TJPA 29/03/2021 - Pág. 2760 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021
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SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO
Número do processo: 0803240-61.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: ROSILENE DOS
SANTOS OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO RANGEL DE ARAUJO LIMA OAB:
30513/PA Participação: REU Nome: ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Considerando a possibilidade de realização de audiências não presenciais nos Juizados Especiais,
conforme previsto na Lei 13.994, de 24 de abril de 2020, e em cumprimento às medidas de prevenção à
propagação do vírus Covid 19, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, a se
manifestarem nos autos, informando:
a) o endereço eletrônico através do qual receberá orientações necessárias para a realização da sessão de
conciliação;
b) a respeito de eventual impossibilidade estrutural (ferramentas eletrônicas, internet, qualidade de sinal e
etc) que obste sua participação na sessão;
c) seu interesse na realização da audiência por videoconferência, assim como, quantas pessoas
participarão do referido ato, indicando o(s) nome(s), o(s) número(s) telefônico(s) e endereços eletrônicos,
ficando advertida de que não consentindo alguma das partes com a realização da audiência virtual, o
procedimento permanecerá aguardando oportuna designação de audiência presencial de conciliação, haja
vista a referida audiência constituir etapa processual inerente ao rito dos Juizados Especiais, não
podendo ser dispensada. Fica, ainda, advertida que a ausência de manifestação importará em presunção
de desinteresse na realização do ato virtual. Eu, _______LORENA COELHO MORAES, Analista
Judiciária, matr. 110311, confeccionei, conferi e dou fé. NADA MAIS.
Redenção, 25 de março de 2021.
LORENA COELHO MORAES
Analista Judiciáira - Mat 110311