TJPB 01/03/2017 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017
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(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
MARCOS AURÉLIO ALVES DE FRANÇA (Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320). Apelada:
Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0013810-93.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: ELTON KLEITON BARBOSA e CÍCERO ALEX DOS
SANTOS SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
9º) Apelação Criminal nº 0000256-84.2015.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ PEDRO DA
SILVA NETO (Adv.: Suênia Cruz de Medeiros, OAB/PB nº 17.464). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0002512-07.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: KIARA JULIA RAMOS DA CRUZ (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto).
Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000253-38.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º
Apelante: GILSON MOREIRA DUARTE (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510; Francisco de
Assis Fernandes de Abrantes, OAB/PB nº 21.244). 2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos.
12º) Apelação Criminal nº 0000298-88.2016.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ROGÉRIO DEODATO DA SILVA (Advª.: Marily Miguel Porcino, OAB/PB nº 19.159). Apelada:
Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 13 DE MARÇO DE 2017
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804838-03.2016.8.15.0000 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). AGRAVANTE: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI (ADVS: ROBERTO
GERMANO BEZERRA CAVALCANTI FILHO E HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI) AGRAVADO:
FERNANDO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003687-45.2013.815.2003 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE: JOSÉ GERALDO SOARES DE ALENCAR (ADV: PETRUS R. DE
ALENCAR ROLIM)
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/02/2017
Processo: 0000016-52.2008.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Espolio De
Francisco Da Costa Vieira, Advogado: Antonio Alves De Sousa. Processo: 0000085-57.2012.815.0491, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Vicente Do
Nascimento, Advogado: Demostenes Cezario De Almeida, Raimundo Cezario De Freitas, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0000163-97.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Massicleldo Oliveira Silva, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0000167-33.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Conflito De Competencia - Inventario E Partilha Suscitante: Juizo Da 1a.Vara De Sucessoes/Capital, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara
De Pombal, Autor: Pedro Rogerio Fernandes De Almeida Melo, Defensor: Jose Willami De Souza, Reu: Placido
De Melo Sousa (De Cujus). Processo: 0000168-18.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Conflito De Competencia - Adjudicacao Compulsoria Suscitante: Juizo Da 1a. Vara De Sucessoes/Capital, Suscitado: Juizo Da Comarca De Alhandra, Autor: Paulo
Germano Costa De Arruda, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, Maria Madalena Sorrentino Lianza, 01 Reu:
Constromob Construtora Imobiliaria, Coqueirinho Ltda., 02 Reu: Espolio De Laercio De Souza Ribeiro, 03 Reu:
Lucio De Souza Ribeiro. Processo: 0000169-03.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Conflito De Competencia - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Suscitante: Juizo Da 1a.Vara De Sucessoes Da Capital, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara Civel Da Capital, Autor:
Thazia Caroline De Medeiros B. Oliveira, E Outra, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Reu: Celeide
Maria De Araujo E Outros, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias. Processo: 0000220-14.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Desaforamento De
Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Tassimiro De Souza
Medeiros, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa. Processo: 0000239-20.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Conflito De Jurisdicao - Injuria Suscitante: Juizado Especial Crim. De
Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a V. Crim. De Campina Grande, Reu: Tiago Farias De Lima. Processo:
0000245-61.2012.815.0401, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ubiracy Rodrigues Da Silva, Advogado: Marcelo Caldas Lins, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000266-03.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido
Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jorge Miguel Da Silva, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier,
Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000267-85.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Execucao Penal - Regressao De Regime
Agravante: Gustavo Santos, Advogado: Jose Guedes Dias, Joao Alves Junior, Antonio Vinicius Santos De
Oliveira, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000268-70.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ericson Jose Dos Santos
Eduardo, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 000026955.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Gleryston Sergio Soares Barbosa, Advogado:
Gildasio Alcantara Morais, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000270-40.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Homicidio Simples Suscitante: Juizo Da Comarca De
Teixeira, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara Da Comarca De Patos, Autor: Luiz Gonzaga Da Silva (Vitima). Processo:
0000274-77.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Fabio Miguel Lopes, Advogado: Cynthia
Denize Silva Cordeiro, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000286-23.2015.815.0401, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Benaias Do Rego Pereira,
Advogado: Luciann Formiga Cavalcante, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000343-98.2015.815.0091,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena, Apelado: Gabriela Rodrigues De
Morais, Representada Por Sua Genitora, Kalnia Valeska Rodrigues De Morais, Advogado: Marcos Rodrigo Gurjao
Pontes. Processo: 0000423-72.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Novo Monteiro, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza,
Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0000511-64.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Conflito De Competencia - Posse Suscitante:
Juizo Da 9a Vara Civel Da Capital, Suscitado: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Autor: Severino De
Carvalho Filho, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Franciclaudio De Franca Rodrigues, Reu: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Raimundo De Paiva Gadelha Filho. Processo: 0000517-29.2016.815.0041,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Remessa Necessaria - Homicidio Qualificado Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoa Nova, Recorrido: Jose Carlos Alves Da Silva, Advogado: Joao Moura De
Araujo. Processo: 0000732-64.2011.815.0951, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000755-96.2015.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico 01 Apelante: Veronica Pereira De Oliveira Souza,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina
C.T.De Albuquerque, Apelado: Os Mesmos, Recorrente: Veronica Pereira De Oliveira Souza, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque.
Processo: 0000882-75.2008.815.0781, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Marinaldo Alves Silva, Defensor: Edson Freire Delgado,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000939-14.2010.815.0041, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Francisco Almir
Paulino Fernandes, Defensor: Walace Ozires Costa. Processo: 0000999-97.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado:
Ranuzhya Francisrayne M.S.Carvalho, Apelado: Adriano Ribeiro Dos Santos, Advogado: Felipe Carvalho Vieira,
Mariana Correia Lima De Queiroz. Processo: 0001025-46.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Rafael Siqueira Domingos
Cabral, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000104660.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Jose De Castro Azevedo,
Advogado: Edinando Jose Diniz. Processo: 0001183-07.2012.815.0191, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Real Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Claudino De Oliveira, Advogado: Alberto Batista De Lima. Processo: 0001221-90.2015.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Irregularidade No Atendimento Apelante: Banco Pan
S/A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Cardineuza De Oliveira Xavier, Advogado: Jayme Carneiro Neto.
Processo: 0001282-64.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves
Barbosa Filho, Apelado: Jose De Oliveira, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 000198618.2011.815.0581, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Municipio De Marcaçao, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Paulo Sergio Da Silva Araujo, Advogado: Carlos Rogerio Marinho Dias. Processo: 000266225.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Flavio Da Silva Sousa, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0002806-06.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Josue Chianca Da Costa, Advogado: Ubirata Fernandes De
Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0003125-64.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Edite Ferreira De Lima, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo:
0003789-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas,
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira
Torres, Apelado: Jose Pedro De Albuquerque Filho, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003803-86.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Adicional De Insalubridade
01 Apelante: Pedro De Alcanta Dos Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000380726.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De
Insalubridade 01 Apelante: Ivanildo Dos Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes
De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0004277-28.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Renato Rodrigues De Freitas, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0004548-66.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificação De
Inatividade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Ednaldo
Vieira De Morais, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recurso Adesivo-Fls.96/99. Processo: 0004581-56.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Beethoven Marinho Da Silva, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso AdesivoFls.82/85. Processo: 0005082-78.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Andrielly Karen Felipe Lima, Representada Por Sua Genitora, Luciene Felipe
De Oliveira, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 0005368-12.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Iaponira De Oliveira Lima, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega. Processo: 0008948-65.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Francisco Pereira Da Silva, Advogado:
Yuri Paulino De Miranda, Claudio Tavares Neto, Apelado: Construtora Aral Ltda E Outros, Advogado: Joao De
Abreu Lima Neto. Processo: 0009326-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Wesney Trajano Braz, Representado Por Seu Genitor, Joao Trajano Da
Silva Junior, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0010739-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Comercio De Medicamentos Paraiba Ltda, Advogado: Carolina Pirro Ayres, Interessado: Diretor Geral
Da Agencia Estadual De, Vigilancia Sanitaria Da Paraiba. Processo: 0010882-72.2015.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Maria Lucinete Henrique De Lima,
Defensor: Bruno Do Amorim Gaudencio, Interessado: Municipio De Campina Grande, Rep. P/S Proc, Hannelise
Silva Garcia Da Costa. Processo: 0011811-20.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Desercao Apelante: Antonio Leite Viana, Advogado: Joilma
De Oliveira Ferreira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0012358-63.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Claudio Augusto Gondim Da Silva, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001428479.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado:
Maria Augusta Santos Silva, Advogado: Sonia Maria Benfica Merthan. Processo: 0014469-83.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Gratificacoes E Adicionais Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Paulo Guilherme
Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Recorrente: Paulo Guilherme Santos, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De
Albuquerque. Processo: 0015063-39.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Murilo Da Conceiçao
Cunha Wanzeler, Advogado: Amanda Luna Torres, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda
Neto. Processo: 0016010-73.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Lesao Corporal Apelante: Renato Carlos Batista Galdino, Advogado: Paulo Matias De Figueiredo, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0017972-20.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Marileide De Fatima
Assis De Cartaxo, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Julienne
Lima Pontes Da Costa, Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0019269-18.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Fornecimento De Medicamentos Apelante: Lojas Insinuantes Ltda, Advogado: Leonardo De Lima Naves, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 002013332.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Petronio De Mendonça Furtado Neto, Advogado: Felipe
Figueiredo Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020269-82.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Aloma Maria Barbosa Medeiros, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite, Interessado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Thiago Sa Araujo The. Processo:
0021463-35.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Servidores Ativos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Joao Strauss Borba De Farias, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 002179616.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Apelado:
Elton Batista Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0024369-51.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Thiago Sa Araujo The, Apelado:
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Comarca De Campina Grande. Processo: 0026167-91.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Gratificacoes De Atividade