TJPB 26/04/2017 - Pág. 29 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017
8º) Apelação Criminal nº 0018544-31.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ALEX IDELFONSO XAVIER (Adv.: Francisco de Assis Alves Júnior, OAB/PB nº 8.072). Apelada:
Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000629-90.2015.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
Apelante: LEANDRO RODRIGUES SIMPLÍCIO (Adv.: Ilo Istênio Tavares Ramalho, OAB/PB nº 19.227). Apelada:
Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 19 DE ABRIL DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021957-50.2011.815.0011 (RELATORA: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE: JULAIDE ELIZABETH ARAÚJO MARQUES e FRANCISCO NUNES. (ADV. LUCIAPEREIRA MARSICANO) - APELADO: ALIRIO DEMETRIO e ANA ALVES DEMETRIO (ADV. JOSÉ WASHINGTON
MACHADO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037441-52.2011.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTES: KARLA RAYANE SILVA CRUZ e RAQUEL PEREIRA DA SILVA (ADV.
JULIO CESAR DA SILVA BATISTA). APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/SEU PROCURADOR DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123444-73.2012.815.2001 (RELATOR: JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA). APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA (ADV. HERMANO GADELHA DE SÁ e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS). APELADO: LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE VASCONCELOS (ADV. DAVIDSON LOPESSOUZA BRITO e MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031229-97.2013.815.0011 (RELATOR: JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA). APELANTE 1: JOSENILDA DA SILVA ROMÃO (ADV. IVANILDO ANIZIO DE ASSUNÇÃO
JUNIOR). APELADO: AVON COSMÉTICOS LTDA (ADV. HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO).
DIA: 25 DE ABRIL DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001737-88.2016.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: 1- ESPÓLIO DE EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA e LIEGE CAMPOS
SANTA CRUZ COSTA (ADV. EDUARDO ANÍBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA). APELANTE 2: JOSILENE DE
SENA ALBUQUERQUE ARAÚJO e KAUANNY DE SENA ALBUQUERQUE ARAÚJO (ADV. DANIELLA RONCONI). APELADOS: OS MESMOS.
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 002194-66.2013.815.0731">0002194-66.2013.815.0731 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: WILSON CARDOSO MODESTO (ADV. FRANCISCO ANTONIO DE
SARMENTO V. FILHO). APELADO: ENERGISA PARAÍBA- DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A (ADV. AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAÚJO e LUIZ FELIPE LINS DA SILVA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0791338-90.2007.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: CONSTRUTORA HEMA LTDA (ADV. DANILO DE SOUSA MOTA). APELADOS: MARIA DE
FÁTIMA DA SILVA PIMENTA (ADV. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028899-16.2009.815.2001 (RELATOR: JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA). APELANTE: SEG ELETRONIC SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA/ GRUPOSEG (ADV. VALDIR
DE CARVALHO FILHO e VALDIRA DEMENEZES CARVALHO). APELADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA (ADV. MACIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004333-38.2012.815.0371 (RELATOR: JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA). 01 APELANTE: GUILHERME MOREIRA DE ARAÚJO – REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA). 02 APELANTE: ELIZABETH
PORCELANATO LTDA (ADV. JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR). APELADO: OS MESMOS.
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071533-22.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). 01 APELANTE: POLYANNA SOUSA E SILVA (ADV. RODRIGO TOSCNO DE BRITO
e LILIAN MARANHÃO LEITE F. DE MELO). 02 APELANTE: IURI MIRANDA DOS ANJOS (ADV. HOMERO DA
SILVA SÁTIRO) APELADO: OS MESMOS.
DIA: 16 DE MAIO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012623-55.2012.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE 1: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT ( ADV.
FABIO FRASATO CAIRES) APELANTE 2: CAUBY ROGERIO ARAÚJO SANTOS (ADV. NILDO MOREIRA NUNES) APELADOS: OS REFERIDOS
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 002194-66.2013.815.0731 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: WILSON CARDOSO MODESTO (ADV. FRANCISCO ANTONIO DE
SARMENTO V. FILHO) APELADO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAÚJO E LUIZ FELIPE LINS DA SILVA)
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001365-56.2011.815.0731 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MARAJO – COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (ADV. CAIUS MARCELLUS DE LACERDA E CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO) APELADO: T C MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA (ADV. MARIO FORMIGA MACIEL FILHO).
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 18 de Abril de 2017, sob a Presidência
da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes também, o Exmo. Dr. João
Batista Barbosa (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides), bem como a representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dra. Ana Cândida
Spínola, Promotora de Justiça convocada. Foi aberta a sessão às 08h30 (oito horas e trinta e três minutos),
secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morias Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção
de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da
aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. Pediu a palavra O Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque: (1S) - Senhora Presidente, Senhor Desembargador, Senhor Juiz convocado,
Senhora Procuradora de Justiça, Senhores Advogados. Senhora Presidente, eu tomei conhecimento hoje
cedo pela manhã sobre o falecimento do Professor Dr. Flávio Colaço. Eu gostaria, Senhora Presidente, de
propor um voto de profundo pesar pelo falecimento deste grande homem que deixa uma lacuna enorme nos
meios jurídicos, educacionais e sociais do Estado da Paraíba. Eu peço permissão a Vossa Excelência para
traçar um breve necrológio sobre essa personalidade. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente): - Pois não, tem a palavra. Pode continuar. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Senhora Presidente, no início da minha vida profissional eu fui Procurador da
Arquidiocese da Paraíba e tive possibilidade de, ao lado do Dom José Maria Pires, chamo sempre denomino
de o Grande Arcebispo da Paraíba, por aqui passou trinta anos, ter (2KS) muitos contatos com o Professor
Flávio Colaço, que foi Padre, ele foi Sacerdote e lá pela década de 1970 deixou o celibato e contraiu
casamento, constituiu família. Flávio Colaço formou-se em Roma. Além dos Curso de Filosofia e Teologia,
Flávio Colaço colou grau como Doutor da Igreja Católica, ele era Canonista, formado também no direito
Canônico, o Direito da Igreja Católica em Roma. Ele estudou no Colégio Pio Brasileiro e fez o Curso de
Doutor em Roma. Um homem altamente preparado, durante toda a sua vida, mesmo tendo deixado o
sacerdócio, nunca deixou de ser um homem extremamente religioso e contribuiu a vida toda para Arquidiocese da Paraíba, tanto é que ele fazia parte e presidiu mesmo depois de ter deixado o celibato, o Tribunal
Eclesiástico aqui no Estado da Paraíba, onde tem uma Câmara Eclesiástica e que cuida naturalmente entre
outros assuntos dos processos de anulação, por exemplo, do casamento do matrimônio religioso. E ele era
aquela pessoa que respondia qualquer consulta sobre Teologia, Direito Canônico, Filosofia. Não bastasse
isso, um grande Educador, ele era fundador também dessa grande Universidade do Estado da Paraíba o
UNIPÊ, junto ao Monsenhor José Trigueiro, Monsenhor Marcos Augusto Trindade, o ex Padre também Manuel
Batista de Medeiros, o Professor Afonso Pereira e outros; Professor José Loureiro e outros que não me vem
a memória agora, Professor Jacson também, que hoje não goza de boa saúde, não é? Então, ele fazia parte,
Desembargadora Maria das Graças, eu poderei dizer com tranquilidade, da fina flor da educação Paraibana.
Homem profundamente educado, lhano, competente, preparado. Flávio Colaço somava todos os bons
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adjetivos que podem existir no dicionário da Língua Portuguesa. Então, com esse breve necrológico, eu
proponho a Vossa Excelência que, ouvida a Corte, e se aprovado for esse voto de profundo pesar,
comunique a sua viúva, a seus familiares. Então, é essa a minha proposta, Senhora Presidente. Muito
obrigado pela concessão da palavra. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (presidente): - Obrigada a Vossa Excelência pelo voto. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides: - Eu acompanho integralmente. Desembargador Marcos, essa foi uma geração, como Vossa
Excelência disse, que a intelectualidade que tem na Paraíba de pessoas ligadas a igreja católica. O
Professor Jacson Carvalho que tem uma obra vastíssima e inúmeros autores, inclusive juntamente com o
Professor Colaço, eles têm obras publicadas. Jacson, por exemplo, que Vossa Excelência se referiu a ele,
está doente, ele tem uma obra sobre o Escritor Franco Argelino, Alberto, que me mandou e eu disse a ele:
“Jacson, uma obra dessa era para ser publicada em Paris.” Porque é um livro de uma análise literária
excelente, ele estudou na França e também em Roma. Foi justamente participante dessa geração do
Professor Colaço, que hoje nós estamos aqui a prantear por conta do seu falecimento. Então, eu me acosto
plenamente a esta propositura de Vossa Excelência. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes (presidente): - Pois não. O Senhor Desembargador João Batista Barbosa (Juiz Convocado): - Há
pouco instante quando eu tive a notícia, eu não lembrava mais do Professor Flávio Colaço quando Adriana
me deu a notícia e agora quando o Desembargador Marcos traz a luz quem foi o Professor Flávio Colaço, eu
lembrei de que ele foi meu Professor de Direito Romano I, porque Afonso Pereira era Professor de Direito
Romano II. E o Professor Flávio Colaço, pelo que eu lembro, aquele homem compenetrado, de uma
serenidade ímpar, trazida para todos nós uma tranquilidade, uma energia muito positiva ao tempo em que eu
estudei na Universidade (3R) Federal da Paraíba. Posso dizer que dentre os Professores de então, Afonso
Pereira, Dorgival Terceiro Neto, todos foram daquela época, o Professor Colaço, como era chamado por
nós, tinha também Desembargadores, parece-me que era Anísio Maia, tudo daquela época, nós estudávamos e era uma forma muito respeitosa de contato com esses Professores. Naquele tempo, já tinha uma
Introdução à Ética, não à ética trabalhada por Immanuel Kant, não a ética Kantiana, mas a ética moral
propriamente dita e religiosa. De modo que certamente a Paraíba perde com o desencarne desta criatura de
grande valor. Eu também me associo ao voto de pesar. A Senhora Procuradora de Justiça (Ana Cândida
Espínola): - Bom dia, Desembargadora, Excelências, e demais integrantes. O Ministério Público vem se
acostar ao voto de pesar e lamentar a perda que a Paraíba teve de tão ilustre Membro, uma pessoa digna
de muita moral e que tanto fez pela educação da Paraíba. Obrigada. A Senhora Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente): - Eu também me acosto ao voto de profundo de pesar e a todos os
outros que seguiram ao voto do Desembargador Marcos Cavalcanti, e também da Dra. Ana Cândida. Dizer
que eu tomei conhecimento hoje porque fui chamar minha filha para ir à faculdade e ela disse: “Mainha, não
tem porque faleceu um dos fundadores do Unipê”. Eu disse: “Mas quem?”. Ela disse: “Um Flávio”. Ela não
soube na hora dizer, mas eu lembrei que o Professor Flávio Colaço era do Unipê e foi meu Professor na
Universidade Federal da Paraíba, junto a vários outros tão queridos Professores como foi ele. Eu me acosto
e determino que sejam encaminhadas, por ofício, as notas taquigráficas e a propositura do voto do
Desembargador Marcos Cavalcanti, que partiu dele, acompanhado pelos demais Pares. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS FÍSICOS. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Embargos
de Declaração Nº 0000269-98.2014.815.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Aurelice da Silva Araújo. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e
Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Embargado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Kaliandra Alves
Franchi (OAB/PB 17.862A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 02 – Agravo Interno Nº
0005722-75.2014.815.0181. Oriundo da 5° V ara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 03 – Agravo Interno na Apelação Cível Nº 0019616-46.2014.815.0011.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Jorge Enrique Carrasco
Barahona. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 04 – Agravo Interno Nº 0003428-33.2012.815.0371. Oriundo da 4° V ara da Comarca de Sousa.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 05 – Conflito Negativo de Competência Cível Nº 000093323.2016.815.0000. Suscitante(s): Juízo da 1° V ara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Suscitado(s): Juízo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Victor Vital Felix da
Silva. Advogado(s): Carlos André Bezerra (OAB/PB 10.551). Réu(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios
LTDA. RESULTADO: “DECLAROU-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, 4° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 06 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001174-19.2014.815.0371.
Oriundo da 4° V ara da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Sousa, representado por seu
Procurador, Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Rosilda Alves de Oliveira. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Remetente: Juízo da 4° V ara da Comarca de Sousa. RESULTADO:
“DESPROVIDO O APELO E A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 07 – Apelação Cível Nº 0003979
65.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Sophia Dantas
Coutinho, representada por sua genitora, Maria Vanessa Dantas de Oliveira. Advogado(s): Anderson Figueirêdo (OAB/PB 16.411). Apelado(s): Carlos Alberto de Araújo Coutinho. Advogado(s): Luiz Alberto Moreira
Coutinho Neto (OAB/PB 14.916). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR.
GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 08 –
Apelação Cível Nº 0008986-33.2011.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e
Henrique Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Marcella Lucena Mendes. Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior (OAB/PB 5827). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 09
– Remessa Necessária e Apelações Cíveis Nº 0001698-44.2013.815.0761. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Gurinhém. 1° Apelante(s): Jocelma Cabral da Silva Araújo. Advogado(s): Henrique Souto Maior
(OAB/PB 13.017). 2° Apelante(s): O Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita
(OAB/PB 10.204). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 10
– Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0013844-15.2015.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto. Apelado(s): Josafá Francisco dos Santos Filho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). RESULTADO: “DESPROVIDO
O APELO E A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 11 – Apelação Cível Nº 0060208-44.2012.815.2003. Oriundo da
1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Ronaldo Costa dos Santos. Advogado(s): Luiz César Gabriel
Macedo (OAB/PB 14.737). Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 12 – Apelação Cível Nº 0125408 04.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Joseneide Soares de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7964).
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 13 – Apelação Cível Nº 0007081-78.2013.815.0251.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisco de Assis Xavier Escarião. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Sérgio Freire de Lucena. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 14
– Apelações Cíveis Nº 0118681-29.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): Facebook Serviços Online Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221A)
e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 2° Apelante(s): Elaine Gomes Galvão e outro. Advogado(s):
André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689). Apelado(s): Os