TJPA 17/09/2021 - Pág. 90 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LEUZA PANTOJA FERREIRA
ADVOGADO: DAVI PAES FIGUEIREDO - (OAB PA76-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Ordem: 025
Processo: 0800205-08.2018.8.14.0096
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: LIVIA DANYLLA ARAÚJO DE LIMA
ADVOGADO: THAIS DE CARVALHO FONSECA - (OAB PA471-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARA
ADVOGADO: FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - (OAB PA20166-A)
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
ADVOGADO: FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - (OAB PA20166-A)
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