TJPB 06/02/2017 - Pág. 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017

DANTAS VILAR, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS -RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE FARUOLO FRANCA. ADVOGADO(A/S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 11)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000658-92.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MÁRCIA AGRA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S):
MÁRCIA AGRA DE SOUZA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO DA NOBREGA -RECORRIDO: VRG LINHAS
AEREAS SA. ADVOGADO(A/S): ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA, RODRIGO ARAUJO REÜL -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar
procedente a ação e arbitrar a Indenização por danos morais no valor de R 4.000,00 (quatro mil reais). Sem
sucumbência. Acórdão em mesa. 12)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005302-78.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ
DA SILVA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: JOSE DE ARAUJO SOBRINHO. ADVOGADO(A/
S): GEÓRGIA KARÊNIA RODRIGUES MARTINS MARSICANO DE MELO, MARIA IONE DE LIMA MAHON,
RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp
1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 958, consistente na
discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros,
registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os
processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 13)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300023681.2014.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: TERTULIANO SUASSUNA MEDEIROS JUNIOR. ADVOGADO(A/S): ALINE CAMPOS DE QUEIROZ -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em
parte, para desconstituir a dívida e julgar improcedente o pedido contraposto, nos termos do voto da Relatora,
assim sumulado: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET – INTERRUPÇÃO – NÃO DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR NO PERÍODO COBRADO – PROVA APRESENTADA PELO CONSUMIDOR DE
RECLAMAÇÃO E PROTOCOLO INFORMANDO A NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DESCONSTITUIÇÃO DOS
VALORES COBRADOS – NÃO CABIMENTO DE PAGAMENTO, PELO CONSUMIDOR, POR SERVIÇO NÃO
UTILIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL – PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente Súmula. 14)E-JUSRECURSO INOMINADO: 3006405-23.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: JOSE MARIO TAVARES LOBO. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,
MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES
GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.
15)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004402-95.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: THAIS DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES – OAB/
PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 16)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005146-90.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EDNALDO GOMES DE LIMA. ADVOGADO(A/S): WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU
O BEL. ARISTIDES GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral
do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 17)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001255-16.2014.815.0241.
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE
S.A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA.
PRESENTE O BEL. JOSÉ LACERDA CAVALCANTI NETO – OAB/18702 – ADVOGADO DA TIM NORDESTE
SA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 18)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3000066-12.2014.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR -RECORRIDO: OI S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.).
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora,
na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre
o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 19)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000653-36.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ELIANE DA SILVA TAVARES. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU
O BEL. ARISTIDES GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral
do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000681-60.2014.815.0251.
1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: TIM . ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -RECORRIDO: ROZEANA PEREIRA DA SILVA ALVES. ADVOGADO(A/S): ESAÚ RAUEL ARAÚJO DA
SILVA NÓBREGA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. PRESENTE O BEL. JOSÉ LACERDA
CAVALCANTI NETO – OAB/18702 – ADVOGADO DA TIM NORDESTE SA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do
art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre
o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 21)E-JUSRECURSO INOMINADO: 3005142-53.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: MELCK VIANA MEIRELES. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES –
OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 22)E-JUSEMBARGOS: 001.2011.908.615-3. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE:
ALVANI RÉGIS DE ALBUQUERQUE VIANA. ADVOGADO(A/S): TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA EMBARGADO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A/S): RICARDO JORGE DE
MENEZES JÚNIOR, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSÉ DIAS NETO, MARCELO NEUMANN
MOREIRAS PESSOA – MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(A/S): RICARDO JORGE DE MENEZES JÚNIOR, JOSÉ DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS e no
mérito rejeitá-los, por clara ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão entregue em mesa. 23)EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000482-38.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: RUI NOBREGA DE PONTES FILHO. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO NUNES DE AQUINO/WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO(A/S): FRED IGOR BATISTA GOMES, ALBERTO LEITE DE SOUSA
PIRES, RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI -RECORRIDO: RUI NOBREGA DE PONTES FILHO.
ADVOGADO(A/S): GUSTAVO NUNES DE AQUINO - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO(A/S):
FRED IGOR BATISTA GOMES, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

-RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, mantendo a sentença por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Sem
sucumbência por serem ambos recorrentes vencidos. Servirá de Acórdão a presente Súmula. 24)E-JUSMANDADO DE SEGURANÇA: 300.0445.902.015-8(3000429-90.2011.815.0371). 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SOUSA -RECORRENTE: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA -RECORRIDO: JOSE AUGUSTO BRAA ROLIM -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, declarar
prejudicado o Mandado de Segurança tendo em vista que a sentença originária foi anulada por esta Turma
Recursal, perdendo o objeto a execução que o impetrante buscava suspender através do presente mandamus.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. 25)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008719-39.2013.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES
– OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 26)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001818-84.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIM . ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
-RECORRIDO: AUREANA ARAÚJO DE SOUZA LIMA. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO, ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da
LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 27)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008718-54.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO DE LUCENA.
ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ARISTIDES
GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.
28)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000116-34.2015.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
-RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: FRANCISCO BARRETE. ADVOGADO(A/S): FABIO FERREIRA MENDES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 29)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001052-86.2013.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: MARIA ALDILENE DE OLIVEIRA BEZERRA. ADVOGADO(A/S):
LINCON BEZERRA DE ABRANTES -RECORRIDO: MAGAZINE LUÍZA/LOJAS MAIA. ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHE ARANHA, JOSE MARIO PORTO JUNIOR - SEMP TOSHIBA. ADVOGADO(A/S): ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da
Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 30)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003173-03.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: REGINALDO DOS ANJOS DANTAS. ADVOGADO(A/
S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA CONCEICAO, GIOVANNE ARRUDA
GONÇALVES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
ARISTIDES GOMES – OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar
improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 31)E-JUSRECURSO INOMINADO: 3006665-03.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: FRANCINALDO PORTO GUIMARÃES. ADVOGADO(A/S): JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS - FABIANO DIAS GUIMARÃES. ADVOGADO(A/S): JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS -RECORRIDO:
GILVANEI JOSE VENANCIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa
nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 32)E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000297-34.2013.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: LINDAMARA GOMES
DE LACERDA. ADVOGADO(A/S): PEDRO LIBERAL DIAS -RECORRIDO: CRISVALTER PEREIRA DE SOUSA
- ME. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE NUNES COSTA - KILMARA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE
NUNES COSTA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora,
na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula. 33)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010888-62.2014.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSE ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A/S): TIAGO
GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMNPARECEU O BEL. ARISTIDES GOMES
– OAB/PB 18789 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/
95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 34)E-JUSEMBARGOS: 3000460-55.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo
sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade
da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação
do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando a
suspensão do presente feito. 35)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000810-02.2013.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: JOSE EUCLIMAR ALVES DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S):
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE -RECORRIDO: VIVO S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, declarar a nulidade da sentença, de ofício, por ser citra petita, não
tendo a julgadora se pronunciado sobre o pedido de Indenização por Danos Morais, e exclusão do nome do
consumidor do cadastro de inadimplência, nos termos do voto da Relatora assim sumulado: RECURSO –
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS – NÃO APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS SUSCITADAS – OMISSÃO EVIDENTE NA SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS – SENTENÇA CITRA PETITA – NULIDADE – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – RECURSO
PREJUDICADO. O Juiz não pode prestar tutela jurisdicional se não quando requerida pela parte, podendo se
concluir que o pedido formulado pela parte autora, na petição inicial, é a condição sem a qual o exercício da
jurisdição não se legitima, e como, a sentença não pode se omitir sobre o que pleiteia o demandante, forçoso é
admitir que o pedido é também o limite da jurisdição, nos termos do art. 128 e 460 do CPC vigente à época. A
sentença, enfim, é citra petita quando não examina todas as questões propostas pelas partes, não devendo este
colegiado, todavia, conhecer de matéria a respeito da qual não houve apreciação pelo juiz de 1º grau, apesar de
claramente suscitada pela parte, e, no caso, há claro pedido de indenização por danos morais em razão de
inscrição em órgão de proteção ao crédito, tendo a sentença desconstituído a dívida e declarado nulo o contrato,
mas nada disse sobre o pedido de danos morais e exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, o
que não deve ser admitido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. 36)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300932215.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RECORRIDO: CICERO FREITAS FRANÇA.
ADVOGADO(A/S): JOÃO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR , VERONICA VIEIRA DE MIRANDA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/
95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 37)E-JUS-RECURSO INOMINADO: