TJPA 05/02/2021 - Pág. 594 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021
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Éo meu voto.
Belém. (PA), 01 de fevereiro de 2021.
Desembargador RÔMULO NUNES
Relator
Belém, 01/02/2021
Número do processo: 0812527-86.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ITAIANE CARDOSO
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA OAB: 8020/PA Participação:
AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA Participação: FISCAL
DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: AUTORIDADE Nome: SEAP - Diretoria de
Execução Criminal - Alvarás
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0812527-86.2020.8.14.0000
PACIENTE: ITAIANE CARDOSO SILVA
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
EMENTA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0812527-86.2020.8.14.0000
IMPETRANTE: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA.
PACIENTE: ITAIANE CARDOSO SILVA.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ABAETETUBA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006.
PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A CUSTÓDIA PREVENTIVA POR
PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO COM BASE NO
HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. PACIENTE MÃE