TJPA 21/06/2021 - Pág. 2281 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
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Oficie-se ao CRRI, para que informe a este juízo a situação de saúde atual do réu JONES COSTA
DA SILVA, e se, porventura, este necessita de tratamento médico adequado fora do
estabelecimento penal.
Designo AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO para o dia 24.08.2021, às 09h00, com a
finalidade de se proceder à oitiva da vítima ARNALDO CARDOSO DA SILVA, bem como a qualificação e
interrogatório dos acusados.
REQUISITE-SE ao Centro de Recuperação Regional de Itaituba a apresentação dos acusados.
CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído).
EXPEÇA-SE carta precatória, se necessário.
Intimem-se. Cumpram-se.
SERVIRÁ a presente de decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da
CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Itaituba/PA, 18 de junho de 2021.
José Gomes de Araújo Filho
Juiz de Direito
Número do processo: 0800026-91.2021.8.14.0024 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: MAURILIO SOARES LEDA Participação: ADVOGADO
Nome: ALESSANDRO CAMPOS BATISTA OAB: 5291/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: ALFREDO DZIUBAT
Participação: TESTEMUNHA Nome: DONIEL SOARES Participação: TESTEMUNHA Nome: BENILDO
LIMA DE OLIVEIRA Participação: TESTEMUNHA Nome: RAMON ARAN CARVALHO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
Passagem Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060
PROCESSO Nº: 0800026-91.2021.8.14.0024
DECISÃO
01. Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e entendendo que a
decisão questionada não deve ser modificada ou reconsiderada, RECEBO o presente recurso em sentido
estrito;