Advogado Carlos Jehá Kayath no rol de candidatos do Edital
TRE/PA nº 2/2020, o qual estava pautado para ser apreciado plenariamente, em 29/7/2020, tendo sido
adiada a respectiva votação para a sessão ordinária designada para 5/8/2020.
Publique-se.
Belém, 3 de agosto de 2020.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
ATA DE SESSÃO
18ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2020, realizada de forma
virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 22 de julho de 2020
e encerrados às 14h do dia 29 de julho de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº
21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): MILTON AUGUSTO
DE BRITO NOBRE, RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO,
VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA,
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
RICARDO FERREIRA NUNES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA
GUIMARÃES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, DIRACY NUNES ALVES, RONALDO MARQUES
VALLE, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO, ROBERTO
GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, EDINÉA OLIVEIRA
TAVARES, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA
MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ
ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS e EVA DO
AMARAL COELHO. Desembargadores justificadamente ausentes RAIMUNDO HOLANDA REIS, GLEIDE
PEREIRA DE MOURA e MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)
1 - Mandado de Segurança Cível ¿ Comarca de BELÉM (Processo Judicial Eletrônico nº 080695098.2018.8.14.0000)
Impetrante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Adv. Gleidson dos Santos Rodrigues ¿
OAB/PA 22635, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva ¿ OAB/PA 22273, Diorgeo
Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva ¿ OAB/PA 12614)
Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará