TJPB 31/03/2017 - Pág. 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Campina Grande. Juízo Recorrente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Recorrida: Maria
Lucinete Henrique de Lima. Defensor: Bruno de Amorim Gaudêncio – OAB/PB 10.481-D. Interessado: Município
de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Na sessão de 23.03.17 –
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00068278720148150181. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel –
OAB/PB 770, José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros. Apelado(s): Adevan de Souza Batista.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha – OAB/PB 10.751. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00213784420148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. Apelado(s): Francineide
Santana Cruz. Advogado(s): Ana Patricia Ramalho de Figueiredo – OAB/PB 11.666. Remetente: Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Preliminares rejeitadas. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00017696820108150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Maria Dalva de Lima.
Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB12.151. Apelado(s): Município de Mato Grosso. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB10.204. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Na
sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00014960520158150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Procurador(s):
Francisco Hélio Sarmento Filho. Apelado(s): Ministério Público. Remetente: Juízo da 7ª Vara da Comarca da de
Sousa. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00002618720108150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Juliana Maria da Silva
Rodrigues. Advogado(s): Noêmia Clementino Leite – OAB/PB 21.425. Apelado(s): Município de Catolé do Rocha.
Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Adiado por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00527779120148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Manoel Pereira
da Silva. Defensora: Maria de Fátima Leite Ferreira – OAB/PB 4.958. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Preliminares rejeitadas. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível nº 00032451620138150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Jerônimo Lucas da Silva. Advogado(s): Stélio Timotheo Figueiredo – OAB/PB 13.254.
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque – OAB/PB 20.111-A. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Apelação Cível nº 00205360620108152001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ª Apelante(s): Maria do Socorro Costa Sousa Caldas. Defensor: Ricardo
José Barros. 2º Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB
32.505-A. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Conheceu-se parcialmente o recurso do
primeiro apelo e na parte conhecida, negou-se provimento; desprovendo-se o segundo apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Apelação Cível nº
00000622620148150141. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Maria de Fátima
Soares Costa. Advogado(s): Antônio Anízio Neto - OAB/PB 8.851e Maria Ferreira de Sá - OAB/PB 8.655.
Apelado(s): Banco Fibra. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Na sessão de
23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Apelação Cível nº 00015668820148150231. Oriundo 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Bruno Kléberson de Siqueira
Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Cícera Vládia Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio da
Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível nº
00018338620158150211. Oriundo 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria do Socorro Figueiredo
Silva. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barboso – OAB/PB 11.464. Apelada(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907 e Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908. Na sessão de 23.03.17
– Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 00510806920138152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Rosário Xavier do Nascimento. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes –
OAB/PB 14.574. Apelada(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB 32.505-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35)
Apelação Cível nº 00005672620128150581. Oriundo da Comarca de Rito Tinto. Apelante(s): Angelina da Conceição dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de
Marcação. Advogado(s): Antônio Leonardo Gonçalves de B. Filho – OAB/PB 20.571. Na sessão de 23.03.17 –
Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 00002764120128150091. Oriundo da Comarca de
Taperoá. Apelante(s): Lourival Bonifácio de Farias e Maria das Graças de Queiroz Bonifácio. Advogado(s): João
Pinto Barbosa Netto – OAB/PB 8.916. Apelado(s): José Tomás dos Santos e Rita Tomás. Advogado(s): Marcos
Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº
00015392620108150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Júlia de Sousa Neta
Silva. Advogado(s): Noemia Climintino Leite – OAB/PB 21.425. Apelado(s): Município de Mato Grosso. Advogado(s):
Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38)
Apelação Cível nº 00009607720158150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Fábia Cristina Pereira Batista. Advogado(s): Carlos Cícero de Souza – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa
Paraíba-Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares – OAB/PB 11.268 e
Kallil Palmeira Maia – OAB/PB 18.032. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível
nº 00005189020148150491. Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002 e Paulo Gustavo de
Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Associação Beneficente Conego Manoel Vieira da Costa.
Advogado(s): Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida – OAB/PB 16.732. Na sessão de 23.03.17 – Decisão:
Preliminares rejeitadas. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Usou da palavra pela apelada, Dr. Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 00281652620138152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ivan da Rocha. Advogado(s): Walter Serrano Ribeiro - OAB/PB 10.481.
Apelado(s): José Audi de Oliveira. Advogado(s): George Ottavio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013 e Afrânio
Neves de Melo Neto OAB/PB 11.366-E. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº
00057270620138152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Roselina Rodrigues do
Nascimento. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira – OAB/PB 11.144. 1º Apelado(s): José Belarmino de Amorim
e outra. Advogado(s): Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú – OAB/PB 5.415 e Alberto Domingos Grisi Filho OAB/
PB 4.700. 2º Apelado(s): O Mestre Material de Construção Ltda. Advogado(s): Ana Kattarina B. Nóbrega – OAB/
PB 12.596 e Lucilene A. Andrade OAB/PB 17.357. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Preliminares rejeitadas.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 00068956220148150011. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda de Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercados do
Nordeste Ltda. Advogado(s): André Gonçalves de Arruda – OAB/SP 200.777 e Pollyana S.R de Albuquerque
OAB/PB 12.374. Apelado(s): Município de Campina Grande. Procuradora: Germana Pires de Sá Nobrega Coutinho – OAB/PB 11.402. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº
00066742120108150011. Oriundo da Comarca da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Ronaldo Barbosa Benedito. Advogado(s): Nívea Maria Santos Souto Maior – OAB/PB12.582. Apelado(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega – OAB 12.612.
Na sessão de 23.03.17 – Cota: Adiado por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
44) Apelação Cível nº 00291128020138152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francisco Silvino. Advogado(s): Gitana Soares de M. e S. Parente – OAB/PB 16.443 e Rafaela Ângela Accioly
Martinez OAB-PB 20.121. Apelado(s): Banco Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva – OAB/PB
12.450-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 00236186920088150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): C. Luiz dos Sanos. Defensora:
Carmem Noujaim Habibos. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível nº
00602321020148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magus F. Freire. Apelado(s): Francisco Borges da Silva.
Defensora: Maria de Fátima Leite Ferreira - OAB/PB 4.958. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Rejeitadas as
preliminares. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 00049314320138150181. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Jaílson de Medeiros Bezerra. Advogada(s): Kleyton César Alves
da Silva Viriato – OAB/PB 17.345. Apelado(s): Manuelina Cordeiro Rique. Advogado(s): Danielly Moreira Pires
Ferreira OAB/PB 11.753 e Wendell da Gama Carvalho Ramalho – OAB/PB 21.429. Na sessão de 23.03.17 –
Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 00662877420148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Mateus Luiz Amâncio Jácome. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva –
OAB/PB 13.862. Apelado(s): Lojas Riachuelo S/A. Advogado(s): Edson Gutemberg de Sousa Filho – OAB/RN
4.316. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 00518771120148152001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hipercard Banco Multiplo S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelada(s): Irene Soares Moreira Dias. Advogado(s): Luiz Eduardo Araújo
Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 14.738, Arthur André de França Barros OAB/PB 14.856 e Francisco José
Araújo Ismael da Costa – OAB/PB 18.887. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº
00022608320158150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Flaviano Roberto de Paulo.
Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho – OAB/PB 16.034. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Maurício Silva Leahy – OAB/BA 13.907e Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908. Na sessão de 23.03.17 –
Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 00004269120118151211. Oriundo da Comarca de Lucena. 1º Apelante(s):
Victor Gabriel dos Santos Albuquerque e outros. Advogado(s): Alessandra Scarano Guerra – OAB/PB 12.601,
Elinalda Costa de Andrade e Silva – OAB/PB 11.799 e Roberlúcio Fernandes da Costa OAB 12.610. 2º Apelante(s):
Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao recurso da seguradora e deu-se provimento ao apelo dos promoventes, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº
00020823720158150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Danielle Amanda Pereira
Costa. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11.464. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Humberto Graziano Valverde – OAB/PB 13.908 e Maurício Silva Leahy – OAB/PB 13.907. Na sessão de 23.03.17
– Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº 07367970420078152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Carlos Emílio
Farias de Franca – OAB/PB 14.140 e Daniel Henrique Antunes Santos – OAB/PB 11.751-B. Apelado(s): Adalberto
Jacinto de Araújo. Advogado(s): Adalberto Jacinto de Araújo – OAB/PB 4.564 - em causa própria. Na sessão de
23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 00091315920138152003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Vanessa Leânia de Oliveira Melo. Advogado(s):
Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelada(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 00063771620018150371. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de
Farias – OAB/PB 14.037. Apelado(s): Valdenora Torres Coura- ME, Lysanka dos Santos Xavier – 0AB/PB 12.886
ej outros. Na sessão de 23.03.17 – Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento do Excelentíssimo
Desembargador Leandro dos Santos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº
00020027320158150211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria Luíza Raimundo
Ferreira. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11.464. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908 e Maurício Silva Leahy OAB/BA 13.907. Na sessão de 23.03.17
– Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº 00007869420168150000. Oriundo da 2ª Vara da Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Alberto Costa Batista. Advogado(s): Antônio Alberto
Costa Batista – OAB/PB 3.398 - em causa própria. Apelado(s): Joana D’arc Silva da Costa. Defensor(s):
Fernando Enéas de Sousa. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº
00452032220118152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante(s): Sebastião do Nascimento.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Procurador(s): José Wilson Germano de Figueiredo – OAB/PB 4.008. Na sessão de 23.03.17 – Decisão:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 00224840220118150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho
– OAB/PB 5.616. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB OAB/RN
856-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 00636903520148152001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Ronaldo Rocha de Carvalho. Advogado(s): Afro Rocha de
Carvalho – OAB/PB 13.623. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº
00020997020148150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Inaldo Cândido de Souto. Advogado(s):
Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655. Apelado(s): Banco Itaú Leasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz
da Silva – OAB/PB 12.450-A. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº
00002980920148150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Itaú Seguro S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Anilda Batista Pereira dos Santos. Advogado(s):
Ismênia Cordeiro Espínola – OAB/PB 20.418. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 00446793020088152001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ford Motor Company Brasil Ltda. - Divisão Troller.
Advogado(s): Celso de Faria Monteiro – OAB/SP 138.436. Apelado(s): Maria de Fátima Marinho Arnaud. Advogado(s):
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos – OAB/PB 5.679. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Preliminares
rejeitadas. Unânime. No mérito, por igual, votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Usou da palavra pela apelada, o Dr. Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 00004726120148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Carlos Antônio Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
Apelado(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770. Na
sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 65) Apelação Cível nº 00128622520138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda e SP-08 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): LucianNa Moreira C. de Holanda – OAB/PB 15.751. Apelado(s): Marcus Antônio
Lucena Nogueira e Marciana de Figueiredo Nogueira. Advogado(s): Igor Lira de Albuquerque – OAB/PB 7.087 e
Jimenna Kelly Luiz Oliveira – OAB/PB 16.545. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 66) Apelação Cível nº
00037034620158150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na
sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 67) Apelação Cível nº 00168246120108150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Carlos Rocha. Advogado(s): Fagner Dias dos Santos – OAB/
PB 17.605. Apelado(s): Genival Oliveira Rocha. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo – OAB/PB16.203. Na
sessão de 23.03.17 – Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 68) Apelação Cível nº 00270571520138150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Yamaha Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Márcio
Malfatti – OAB/PB 19.105-A. Apelado(s): Elizabeth Borges. Defensor: Severino Badu de Araújo – OAB/PB 2.368.
Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 69) Apelação Cível
nº 00125966020148150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Lucivânia Almeida Formiga de
Lucena. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s):
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 70) Apelação Cível nº
00126087420148150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Lúcia Leite Pereira
Fernandes. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por Procurado Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 71)
Apelação Cível nº 00125541120148150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): José Bonifácio
Régis Chaves Filho. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da
Paraíba. Procurador(s): Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 23.03.17 – Decisão: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 72)
Apelação Cível nº 00020265420148150141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos– OAB/PB
18.125, Ingrid Gadelha – OAB/PB 15.488 e outra. Apelado(s): Wilitanha Almeida da Silva. Advogado(s): Mayara