TJPA 28/01/2022 - Pág. 634 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
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OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS
FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR
DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO
DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E
REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS. SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR
AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. ART. 51, I DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINGUESE O PROCESSO, ALÿM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI (...) QUANDO O AUTOR DEIXAR DE
COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÿNCIAS DO PROCESSO. ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.
O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO
DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA
LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO
SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E
NÿO PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000730-91.2020.8.16.0065 - Catanduvas - Rel.: JUÃZA
DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÃZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J.
03.11.2021) (TJ-PR - RI: 00007309120208160065 Catanduvas 0000730-91.2020.8.16.0065 (Acórdão),
Relator: Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 03/11/2021, 3ª Turma Recursal, Data de
Publicação: 10/11/2021) RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA
INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS.
SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. ART.
51, I DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÿM DOS CASOS
PREVISTOS EM LEI (.) QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS
AUDIÿNCIAS DO PROCESSO. ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE. O COMPARECIMENTO PESSOAL
DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA
MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO
RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE
DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO
INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM
RESTITUIÿÿO DE VALOR E REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS. SENTENÿA QUE EXTINGUIU
O PROCESSO POR AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. ART. 51, I DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÿM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI (.) QUANDO O
AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÿNCIAS DO PROCESSO. ENUNCIADO
Nº 20 DO FONAJE. O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ
OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS
FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR
DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO
DECLARATÿRIA DE COBRANÿA INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E
REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS. SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR
AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. ART. 51, I DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINGUESE O PROCESSO, ALÿM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI (.) QUANDO O AUTOR DEIXAR DE
COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÿNCIAS DO PROCESSO. ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.
O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO
DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA
LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO
SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E
NÿO PROVIDO. (TJPR RECURSO INOMINADO. AÿÿO DECLARATÿRIA DE COBRANÿA
INDEVIDA CUMULADA COM RESTITUIÿÿO DE VALOR E REPARAÿÿO POR DANOS MORAIS.
SENTENÿA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR AUSÿNCIA DO AUTOR ÿ AUDIÿNCIA. ART.
51, I DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINGUE-SE O PROCESSO, ALÿM DOS CASOS
PREVISTOS EM LEI (...) QUANDO O AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS
AUDIÿNCIAS DO PROCESSO. ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE. O COMPARECIMENTO PESSOAL
DA PARTE ÿS AUDIÿNCIAS ÿ OBRIGATÿRIO. EXTINÿÿO DO FEITO MANTIDA. SENTENÿA
MANTIDA POR SEUS PRÿPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. CONDENAÿÿO DO
RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. CONDENAÿÿO SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE
DA JUSTIÿA DEFERIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÿO PROVIDO. (TJPR - 3ª
Turma Recursal - 0000080-98.2019.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUÃZA DE DIREITO DA TURMA
RECURSAL DOS JUÃZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J. 26.03.2021) (TJ-PR - RI: