TJPA 07/04/2021 - Pág. 3896 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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meses de pena privativa de liberdade e de 120 (cento e vinte) dias-multa, com valor do dia-multa fixado
em 1/30 (um trig?simo) do sal?rio m?nimo vigente ? ?poca dos fatos, tendo em vista a evidente situa??o
de pobreza do r?u (art. 49 c/c art. 60, caput, do CP). ???????????QUANTO AO R?U FRANCISCO
FERREIRA NETO: ???????????PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 157, ? 3?, c/c art. 14, II, AMBOS
DO CP ???????????A) Circunst?ncias Judiciais (art.59, CP): ???????????a.1) culpabilidade: o acusado,
ao tempo do crime, tinha plena consci?ncia de sua conduta criminosa, o que lhe permitia optar entre
praticar, ou n?o, o fato que lhe ? atribu?do na exordial, sendo-lhe, pois, desfavor?vel a circunst?ncia.
???????????a.2) antecedentes: o acusado, conforme certid?o de antecedentes criminais de fls.
1074/1077 registra v?rios outras acusa??es, contudo somente os fatos anteriores ? pr?tica do delito que
se est? punindo podem caracterizar antecedentes, pois os demais se configuram impun?veis
consequentes. Ilegal ? o acolhimento como antecedentes criminais de fatos posteriores, ainda que com
condena??o transitada em julgado, pois efetivamente fatos anteriores n?o s?o (STJ, HC 304602/SP; e
STJ, HC 336195/SC), constituindo, pois, circunst?ncia favor?vel.? ???????????a.3) conduta social:
conduta social diz respeito ao comportamento que o agente desempenha no meio social. In casu, reputoos favor?veis. ???????????a.4) personalidade: pelo que consta dos autos, ? normal, j? que n?o h?
elementos que indiquem personalidade desvirtuada e voltada exclusivamente para o crime. Favor?vel.
???????????a.5) motivos do crime: Os motivos do crime lhe s?o desfavor?veis, pois o crime ocorreu
gra?as a gan?ncia e cobi?a do agente sobre o patrim?nio de outrem. ???????????a.6) circunst?ncias do
crime: o crime foi praticado com viol?ncia desmedida, com elevado n?mero de armas de grossos calibres
e com realiza??o de v?rias v?timas como ref?ns, as quais foram transportadas em uma caminhonete por
estradas vicinais da cidade. Al?m disso, houve troca de tiros com policiais que chegaram ao local,
aumentando a probabilidade de outros v?timas por ?balas perdidas?, bem como a capacidade de ?xito da
a??o criminosa, ultrapassando, pois, a moldura dos tipo penal incriminador, sendo desfavor?vel ao
denunciado a circunst?ncia. ???????????a.7) consequ?ncias do crime:?o acusado, juntamente com o
grupo armado de que fazia parte, reagiu ? a??o policial, ferindo dois policiais, sendo um deles
(EVANDRO) com noves proj?teis, um deles na cabe?a, enquanto o outro foi ferido em um dos p?s, tendo
o policial Evandro ficado afastado de suas fun??es por mais de 2 (dois) meses para tratamento, fator que
ultrapassa os limites do arqu?tipo penal em cotejo, sendo, assim, desfavor?vel a circunst?ncia.
???????????a.8) comportamento da v?tima: normal ? esp?cie, sendo, pois, favor?vel a circunst?ncia.
???????????B) pena-base: Valorando tais circunst?ncias, fixo a pena-base em 25 (vinte e cinco) anos de
pena privativa de liberdade e de 180 (cento e oitenta) dias-multa, com valor do dia-multa fixado em 1/30
(um trig?simo) do sal?rio m?nimo vigente ? ?poca dos fatos, tendo em vista a evidente situa??o de
pobreza do r?u (art. 49 c/c art. 60, caput, do CP). ???????????C) atenuantes e agravantes: n?o observo
presentes circunst?ncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo mantenho a pena
base no patamar acima dosado. ???????????D) causas de diminui??o e aumento (art. 68, CP): no caso
vertente observo a exist?ncia da causa de diminui??o prevista no art. 14, II, do CP, j? que n?o houve a
morte de nenhum dos policiais alvejados, sendo um t?pico caso de tentativa imperfeita, de sorte que,
tendo em vista que houve efetiva subtra??o do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da Farm?cia
L?der, e que a doutrina entende que quanto mais pr?ximo o agente chega da consuma??o do crime,
menor ser? o percentual de redu??o, diminuo a pena em raz?o pela qual diminuo a pena antes dosada em
1/3 (um ter?o) fixando-a em 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade e de 120
(cento e vinte) dias-multa. ???????????E) pena definitiva: em raz?o da exist?ncia de concurso material de
crimes, art. 69, do C?digo Pena, fixo em 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de
liberdade e de 120 (cento e vinte) dias-multa, com valor do dia-multa fixado em 1/30 (um trig?simo) do
sal?rio m?nimo vigente ? ?poca dos fatos, tendo em vista a evidente situa??o de pobreza do r?u (art. 49
c/c art. 60, caput, do CP). ???????????PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 288, PAR?GRAFO ?NICO,
DO CP ???????????A) Circunst?ncias Judiciais (art.59, CP): ???????????a.1) culpabilidade: h? elevado
grau de culpabilidade, vez que o agente praticou as a??es sem nenhum ju?zo de reprovabilidade de sua
conduta, embora tivesse amplas condi??es de assim n?o atuar, o que revela uma maior reprovabilidade
em seu modo de agir, sendo-lhe desfavor?vel a circunst?ncia. ???????????a.2) antecedentes: o acusado,
registra v?rios outras acusa??es, mas n?o antecedentes criminais, constituindo, pois, circunst?ncia
favor?vel.? ???????????a.3) conduta social: sua conduta social n?o foi aferida nos autos, sendo a
circunst?ncia favor?vel. ???????????a.4) personalidade: pelo que consta dos autos, ? normal. Favor?vel.
???????????a.5) motivos do crime: desconhecido no que tange ao crime de forma??o de quadrilha, de
sorte que, presumindo-se que a reuni?o de pessoas se d? para facilita??o da pr?tica criminosa e que essa
circunst?ncia j? ? valorada no tipo penal em an?lise, pelo pr?prio desvalor da a??o punida, ? a
circunst?ncia favor?vel. ???????????a.6) circunst?ncias do crime: normais a esp?cie, tendo em vista que
o crime de forma??o de quadrilha ? de resultado antecipado ou cortado, formal, pois, por natureza, n?o