TJPA 06/10/2020 - Pág. 983 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020
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Número do processo: 0803787-89.2018.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: MARCOS VINICIUS
CUNHA BEZERRA Participação: ADVOGADO Nome: JULIETA ALESSANDA SILVA LOURENCO OAB:
018443/PA Participação: REU Nome: AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Participação: REU Nome: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL
GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo: 0803787-89.2018.8.14.0201
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: Nome: MARCOS VINICIUS CUNHA BEZERRA
Endereço: Estrada do Tapanã, 813, condomínio Alegro Montenegro,Torre C1,Pat 15térreo, Tapanã
(Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010
RÉU: Nome: AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: Rua dos Otoni, 177, Santa Efigênia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-270
Nome: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Endereço: Rua dos Otoni, 177, Santa Efigênia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-270
Compulsando os autos, observa-se pelo documento juntado pela parte autora em ID 9642865,
seu domicílio é na cidade de Ananindeua/PA, assim foro competente para processar e julgar a presente
ação.
Nesse sentido:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO COMPETENTE - DOMICILIO DO AUTOR OU DO RÉU. - A escolha de
foro pelo autor da ação revisional de contrato em se tratando de relação de consumo pode se dar tanto no
seu domicilio como no do réu. - O réu, pessoa jurídica pode ser demandado no lugar onde tem filial ou
sucursal. - Escolhido o foro onde o réu tem sucursal, acolhe-se o conflito negativo devendo o processo ser
processado e julgado pelo juízo suscitado.
(TJ-MG - CC: 10000120568191000 MG, Relator: Batista de Abreu, Data de Julgamento: 15/05/2013,
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/05/2013)
Desta feita, redistribuam-se os presentes autos para umas das Varas Cíveis e Empresariais
de Ananindeua/PA.
Belém, 2 de outubro de 2020.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260