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Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017

PB 17.980). Apelado(s): Maria Elizomar da Silva Luna. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB
8358). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Embargos de Declaração nº 0003020-83.2015.815.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Solânea. Embargante(s): Paula
Francinete Tomas dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O
Município de Solânea. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos (OAB/PB 5.061), Paulo Wanderley Câmara
(OAB/PB 10.138) e Tiago José de Souza da Silva (OAB/PB 17.301). RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS
COM EFEITO INFRINGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Remessa Oficial nº 0071052-59.2012.815.2001.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Rochelle bezerra Rocha.
Advogado(s): Lucas Marques Leite (OAB/PB 13.546). Interessado(s): Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba – DETRAN/PB. Advogado(s): Ramilton Dutra Diniz (OAB/PB 4.583). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação Cível nº 0001264-77.2014.815.0031.
Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(s):
Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307). Apelado(s): Cassiana Santana da Silva. Advogado(s): José Luís M.
de Queiroz (OAB/PB 10.598) E Henrique Guedes de Oliveira (OAB/PB 21.624). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Apelação Cível nº 0080362-83.2012.815.2003. Oriundo da
4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia
Lopes (OAB/PB 19.937A). Apelado(s): Tarcísio da Silva Matos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB
13.442). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível nº
0008827-32.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Vitor Firmino
Ferreira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 32 – Embargos de Declaração nº 0001417-94.2011.815.0911. Oriundo da Vara única da
Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Manoel Bezerra da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de São José dos Cordeiros. Advogado(s): Vital Bezerra
Lopes (OAB/PB 7246). RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelação Cível nº 0002174-15.2015.815.0211. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
Apelante(s): Lourinalda Custódio. Advogado(s): Francisca Valeriano Ramalho (OAB/PB 16.034). Apelado(s):
Tim Celular S/A. Advogado(s): Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908) e Maurício Silva Leahy (OAB/BA
13.907). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0051099-46.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa
Cândido (OAB/PB 20.066). Apelado(s): José Nilton Tolentino Lemos. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto
(OAB/PB12.130). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PB-PREV E PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Apelação Cível nº 0021379-19.2013.815.0011.
Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Apelado(s): Marcila Kelry de Sousa Pontes. Advogado(s): Francisco
Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
36 – Apelação Cível Nº 0001760-34.2016.815.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): José Júnior do Nascimento. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236).
Apelado(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/
PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0007246-10.2013.815.2003.
Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): José Henriques Doso. Advogado(s): Washington Luis
Soares Ramalho (OAB/PB 6589). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Agravo
Interno e Reexame Necessário nº 0113944-80.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. Agravado(s): Diogo de Andrade Araújo e outros. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB
16.192). RESULTADO: “DECIDIU MANTER O ACÓRDÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 39 – Apelação Cível nº 0002089-44.2009.815.0371. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de
Sousa. Apelante(s): O Ministério Público da Paraíba, representado por seu Procurador. 1° Apelado(s): Francisco Gilson Mendes Luiz. Advogado(s): Francisco Lamartine de Formiga Bernardo (OAB/PB 6507). 2° Apelado(s):
RCA Construções LTDA. Advogado(s): Francisco Pereira Sarmento Gadelha (OAB/PB 9.542). RESULTADO:
“ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Embargos de Declaração nº 0064193-56.2014.815.2001.
Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282A) e outro. Embargado(s): Marivaldo Gomes de Souza. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). RESULTADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação Cível nº 0000601-62.2015.815.0171. Oriundo da 2° Vara
Mista da Comarca de Esperança. Apelante(s): Alisson da Silva Souza. Advogado(s): Wanderlan Waldez de
Sousa Figueredo (OAB/PB 18.417) e outro. Apelado(s): Yan Silva Souza, representado por sua genitora, Dayse
Oliveira Silva. Defensora(s): Anaiza dos Santos Silveira (OAB/PB 5050). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Embargos de Declaração na Apelação
Cível nº 0002280-63.2013.815.0981. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Queimadas. Embargante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): Maria José
Teixeira de Lima. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3.689) e outro. RESULTADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Embargos de Declaração n° 2010888-15.2014.815.0000. Oriundo da
2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Usina União e Indústria S/A. Advogado(s): Felipe
Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689). Embargado(s): Bryggen Shipping and Trading AS. Advogado(s): João Paulo
Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Apelação Cível nº 0097562-12.2012.815.2001. Oriundo da
2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Central de Alimentos Quirino LTDA.
Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim (OAB/PB 13.959) e outro. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 45 – Embargos de Declaração nº 0001983-08.2010.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Salomão Cordeiro de Oliveira. Advogado(s): Antônio Rocha Galdino
(OAB/PB 12.007). Embargado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva
(OAB/PB 12.450). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Embargos de Declaração nº 0000782.57-2016.815.0000. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Ronaldo Araújo Correia. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9162). Embargado(s): Arimacel Padilha de
Castro. Advogado(s): Tomaz Times (OAB/PE 26.638) e Arimacel Padilha. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47 – Embargos de Declaração nº 0009939-70.2013.815.2001. Oriundo da 9° Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia. Advogado(s): George
Ottávio Brasiliano Olegário (OAB/PB 15.013) e Rafael Rodrigues neves Gomes (OAB/PB 15.626). Embargado(s):
Erivaldo Barbosa Silva. Advogado(s): Guilherme Barros Maia do Amaral (OAB/PB 1641). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48 – Embargos de Declaração nº 0000587-88.2013.815.2001.
Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): Diego de Abrantes Cavalcanti. Advogado(s): Mailson Lima
Maciel (OAB/PB 10.732). COTA DA SESSÃO DO DIA 04.04.2017: “ADIADO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49 – Embargos de Declaração nº 0023427-97.2010.815.2001.
Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Wup Transportes LTDA. Advogado(s): Erika
de Fátima Souza Durand (OAB/PB 12.234). Embargado(s): Renaut do Brasil S/A e J Carneiro Comércio e
Representações LTDA. Advogado(s): Fernando Abagge Benghi (OAB/PB 37.467A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 50 – Embargos de Declaração nº
0000861-23.2011.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Sindicato da
Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): André Luís Macedo Pereira (OAB/PB
13.313). Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico
Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119), George Ottávio B. Olegário (OAB/PB 15.013) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 51 – Embargos de Declaração nº 0001431-59.2009.815.0261.
Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Piancó. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia

S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior (OAB/PB 15.638) e outro. Embargado(s): José
Damião Nazário da Silva. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB/PB 12.984). RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 52 – Embargos de Declaração nº 0069210-44.2012.815.2001.
Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Alexandrina Rodrigues de Souza. Advogado(s):
Vagner Marinho de Pontes (OAB/PB 15.269). Embargado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes
Soares Júnior (OAB/PB 8.262). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 53 –
Embargos de Declaração nº 0012825-08.2014.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. Embargado(s): Manoel Henriques Sobrinho Neto. Advogado(s): Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836),
Yuri Paulino (OAB/PB 8448) e Patrick Lima (OAB/PB 19192). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 54 – Apelação Cível nº 0000432-97.2013.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca
de Patos. Apelante(s): Antônio Ferreira de Araújo e Edna Maria de Souza Araújo. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB 11.158). COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2016:
“APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI AGUARDA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DA APELADO DR. HERMANO GADELHA DE SÁ”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 55 – Apelação Cível nº 0014956-87.2013.815.2001.
Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cleonice Ferreira da Silva. Advogado(s): Flávio
Fernando Vasconcelos Costa (OAB/PB 4.567). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP
221.386). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 56 – Apelação
Cível nº 0006807-24.2014.815.0011. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Joalisson Rodrigues Costa. Advogado(s):Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935) e outro. Apelado(s):
Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Embargos de Declaração nº 000170563.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Embargante(s): O Município de São
Vicente do Seridó. Advogado(s): Nilton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB10.204). Embargado(s): Avanildo Cordeiro
de Souza. Advogado(s): Nilo Trigueira Dantas (OAB/PB 13.220). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS
COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58 – Embargos de Declaração nº 0002002-12.2013.815.0351.
Oriundo da 1° Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Zagma Ribeiro Avelino. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Rodrigo Lucas (OAB/PB 19.442). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 59 – Agravo Interno nº 0036844-83.2011.815.2001.
Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Agravado(s): Eriosvaldo Gouveia Pereira e outros.
Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359).
RESULTADO: “ NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível
nº 0061821-37.2014.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Jorge Luís Chagas do Nascimento. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). Apelado(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0062541-04.2014.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Wanderlan Pontes Gonçalves. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza(OAB/PB 11.960) e outro. 2° Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor Rosalmenida Dantas. Apelado(s): Os Mesmos.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível nº 0001855-39.2014.815.0031. Oriundo da Vara
única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Luceli Vieira de Sousa. Advogado(s): Anna Rafaella Marques
(OAB/PB 16.264). Apelado(s): o Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega (OAB/
PB 16.932). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 – Apelação
Cível nº 0007322-69.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Reginaldo Tomaz Laurentino. Advogado(s):Benjamin de Sousa Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8.945) e outros.
Apelado(s): Glorinha Zeidler. Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes (OAB/PB 15.269). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 64 –
Embargos de Declaração nº 0000825-35.2012.815.0161. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cuité.
Embargante(s): Lindalva de Sousa Pereira Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
Embargado(s): O Município de Cuité. Advogado(s): Arthur Sarmento Sales (OAB/PB 18.081) e Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 –
Apelação Cível nº 0001349-97.2014.815.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Evidence Engenharia LTDA. Advogado(s): Fabrício Beltrão Britto (OAB/PB 16.253B) e outro. Apelado(s): O
Município de Cabedelo. Advogado(s): Danielle Guedes Brito Dantas de Andrade (OAB/PB 13.829). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 66 – Embargos de Declaração nº
0012599-15.2014.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Daniel de Araújo Gomes.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Embargos de Declaração nº 0018971-26.2011.815.0011. Oriundo da 5° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Edson Araújo. Advogado(s): Flávia Alessandra
Araújo Nóbrega (OAB/PB 12.397). Embargado(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/
PB 10.990A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 68 – Embargos de Declaração
Nº 0088831-27.2012.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): Cat Calçados LTDA.
Advogado(s): José Carlos Scortecci Hilst (OAB/PB 8007) e outro. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 69 – Embargos de Declaração nº 0010380-70.2014.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341 e OAB/PB 128.341A). Embargado(s): Izabel Leite Loureiro Batista, representado por sua Procuradora, Fernanda Loureiro de Carvalho Batista. Advogado(s): Alberto João dos Santos
Loureiro Lopes (OAB/PB 5537) e Rogério Sérgio Lucena Loureiro Lopes (OAB/PB 17.715). RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70 – Apelação Cível Nº 0001759-31.2014.815.0061. Oriundo
da 2° Vara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Suênia Sousa dos Santos. Advogado(s): Vital da Costa Araújo (OAB/PB
6545). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 71 – Embargos de
Declaração nº 0000784-70.2013.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Embargante(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP
128.341 e OAB/PE 922A). Embargado(s): Jefferson de Lima Fabrício, Naihana Carolina Ramos da Silva.
Advogado(s): Rogério Miranda de Campos (OAB/PB 10.800). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível nº. 0030912-85.2009.815.2001. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, Representado por seu.
Procurador, José Edísio Simões Souto. Apelado(s): Cássio Rodrigues da Cunha Lima. Advogado(s): Harrison
Alexandre Targino (OAB/PB 5.410) e Outros. COTA NA SESSÃO DO DIA 07.03.2017: “Adiado a requerimento
do Advogado do Apelado”. COTA NA SESSÃO DO DIA 14.03.2017: “Adiado a requerimento do Advogado do
Apelado”. COTA NA SESSÃO DO DIA 21.03.2017: “Após voto da Relatora acolhendo a preliminar de nulidade
da sentença, pediu vista o Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides. O Des. Marcos Cavalcanti aguarda. Fez
sustentação oral em defesa do Apelado o Dr. Jovino Machado da Nóbrega Neto”. COTA DA SESSÃO DO DIA
28.03.2017: “O Autor do Pedido de Vista esgotará o prazo regimental”. COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017:
“APÓS O VOTO DA RELATORA ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ABRIU
DIVERGÊNCIA O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, QUE A REJEITAVA E
JULGANDO O MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível nº 0020823-61.2013.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (20.111A).
Apelado(s): Manoel Tenório da Silva. Advogado(s): Felipe Mendes Lacet Porto (OAB/PB 15.193). COTA DA
SESSÃO DO DIA 21.03.17 “Após voto da Relatora que acolheu as preliminares e a Prejudicial de Prescrição
extinguindo o feito, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. o Des. Saulo Henrique de Sá e
Benevides aguarda. Sustentação oral em Defesa do Apelado, realizada pelo Dr. Fabiano Mendes de Lyra”.