TJPB 11/05/2017 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017

QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017

Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte,
na categoria de Desembargador, como Membros Efetivos, a subscritora deste ofício e o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, e ainda como Membro Substituto o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
DECISÃO: “ESCOLHIDO O NOME DO EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, COM (12) VOTOS. 5º PROCESSO autuado sob nº 376.128-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 2º Vara Mista da Comarca
de Queimadas – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº
04/2017, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Michel Rodrigues de Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca
de Monteiro. * informações: 1) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.126), apenas o
magistrado supramencionado encontra-se apto à concorrer a vaga do edital em referência, por ser o único
integrante do quinto mais antigo;2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça
(fls.127), que o Exmo. Sr. Dr. Michel Rodrigues de Amorim integra o 8ª quinto sucessivo, entre os magistrados
de 2ª Entrância. 3) - Informamos, outrossim, que o magistrado acima mencionada não constou em lista de
remoção por merecimento, bem assim possui interstício. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR
GERAL DE JUSTIÇA.” 6º - PROCESSO autuado sob nº 376.130-4, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a
1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO
DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 06/2017, formulado pelo Exma. Sra. Dra. Ascione
Alencar Linhares, Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira. * informações: 1) - De
acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.69-v), apenas a magistrada supramencionada
encontra-se apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo; 2)
- Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.169-v), que a Exma. Sra. Dra.
Ascione Alencar Linhares integra o 3ª quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância. 3) - Informamos,
outrossim, que a magistrada acima mencionada não constou em lista de remoção por merecimento, bem assim
possui interstício. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.” 7º - PROCESSO
autuado sob nº 377.270-5, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 3º Vara Mista da Comarca de Sapé – de
2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 15/2017, formulado
pelo Exmo. Sr. Dr. José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. *
informações: 1) - Informamos que aportou na Assessoria do Pleno em 03-04-2017 o pedido de desistência
formulado pelo Magistrado José Márcio Rocha Galdino, único concorrente integrante do quinto mais antigo.
COTA: “HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MAGISTRADO JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO,
DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA CONFECÇÃO DE NOVO RELATÓRIO ENVOLVENDO OS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O QUINTO SUCESSIVO
SUBSEQUENTE. UNÂNIME.” 8º - PROCESSO autuado sob o nº 374.357-8, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no período de 02 de maio a 01 de junho de 2017, em face do gozo de suas férias regulamentares,
incluído no período 01 (um) dia referente à compensação de plantão judiciário. DECISÃO: “INDICADO O EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.” 9º - PROCESSO
autuado sob o nº 374.080-3, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Vale Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 02 de maio a 02
de junho de 2017, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluído no período 02 (dois) dias referentes
à compensação de plantão judiciário. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS FÉRIAS
FORMULADO PELO REQUERENTE EM PLENÁRIO, PARA GOZO OPORTUNO. UNÂNIME.” 10º - PROCESSO
autuado sob o nº 377.778-2 referente à Portaria GAPRE nº 942/2017, ad referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito da Vara Militar da Comarca da Capital,
para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no período de 07 de abril a 05 de junho de
2017, em face do afastamento justificado da Exma. Sra. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. (Pub. no DJE do dia 11.04.2017) DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME.” 11º - PROCESSO autuado sob o nº 374.332-2 referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz, requerendo
a suspensão de suas férias regulamentares, concernentes ao 1º período de 2012 e 2º período de 2013,
programadas, respectivamente, para o interstício de 02 de maio a 01 de junho de 2017 e 03 de julho a 02 de
agosto de 2017, incluído, em cada um destes períodos, 01(um) dia do plantão judiciário, para gozo oportuno.
DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
UNÂNIME.” 12º - PROCESSO autuado sob o nº 377.554-2 referente à Portaria GAPRE nº 958/2017, ad referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no
período de 12 de abril a 12 de maio de 2017, em face do afastamento justificado do Exmo. Sr. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. (Pub. no DJE do dia 12.04.2017) DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME.” 13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.558-3 (referente à Reclamação Disciplinar nº 000033510.2015.815.1001 – PJE / Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Processante: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Processado: Bartolomeu Correia Lima Filho - Juiz de Direito titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. (Adv. Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB nº 6.811). COTA: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, FICANDO INTIMADOS O MAGISTRADO E
SEU ADVOGADO PRESENTES.” 14º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2012466-13.2014.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Recorrente: Ônio Emmanuel Lyra. Recorrido:Desembargador
Relator do Agravo nº 2001427-53.2013.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fls.52)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” PAUTA SUPLEMENTAR - P.S.A 01 - PROCESSO Nº 377.956-4, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que fixa o valor do auxíliosaúde dos servidores do Poder Judiciário. DECISÃO: “APROVADO, À UNANIMIDADE, O PROJETO DE RESOLUÇÃO.” P.S.A 02 - PROCESSO Nº 377.957-2, referente ao ANTEPROJETO DE LEI, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que fixa o percentual para revisão geral anual do vencimento dos
servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para o exercício de 2017. DECISÃO: “APROVADO,
À UNANIMIDADE, O ANTEPROJETO DE LEI.” P.S.A 03 - PROCESSO (ADM ELETRÔNICO) nº 2017043514.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr.
Des. Manoel de Oliveira Erhardt, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Cessão da
servidora Juliana Guedes Alves, Técnica Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, a fim de que possa exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, do Juiz
Federal Substituto da 3ª Vara Federal daquela seccional, sem ônus para este Tribunal. DECISÃO: “DEFERIDO
O PEDIDO DE CESSÃO DA SERVIDORA JULIANA GUEDES ALVES, SEM ÔNUS PARA ESTE PODER
JUDICIÁRIO.” P.S.A 04 - PROCESSO autuado sob o nº 374.358-6, referente ao expediente do Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho requerendo a suspensão de suas férias regulamentares, concernentes ao 1º período
de 2012 e 2º período de 2013, programadas, respectivamente, para o interstício de 02 de maio a 01 de junho de
2017 e 28 de agosto a 27 de setembro de 2017, incluído, em cada um destes períodos, 01(um) dia do plantão
judiciário, para gozo oportuno. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DO EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, UNÂNIME.” P.S.A 05 - PROCESSO nº 2012.0945-4. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito titular da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Relatório de conclusão de Mestrado. DECISÃO: “DEU-SE CONHECIMENTO AOS INTEGRANTES DO
PLENARIO DOS TERMOS DO OFÍCIO GABJ 06/2017, SUBSCRITO PELO DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, COMUNICANDO QUE FOI APROVADO NO CURSO DE MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO
DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, AO TEMPO EM QUE SE DETERMINARAM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DA
TITULAÇÃO ACADÊMICA DE MESTRE PELOS SETORES COMPETENTES DESTE TRIBUNAL.” Ao final dos
trabalhos, a Egrégia Corte aprovou, à unanimidade e com comunicação à família enlutada, voto de pesar, de
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo falecimento da
advogada e professora da UEPB, Giselle Padilha Villar Barreto Cadé. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão às 16h30min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio
Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 02 de maio de 2017, sob a Presidência
da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes também, o Exmo. Dr. Ricardo Vital
de Almeida (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), bem
como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, Promotor de
Justiça. Foi aberta a sessão às 08h30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de
Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morias Guedes assim se
pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro
aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA
ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de
Instrumento nº 0803560-64.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): O
Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Geral, o Bel. José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s):
Eduardo Nelson Durbano. Defensora(s): Jussara Maria Lemos da Silva (OAB/PB 4.218). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Agravo de Instrumento nº 0802979-49.2016.8.15.0000. Oriundo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora, a Bela. Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Agravado(s):
Moisés Duarte Chaves Almeida. Advogado(s): Rodrigo Borba Falcão (OAB/PB 18.352). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELA-

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TORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Agravo de Instrumento nº 080402913.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Companhia Industrial de
Cerâmica. Advogado(s): Rodrigo Clemente de Brito Pereira (OAB/PB 19.399), Felipe do Ó de Figueiredo (OAB/
PB 18.314). Agravado(s): Banco de Lage Landen Brasil S/A. Advogado(s): Marcel Davidman Papadopol (OAB/PB
17.860A). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2° VARA MISTA
DA COMARCA DE SANTA RITA, DECLARANDO NULA A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) –
Agravo de Instrumento nº 0804813-87.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e outros. Agravado(s):
Josenildo Teodósio da Silva, Sirlene Farias do Nascimento Brito e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz
Júnior OAB/PB 23.456-A e outra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 05) – Agravo de Instrumento nº 0804095-27.2015.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara
Regional de Mangabeira. Agravante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ
132.101 e outros. Agravado(s): Dalva Maria da Silva Procurador: Carlos Roberto Scoz Junior. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) – Agravo de Instrumento nº 080001644.2016.8.15.9999. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): TP
Vision Indústria Eletrônica LTDA. Advogado(s): Fábio Rivelli (OAB/PB 20.357A). Agravado(s): Município de
Campina Grande, representado pelo seu Procurador, Alessandro Farias Leite. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Agravo de Instrumento nº 080273098.2016.8.15.0000. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Posto e Combustível Boa
Viagem LTDA – ME. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves (OAB/PB 11.689), André Luiz Cavalcanti
Cabral (OAB/PB 11.195) e outros. Agravado(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. Advogado(s): Fernando
Jardim Ribeiro Lins (OAB/PE 16.788). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 08) – Agravo de Instrumento nº 0803809-15.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Tatiana Alexsandra Araújo do Bonfim. Advogado(s): Ana
Priscila da Silva Bonfim (OAB/PB 20.708). Agravado(s): O Município De João Pessoa, representado pelo seu
Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) – Agravo de Instrumento nº 0805618-40.2016.8.15.0000. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo
seu Procurador Geral. Agravado(s): Daniely Maria Queiroz Carneiro, Victor Emmanuel Andrade Carneiro.
Advogado(s): Juliana Vasconcelos Alves Fernandes de Carvalho (OAB/PB 15.681). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DOUTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PRESENTE, PELOS AGRAVADOS, A DR. JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) – Agravo de Instrumento nº 0805249-46.2016.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): A Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia
e Bombeiros Militar Da Paraiba e o Clube Dos Oficiais Da Policia Militar. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho
Garcia (OAB/PB 10.200). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DOUTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) – Agravo
Interno nº 0804996-58.2016.8.15.0000.Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Maria
Sebastiana Félix e José Félix Simão. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s):
Juízo da 2° Vara Mista da Comarca de Monteiro. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017: “APÓS VOTO DA
RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SEGUIDO DO VOTO DO DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PEDIU VISTA O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) – Exceção de Incompetência nº
0803616-97.2016.8.15.0000. (Ação de Guarda e Responsabilidade). Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de
Patos. Excipiente(s): Maria de Araújo Pinto. Defensor(s): Francisco Lopes de Lacerda (OAB/PB 1648). Excepto(s):
Rebeca Albuquerque Gomes de Sousa, Diocenio Sátiro de Sousa Neto, Jerre Adriano Gomes de Sousa Júnior.
RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) – Apelação Cível nº
0800062-68.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maurício Francisco
Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): João Vitor Chaves Marques (OAB/CE 30348). RESULTADO: “PROVIDO PARCIALMENTE O
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 14) – Apelações Cíveis nº 0802153-32.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da
Comarca de Cabedelo. 1° Apelante(s): Osman de Albuquerque Fernandes. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo
(OAB/PB 13.800). 2° Apelante(s): Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraiba. Advogado(s):
Luiz Pereira Lima (OAB/PB 10.099). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
LITSCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) – Apelação Cível nº 0800736-92.2015.8.15.0251. Oriundo da
4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Joana Lúcia Alves Ribeiro Souza. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): William Batista Nésio (OAB/
MG 70.580). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 16) –
Apelação Cível nº 0803608-95.2015.8.15.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Barbara de Melo Fernandes, Higor Vasconcelos de Almeida. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589), Higor Vasconcelos de Almeida (OAB/PB 19.503) e outro. Apelado(s): Kalunga Comercio e
Industria Gráfica LTDA. Advogado(s): Rachel Ferreira Araújo Tucunduva (OAB/SP 66.355) e Diogo Limeira
Cavalcanti de Arruda (OAB/PB nº. 12.995). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 17) – Apelação Cível nº
0801202-94.2014.8.15.0001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jeronimo
Firmino da Silva. Advogado(s): Valdete Evaristo de Melo (OAB/PB 19.259). Apelado(s): Refrescos Guararapes.
Advogado(s): Brunna de Arruda Quinteiro (OAB/PE 27.326). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 18) – Apelação
nº 0800434-63.2015.815.0251. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): José Erivan Souza
da Silva. Advogado: Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Apelada: CAGEPA- Companhia de Agua
e Esgotos da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 19) – Apelação E Reexame Necessário nº 080208074.2016.815.0251. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante: João Leite Queiroz.. Advogado:
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco Panamericano S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz). (PJE 20) – Agravo Interno nº 080.3641-13.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Agravado: David Catão Barbosa. Advogado: Vagner Marinho (OAB/PB 15.269). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz).
(PJE 21) – Embargos de Declaração nº 080.1700-62.2015.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante: Federal Seguros S/A. Advogado: Josemar Laureano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargado: Antônia Andrade da Conceição e Outros. Advogado: Carlos Roberto Scoz Junior OAB/PB (232456A).
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz). (PJE 22) – Agravo de Instrumento nº 080.3244-51.2016.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Cabedelo. Agravante: Rosângela Ferreira. Advogada: Lídia de Freitas Souza (OAB/.10.919). Agravado: Carlos Alberto de Sousa Duarte. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 23) – Agravo de
Instrumento nº 080.2825-31.2016.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Magmatec Engenharia LTDA, representado pelo Sócio-Administrador Carlos Eduardo Maia Lins. Advogado(s):
Antonio Albuquerque Toscano (OAB/PB13305) e outros. Agravado: Robert Charles Walsh. Advogado(s): Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. GUSTAVO RABAY.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz). (PJE 24) – Apelação nº 0808335-70.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: João de Carvalho Muniz. Advogado: Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado:
BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 25) – Agravo Interno nº 080117024.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco BMG S/A.
CARVALHO. Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella OAB/MG (109.730). Agravada: Rosangela Maria Lima.
Advogada: Margareth Nunes de Aguiar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com