TJPB 26/04/2017 - Pág. 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017

mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
2°, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 15 – Apelações Cíveis Nº 0127449-41.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca
da Capital. 1° Apelante(s): Facebook Serviços Online Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro
(OAB/PB 21.221A) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 2° Apelante(s): Elaine Gomes Galvão
e outro. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB
11.689). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de
Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 16 –
Apelação Cível Nº 0000755-89.2014.815.0341. Oriundo da Vara única da Comarca de São João do Cariri.
Apelante(s): Isac Farias da Costa. Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques (OAB/PB 18.141).
Apelado(s): Banco IBI S/A. Advogado(s): Giordano Fialho Fontes (OAB/PB 19.416), Francisco Sarmento
Pereira Gadelha (OAB/PB 9.542) e Francisco Adailson Cassimiro de Sousa (OAB/PB 15.459). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFÍCIO, REFORMOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 17 –
Apelações Cíveis e Reexame Necessário Nº 0025733-05.2011.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino
Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros. Apelado(s): Renato Gomes Teixeira. Advogado(s): Antonio Duarte
Vasconcelos Júnior (OAB/PB 15.130). Remetente: Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Capital. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PBPREV; REJEITOU-SE A PRELIMINAR
MANEJADA PELO ESTADO DA PARAÍBA; DESPROVEU-SE A REMESSA E O RECURSO APELATÓRIO DO
ESTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 18 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0010509-12.2013.815.0011. Oriundo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande.
Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s): Elita de Sousa Macedo.
Advogado(s): Arthur Barbosa Arruda (OAB/PB 18.074). Remetente: Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.
NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 19 – Apelação Cível Nº
0049904-55.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marileide Pereira
Lima. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 20 – Apelação Cível Nº 0125330-10.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Cícero Avelino dos Santos. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 21 – Embargos de Declaração Nº 0003786-26.2010.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon
(OAB/PB 10.990A). Embargado(s): Antônio Sérgio Nicácio Alves. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes (OAB/
PB 12.692). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Agravo Interno Nº 005095079.2013.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luzinete Gomes Guedes.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Agravado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível Nº 0000242-56.2016.815.0631. Oriundo
da Vara única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado por seu
Procurador Geral, José Barros de Farias. Apelado(s): Maria do Carmo Lima da Silva. Advogado(s): Abmael
Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1220). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível Nº 0089909-56.2012.815.2001.
Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco ItauCard S/A. Advogado(s): José
Edgar da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504A). Apelado(s): Luiz Carlos Batista. Advogado(s): Marcos Túlio
Macedo de Lima (OAB/PB 12.246). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 0058764-11.2014.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): José Hermano da Silva. Defensora(s): Maria Fátima Leite
Ferreira. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível Nº 0001033-51.2014.815.2003. Oriundo
da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Robson Luan Gomes da Silva. Advogado(s): Flaviano
Vasconcelos Pereira (OAB/PB 14.840). Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento
(OAB/RN 732A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 –
Embargos de Declaração Nº 0026468-96.2008.815.0011. Oriundo da Vara dos Efeitos Especiais da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): José Edson da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). Embargado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora, Karine Martins de Izquierdo Villota. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
28 – Embargos de Declaração Nº 0040421-69.2011.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Rodrigo Silvestre Tenório. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244).
Embargado(s): Liberty Seguradora S/A. Advogado(s): Manuela Moura da Fonte (OAB/PE 20.397) e outros.
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Agravo Interno na Apelação Cível Nº
0042843-22.2008.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Adriana Helena Paes Fonseca Rodrigues. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Agravo Interno Nº 0011444-81.2015.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Francisco Claudino do Rego Júnior. Defensor(s):
Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 31 – Remessa Necessária Nº 0001706-66.2013.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de
Piancó. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
Interessado(s): O Município de Igaracy. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 32 – Apelação Cível Nº 0000655-61.2015.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional da
Comarca de Mangabeira. 1° Apelante(s): Maria Diana Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). 2° Apelante(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/
BA 1141A) e Luis Carlos Monteiro Lourenço (OAB/BA 16.780). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
PROMOVIDA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
33 – Apelação Cível Nº 0008098-34.2014.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PE 22.718 e OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Girleny Maciel da Silva. Advogado(s): Lívia Silveira
Amorim (OAB/PB 14.641). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 –
Apelação Cível Nº 0006007-86.2013.815.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Francisco Morais da Silva. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado(s):
o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Apelações Cíveis Nº 011310470.2012.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Nanci Alves da Silva
França. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo (OAB/PB 14.250). 2° Apelante(s): GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341 e OAB/PB 128.341A). Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2°, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 36 – Apelação Cível Nº 0038331-59.2009.815.2001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Pagetch Sistemas de Informática LTDA. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva
(OAB/PB 7854). Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello e Filho. Advogado(s): Lucas Henriques de Queiroz Melo
(OAB/PB 16.228). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRI-

QUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Apelação Cível Nº 0016097-49.2010.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s):
José Moreira de Menezes (OAB/PB 4.064). Apelado(s): Maria de Fátima Almeida de Pontes. Advogado(s):
Maxmiliano de Moura Cardoso (OAB/CE 14.805). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 38 – Apelação Cível Nº 0053551-10.2003.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora, Francisca Andreza Alves. Apelado(s): Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP. Advogado(s):
Anne Côrrea (OAB/PB 15.053) e Renan Ramos Régis (OAB/PB 19.325). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível Nº 0000787-31.2014.815.0071. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): Joana Darc Belarmino da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Município de Areia rep. por seu Procurador-Geral José de
Arimatéa Freire de Souza. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 –
Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000103-76.2016.815.0511. Oriundo da Vara única da Comarca de
Pirpirituba. Apelante(s): O Município de Duas Estradas. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB
12.381). Apelado(s): Raquel Pereira da Costa. Advogado(s): Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10751) e Marcos
Edson de Aquino (OAB/PB 15222). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E A REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001078-24.2013.815.0311.
Oriundo da 2° V ara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): O Município de Tavares. Advogado(s):
Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). Apelado(s): Silvana Almeida Félix. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E A REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelações Cíveis Nº 0001889-27.2015.815.0371. Oriundo da 5° V ara da Comarca de
Sousa. 1° Apelante(s): Marivalda Vieira Mendes. Advogado(s): Kaline Lima de Oliveira Moreira, OAB/PB nº
10.770). 2° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga.
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
AUTORA E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 43 – Apelação Cível Nº 0015356-14.2007.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Indústria Têxtil Maria de Nazareth LTDA. Advogado(s): Ricardo de Oliveira Regina
(OAB/SP 134.588). Apelado(s): J. S. Tecidos LTDA. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB
10.071). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível
Nº 0118955-90.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Geraldo da Gama. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB 14.457) e outro. Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível Nº 000501936.2011.815.0251. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Distribuidora de Bebidas
Espinharas LTDA. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PE 11.338). Apelado(s): AMBEV S.A.
- Companhia de Bebidas das Américas. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PRESENTE O DR. LEONARDO MONTENEGRO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 46 – Embargos de
Declaração Nº 0003721-44.2015.815.0000. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
PROMOBEM – Paraíba Distribuição e Promoção de Vendas LTDA. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara
(OAB/PB 10.138). Embargado(s): Sociedade Paraibana De Comunicação LTDA – Sistema Arapuan.
Advogado(s): Sylvio Torres Filho (OAB/PB 3613). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47 – Embargos de Declaração Nº 0001108-63.2014.815.0751.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Arnor Guedes da Silva. Advogado(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outra. Embargado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). COTA NA SESSÃO DO DIA 18.04.2017: “ADIADO,
POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48 – Embargos de Declaração Nº 0002716-85.2014.815.0011. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Luciano do Nascimento Lucena. Advogado(s): Osmar Apolinário do Nascimento OAB/PB 9360). Embargado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49
– Embargos de Declaração Nº 0000795.26.2013.815.0141. Oriundo da 1° V ara da Comarca de Catolé do
Rocha. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
Embargado(s): Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho. Advogado(s): Hildebrando Diniz de Araújo Júnior (OAB/
PB 17.617) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 50 – Embargos de Declaração Nº 0001540-18.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém.
Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Embargado(s): Antônio Augusto da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/PB 17.010).
RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 51 – Embargos de Declaração Nº 0020845-75.2013.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): OI S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargado(s):
Maria Alessandra Dantas de Vasconcelos. Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha (OAB/PB 15.998).
RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 52 – Remessa Necessária Nº 0012832-97.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Recorrido(s): Daniel Correia Amorim de Lima. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB
11.753). Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 53 – Apelação Cível Nº 000065930.2013.815.0561. Oriundo da Vara única da Comarca de Coremas. Apelante(s): Federal de Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20111A). Apelado(s): Waldir Justino de
Oliveira. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e outro. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 54 – Apelação Cível Nº 0000519-07.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Agnelo da Siva Souza. Advogado(s): Clarissa Roberta Dias Cardoso (OAB/
PB 14.138) e Izaura Falcão de Carvalho Morais (OAB/PB 9271). Apelado(s): Porto Seguro Cia. De Seguros
Gerais. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e João Barbosa (OAB/PB 4246A). RESULTADO:
“ANULOU-SE A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 55 – Apelação
Cível Nº 0011261-13.2015.815.0011. Oriundo da 1° V ara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Ienio de Sousa Filho. Advogado(s): Lybia Maria Rodrigues dos Santos (OAB/PB 16.827).
Apelado(s): Iemilli Vanessa Barbosa de Sousa e Ienzo Lucas Barbosa de Sousa, representados por sua
Genitora, Lany Fabrícia Barbosa de Brito. Advogado(s): Miraides Guedes Rodrigues (OAB/PB 8577). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 56 – Apelação Cível Nº 003263894.2009.815.2001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Alves de Sousa.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): Unibanco S/A. Advogado(s): Luis
Carlos Monteiro Lourenço (OAB/PB 16.780A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Apelação Cível Nº 0000935-10.2015.815.0911. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Serra Branca. Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Tiago da Luz Soares. Advogado(s): João José Maciel
Alves (OAB/PB 17.488). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58 –
Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 0116349-89.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281) e outros. Apelado(s): Maria Betânia de Oliveira. Advogado(s): José Francisco Xavier
(OAB/PB 14.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 59 – Apelação Cível Nº 0097209-69.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mônica Bernardo Paulino. Advogados(s): Marco Túlio Macedo de
Lima Campos (OAB/PB 12.246) e Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/PB 17.594). Apelado(s): Associação
Assistencial e Cultural dos Servidores Públicos – SAC. Advogado(s): Paula Krempser Batista Neves (OAB/
BA 32.616). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação
Cível Nº 0006777-33.2014.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ananias
Ferreira da Nóbrega Neto. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB 12.236). Apelado(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP 327.026). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: