TJPA 22/03/2021 - Pág. 3284 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021
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vagas ofertadas no edital), que foram chamados para prover o respectivo cargo, transparecendo,
inequivocamente, a necessidade do provimento do cargo e do serviço público, bem como, a própria
existência de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e de 1ª a 5ª ano - Zona Rural.
Assim, para maiores detalhes do caso em tela, cabe expor e comprovar todas as convocações/nomeações
dos 39 candidatos: o Edital de Convocação nº 007/2016, publicado no Diário da FAMEP, no dia 18 de
março de 2016, convocou para prover o cargo de Professor de Educação Infantil e de 1ª a 5ª ano - Zona
Rural, os candidatos classificados do 1º (primeiro) ao 14º (décimo quarto) lugar, cópia do referido
edital anexo (doc. 06).
Posteriormente, no dia 29 de março de 2016, foram convocados para o cargo em questão, os
candidatos que ficaram nas posições, do 15º (décimo quinto) ao 23º (vigésimo terceiro) lugar,
conforme se depreende do Edital de Convocação nº 013/2016, devidamente publicado no Diário da
FAMEP (doc. 07).
Desde logo, vale destacar, que no Edital de Convocação nº 013/2016, foi convocado e nomeado o
candidato que ficou na 21ª (vigésima primeira) posição, no caso o sr. OCIONE LOURINHO NASCIMENTO
FILHO.
O Edital de Convocação nº 027/2016, publicada com a errata no Diário da FAMEP, no dia 27 de abril de
2016, convocou e nomeou os candidatos da 24ª (vigésima quarta) à 28ª (vigésima oitava) posição, de
acordo com a publicação anexo (doc. 08).
Os candidatos aprovados nas posições de 29ª (vigésima nona) a 32ª (trigésima segunda) foram
convocados e nomeados no dia 16 de maio de 2016, pelo Edital de Convocação nº 032/2016, cópia
anexa (doc. 09).
Já no 02 de junho de 2016, foi publicado no Diário da FAMEP, o Edital de Convocação nº 036/2016,
convocando os candidatos para o cargo de Professor de Educação Infantil e de 1ª a 5ª ano - Zona Rural,
do 33º (trigésimo terceiro) e do 34º (trigésima quarto) lugar no certame, cópia apud acta (doc. 10).
A autoridade coatora, convocou mediante o Edital de Convocação nº 014/2017, publicado no Diário da
FAMEP, no dia 19 de maio de 2017, as candidatas Rosangela de Sousa Farias e Angélica Carla Brito
Monteiro, aprovadas, respectivamente, na 35ª (trigésima quinta) e 36ª (trigésima sexta) posição,
ressaltado que foi concedida as aprovadas o prazo de 15 (quinze) dias para se apresentaram com
as suas documentações, edital anexo (doc. 11).
A candidata aprovada na 37ª (trigésima sétima) posição para o cargo de Professor de Educação Infantil
de 1ª a 5ª ano - Zona Rural, foi convocada, no dia 29 de maio de 2017, pelo Edital de Convocação nº
015/2017, cópia anexa (doc. 12).
As candidatas aprovadas, que ficaram na 38º (trigésima oitava) e 39ª (trigésima nona) posições, no
caso as senhoras: Rosiane Valente Pereira e Maria Ionai de Sousa Caldas, foram convocada, pelo Edital
nº 016/2017, publicado na FAMEP, no dia 30 de maio de 2017 (doc. 13).
Entrementes, Excelência, o município de Monte Alegre ofertou um total de 20 (vinte) vagas para o cargo
de Professor de Educação Infantil e de 1ª a 5ª ano - Zona Rural, sendo que uma vaga foi destinada para o
cargo de candidato PcD.
Ocorre que, diante de tantas nomeações para o cargo de Professor de Educação Infantil e de 1ª a 5ª ano Zona Rural, de forma inequívoca, a Administração Pública Municipal, necessitou prover mais vagas para o
referido cargo, tanto que no decorrer do ano de 2016 e do ano de 2017, proveu com mais 20 (vinte)
candidatos aprovados (que ficaram fora do número de vagas ofertadas no edital do certame) o cargo em
tela, conforme resta, sobejamente, comprovada, diante de todas as convocações/nomeações supra
expendidas e devidamente comprovadas.