TJPA 03/09/2020 - Pág. 701 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020
701
ÀSecretaria para as formalidades legais.
Belém, 01 de setembro de 2020.
Des. Leonam Gondim da Cruz Junior
Relator
Número do processo: 0808776-91.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: LEANDRO DE JESUS
RODRIGUES MORAES Participação: ADVOGADO Nome: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR OAB:
11505/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MOCAJUBA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Processo nº 0808776-91.2020.8.14.0000
PACIENTE: LEANDRO DE JESUS RODRIGUES MORAES
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOCAJUBA
Seção de Direito Penal
Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Vistos etc.
Tendo em vista que as informações prestadas pela autoridade inquinada coatora não se mostram
satisfatórias à análise do mandamus, para melhor subsidiar a prestação jurisdicional, solicitem-se
informações complementares, com urgência, ao juízo a quo, para que as preste no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 3º, do Provimento Conjunto n°. 008/2017 – CJRMB/CJCI,
esclarecendo se o IPL fora concluído e oferecida denúncia.
Sirva o presente como ofício.
Após, conclusos à apreciação da liminar.
Belém, 02 de setembro de 2020.
Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos
Relatora
Número do processo: 0808775-09.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ACIMIR DE JESUS
RODRIGUES MORAES Participação: ADVOGADO Nome: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR OAB:
11505/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: juizo da vara criminal da comarca de mocajuba
Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO