TJPA 16/07/2021 - Pág. 2921 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
2921
Juiz de Direito
Número do processo: 0800026-91.2021.8.14.0024 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: MAURILIO SOARES LEDA Participação: ADVOGADO
Nome: ALESSANDRO CAMPOS BATISTA OAB: 15291/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: TESTEMUNHA Nome: ALFREDO DZIUBAT
Participação: TESTEMUNHA Nome: DONIEL SOARES Participação: TESTEMUNHA Nome: BENILDO
LIMA DE OLIVEIRA Participação: TESTEMUNHA Nome: RAMON ARAN CARVALHO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
Passagem Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060
PROCESSO Nº: 0800026-91.2021.8.14.0024
DECISÃO
01. Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e entendendo que a
decisão questionada não deve ser modificada ou reconsiderada, RECEBO o presente recurso em sentido
estrito;
02. Se ainda não houver as razões do recurso, INTIME-SE o recorrente para apresentá-las, no prazo de
02 (dois) dias (artigo 589, do CPP);
03. Se já houver razões ou após a apresentação destas, VISTAS à parte contrária para, querendo,
apresentar suas contrarrazões no prazo legal de 02 (dois) dias (artigo 589, do Código de Processo Penal –
CPP);
04. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com as
homenagens de estilo;
05. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da
CJCI e da CJMB, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Cumpra-se. Registre-se. Intime-se.
Itaituba/PA, 16 de junho de 2021.
José Gomes de Araújo Filho
Juiz de Direito