TJPB 12/04/2017 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017

COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “O Autor do Pedido de Vista esgotará o prazo regimental”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME” RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível nº 0001793-24.2016.815.0000. Oriundo da Vara
Única da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): José Batista de Queiros Neto. Advogado(s): Cícero
Riatoan ferreira Amorim Marques. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo
Sérgio Freire de Lucena. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “Adiado por indicação da Relatora”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelações Cíveis nº 000147028.2014.815.0731. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Cabedelo. 1° Apelante(s): Gracilene Bezerra de
Melo e outros. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos (OAB/PB 8.884). 2° Apelante(s): Companhia Brasileira de
Trens Urbanos – CBTU. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Apelado(s): Os
mesmos. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “Adiado por indicação da Relatora”. COTA NA SESSÃO DO
DIA 04.04.2017 “ADIADO A REQUERIMENTO DA ADVOGADA ”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. 05 (PJE) Agravo de Instrumento nº 080.1619.79.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): José Ribeiro Farias Junior. Advogado(s): Mariana Ramos Paiva Sobreira
(OAB/PB 13.272). Agravado(s): Ministério Público Estadual, representado por seu Procurador. COTA DA
SESSÃO DO DIA 14.03.17 “Adiado face a ausência justificada do relator”. COTA DA SESSÃO DO DIA 21.03.17
“Adiado face a ausência justificada do Relator”. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “Adiado por indicação
do Relator”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 06 (PJE) – Agravo
de Instrumento nº 0802400-04.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de São Bento. Agravante(s):
Arnaldo Borges Da Silva. Advogado(s): Rodrigo Almeida Dos Santos Andrade (OAB/PB 22.220) e Jailson
Araújo de Souza (OAB/PB 10.177). Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil. COTA DA SESSÃO DO DIA
21.03.17 “Adiado face a ausência justificada do relator”. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “Adiado a
requerimento do Advogado do Agravante”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. 07 – Apelação Cível nº 0060705-58.2012.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. 1°
Apelante: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). 2° Apelante:
Flat Caju Intermares. Advogado(s): Márcio Maranhão Brasilino da Silva (OAB/PB 11.301). Apelado: Clik OnValonia Serviços de Intermédia e Participações S/A. Advogado(s): Alexandre Bertolami (OAB/SP 234.139),
Sheila Carvalho da Silva (OAB/SP 239.939), Fernanda Carvalho Archidiacono (OAB/SP 239.545) e outros.
COTA DA SESSÃO DO DIA 21.03.17 “Adiado face a ausência justificada do relator”. COTA DA SESSÃO DO
DIA 28.03.2017: “Adiado a requerimento do Relator, para que seja analisado a 2° Apelação Cível”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças
Morais Guedes Rodrigo Marques da Nóbrega Presidente Promotor de Justiça Convocado Raissa Maia de
Medeiros Assessora da 3º Câmara Cível

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 10/04/2017
Processo: 0000225-33.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado:
Josino Mendes Da Silva, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0000529-35.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente
Originado Do Oficio 106/17,Da Dra.Fran-, Cilene Lucena M.Jordao,Juiza Da 3a.Vara De Familia, De Campina
Grande,Solicitando Pagamento De Honora-, Rios Periciais À Perita Isabel Amorim Leoncio, Por, Servicos De
Pericia Judicial No Processo Nº 001890, 4-56.2014.815.0011,Movido P/ Cleiton Fernandes Fer, Reira Face Ana
Paula Da Costa Clementino E Outros., (Tramitou Como Processo Administrativo N.377410-4). Processo:
0000532-87.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De
Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 62/2017,Da Dra.Fran, Cilene
Lucena M.Jordao,Juiza Da 3a.Vara De Familia, De Campina Grande,Solicitando Pagamento De Honora-, Rios
Periciais À Perita Isabel Amorim Leoncio, Por, Servicos De Pericia Judicial No Processo Nº 000638, 294.2014.815.0011, Movido Por Severino Do Ramo D., Dos Santos Face Maria Luzinete Da Silva., (Tramitou
Como Processo Administrativo N.377408-2). Processo: 0000534-57.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica Do Rio Grande, Do Norte,
Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Francinaldo Alves Da Silva. Processo: 000053627.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 287/2017,Do Dr.Clau, Dio Pinto Lopes, Juiz Da
1a.Vara De Familia De Cam, Pina Grande,Solicitando Pagamento De Honorarios Pe, Riciais À Perita Renata
Meira De Almeida,Por Servi, Cos De Pericia Judicial No Processo Nº 0808191-48., 2016.815.0001, Movido Pelo
Ministerio Publico Face, Rosil Marques., (Tramitou Como Processo Administrativo N.377411-2). Processo:
0000540-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De
Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 67/2017,Da Dra.Fran, Cilene
Lucena M.Jordao,Juiza Da 3a.Vara De Familia, De Campina Grande,Solicitando Pagamento De Honora-, Rios
Periciais À Perita Isabel Amorim Leoncio, Por, Servicos De Pericia Judicial No Processo Nº 002927, 346.2013.815.0011, Movido Por Magno Virginio Diniz, Contra Janiere Do Nascimento Gomes., (Tramitou Como
Processo Administrativo N.377402-3). Processo: 0000577-16.2012.815.0211, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio Boa Ventura,
Advogado: Felipe De Sousa Lisboa, Jose De Anchieta Chaves, Apelado: Ana Pinto, Advogado: Vanderly Pinto
Santana. Processo: 0000856-74.1999.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Didiam Presentes Atacado Ltda-Ltda, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade. Processo: 0001059-73.2016.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 366/
2014,Do Dr. Fer, Nando Brasilino Leite, Juiz Da 4a.Vara Regional De, Mangabeira, Solicitando Pagamento De
Honorarios Pe, Riciais Ao Engenheiro Herivelto Alves De Araujo,Fa, Ce Pericia Realizada No Processo
0031595-82.2010.8, 15.2003, Movido Por Jose Venancio De Oliveira E Ou, Tros Contra Leonardo Telino De
Menezes., (Tramitou Como Processo Administrativo 356.940-3).. Processo: 0001201-77.2016.815.0000, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Das Atividades Do 6º Juizado Especial Ci, Vel Da Capital, Realizados Atraves De Convenio En, Tre O Tribunal De Justica Da Paraiba E A Institui-, Cao De Ensino Unipê, No Periodo De 01.12.2014 Ate,
07.09.2016, Objetivando A Preparacao Juridica De, Estagiarios Bolsistas E Voluntarios Da Referida, Instituicao De Ensino., (Estava Como Processo Administrativo Nº 373.971-6). Processo: 0001259-14.2004.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Equivalencia
Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Genesio
Gomes Pereira Filho, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Francisco Pereira Sarmento Gadelha, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.80/85. Processo: 0001263-36.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos
Indevidos 01 Apelante: Janael Nunes De Lima E Outros, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena
Medeiros De Alencar, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002354-64.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Joao Soares Dos Santos, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa. Processo: 000281724.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Inspecao - Inspecao
Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada Pela Correge, Doria-Geral Da Justica Na 1a. Vara De
Itaporanga,, Em 14.07.2014, Cuja Revisao De Inspecao Se Deu Nos, Dias 10 A 12.02.2015, Subscrito Pelo
Juiz Correge-, Dor Auxiliar Wolfram Da Cunha Ramos.. Processo: 0004055-26.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Claudio Everson De Lima
Gomes, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0004406-86.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Regime Previdenciario Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Apelado: Maria De Lourdes Dos Santos, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000447735.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Aristavora Fernandes Da Silva, Christine Elizabeth De A.Montenegro, Advogado: Andrei
De Meneses Targino, Apelado: Vertical Engenharia E Incorporaçoes Ltda, Advogado: Francisco L M Porto.
Processo: 0004502-83.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodri-

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gues, Apelado: Gilson Felismino E Outros, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais. Processo: 000452350.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Marileide Pinto Da Costa, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, 02 Apelante: Inaldo
Lins De Aguiar, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000482031.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento S/A, Advogado: Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi, Apelado: Werlania Marques De Araujo, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Processo: 0006025-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Abono De Permanencia Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Maria Do Socorro Melo Andrade E Outros, Advogado: Orlando Goncalves Lima, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006085-24.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo
Da A1 Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Henrique Vital Do Rego,
Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Interessado: Municipio De Campina Grande. Processo: 000681749.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Nildeval Chianca
Rodrigues Junior, Apelado: Priscilla Urquiza Rodrigues De Medeiros, Advogado: Eduardo Serrano Nobrega De
Queiroz. Processo: 0007771-85.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Lindomar Lins De Brito, Advogado: Alberto
Quaresma Junior, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000783158.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Silvana Lane Lima Quedes De Andrade, E Outros, Advogado: Diego Araujo Coutinho, 01
Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0009805-43.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Regime Previdenciario Apelante: Dilma Ferreira De
Souza Lins, Advogado: Marlene Pereira Borba, Cicero Guedes Rodrigues, Apelado: Previ-Caixa De Previdencia
Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon. Processo: 001008016.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado:
Maristela De Andrade Cipriano, Advogado: Heracliton Goncalves Da Silva. Processo: 0010263-50.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jairo Nantes Xavier,
Advogado: Sunaly Virginio De Moura, Interessado: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos,
Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Processo: 0010987-30.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, 02 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Jady Soares Alves, Representada Por Sua Genitora, Ana Claudia Rodrigues Soares,
Advogado: Alexandrino Alves De Freitas, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012621-85.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Candida Maria Cavalcanti Diniz, Advogado: Juliana De Figueiredo Nogueira,
Interessado: Ipsem-Instituto De Previdencia Social, Dos Servidores Publicos Municiais, De Campina Grande,
Advogado: Fernana A.Baltar De Abreu. Processo: 0013227-79.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Walfredo Vitorino De Lima
Neto, Advogado: Anna Millena Guedes De Alcantara. Processo: 0013701-50.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo
De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Soraia De Sousa Dutra, Advogado: Sandra De Sousa Dutra, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0016249-63.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose De
Anchieta, Advogado: Robson De Paula Maia, Apelado: Der-Departamento De Estradas E Rodagens, Da
Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 0016723-92.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Apelante:
Maria Tereza Pereira De Carvalho-Me, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa, Apelado: Estado Da Paraiba.
Processo: 0017017-44.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo Apelante: Gabriel Dos Santos Souza, Defensor: Ricardo Barros, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0019668-47.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Vicios
De Construcao Apelante: Elisete Da Silva Ferreira, Advogado: Guthemberg Cardoso Agra De Castro, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Cicero Gubemberg Rodenbush. Processo:
0019960-66.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Jose Felix Filho, Francisca Evangelista Felix, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior. Processo: 0020037-85.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Clelia Franciana Teixeira Correia, Advogado: Victor Andrade Duarte,
01 Apelado: Centro Cultural De Retiros Religiosos Ltda, Advogado: Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro, 02
Apelado: Unitextil-Industria Textil Ltda, Advogado: Andre Luiz Lins De Carvalho, Rivadavia Brayner Castro
Rangel. Processo: 0020517-48.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Severino Cassimiro Da Silva, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0022309-18.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso
Cirne Nepomuceno, Apelado: Ind E Com De Calçados Mileny Ltda, Defensor: Dulce Almeida De Andrade.
Processo: 0023431-56.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Flavio Da Silva Pereira, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Marcos
Rodrigo Gurjao Pontes, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Herlaine Roberia Nogueira Dantas.
Processo: 0023579-35.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto
Qualificado Apelante: Robson Nascimento Silva, Defensor: Aldaci Soares Pimentel, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0024636-52.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Afonso Jose Moreira Da Silva, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0025787-53.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Vicencia Maria Galdino, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0027401-64.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Sttp-Superitendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De
Lima, Apelado: Jose Rosinaldo Barbosa Silva, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 002774057.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Antonia De Lourdes Vasconcelos, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Interessado: Instituto De Previdencia Dos Servidores, Municipais De Campina Grande-Ipsem. Processo: 002852951.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Luana
Meireles De Freitas Lopes, Advogado: Tarik Gomes Pereira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0030189-80.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Janaina Silva Souza, Defensor: Dulce Almeida
De Andrade, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.
Processo: 0030649-06.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo (Art. 157) Apelante: Joeliton Gomes Da Silva, Defensor: Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0031777-25.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Anulacao Apelante: Losango Promoçoes De Vendas Ltda, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite. Processo:
0032398-58.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Sergio Carlos Souza De Santana, Advogado: Roberio Silva Capistrano, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0032894-03.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa
Lacerda, Apelado: Claudino Cezar Freire, Advogado: Nivea Dantas Da Nobrega Liotti. Processo: 003470153.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Radio E Televisao O Norte Ltda, Advogado:
Helanne Barreto Varela Goncalves, Apelado: Suelanio Viegas Santana, Advogado: Joao Alberto Da Cunha
Filho, Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva. Processo: 0036021-12.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina
C.T.De Albuquerque, Apelado: Jose Arnaldo Diniz, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0037079-84.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir