TJPB 29/05/2017 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017
Apelante: Cleonaldo Batista De Souza, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio De
Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana Lopes De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose
Ricardo Neto, Tiago Jose Souza Da Silva, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 000070397.2014.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Antonio Campos, Defensor: Francisca De Fatima Pereira Almeida, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0000734-86.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Sousa. Processo: 0000883-11.2016.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti De Souza, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000890-33.2010.815.0021, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pedro
Gomes De Araujo E, Jose Flavio Melo De Araujo, Advogado: Jose Aluizio Lira Cordeiro, Apelado:
Eduardo De Aquino Lucena, Advogado: Theobaldo Pires F De Azevedo. Processo: 000091551.2013.815.0341, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Municipio De Gurjao, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, 02 Apelante: Ronaldo
Ramos De Queiroz, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000995-67.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Violacao Aos Principios Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da
2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Interessado: Municipio De Catole Do Rocha, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo:
0001112-49.2013.815.0941, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Violacao
Aos Principios Administrativos Apelante: Reginaldo Chaves Filho, Advogado: Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001220-37.2012.815.0481,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Piso Salarial Apelante:
Municipio De Piloes, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Gerlane Justino De Lima,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino. Processo: 0001233-13.2016.815.0411,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Falsa Identidade Apelante:
Moiseis Magno Andrade Meira, Advogado: Moises Duarte Chaves Almeida, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0001256-29.2013.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Remuneracao Apelante: Municipio De Remigio, Advogado:
Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Humberto De Brito Lima, Advogado:
Em Causa Propria, Remetente: Juizo Da Comarca De Remigio. Processo: 0001365-38.2013.815.0391,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Maria Josefa Bernardino, Advogado: Nubia Soares De Lima, Apelado: Banco Semear
S/A, Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho. Processo: 0001509-32.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Liminar Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Andre Mendes Moreira. Processo: 0001513-28.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Oswald o Tr i g u e i r o D o Va l l e F i l h o , A p e l a c a o - R e p e t i c a o D e I n d e b i t o A p e l a n t e : B a n c o Ay m o r e
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Josenildo Alves Da Silva, Marinaldo Rodrigues De Freitas, Advogado: Janael Nunes De Lima, Ana Cristina De
Oliveira. Processo: 0001591-76.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000163172.2014.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reivindicacao Apelante: Glaucia Souza Azevedo, Advogado: Maria
Do Socorro Targino Praxedes, Apelado: Rudimar Baptista Pequeno, Representado Por Sua Curadora,
Rozangela Maria Batista Pequeno, Advogado: Fernando Macedo De Araujo. Processo: 000173895.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisca Celina De Andrade, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes,
Apelado: Francisco Agenor Da Silva, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz. Processo: 000178408.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Prestacao De
Servicos Apelante: Ronaldo Alves Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio
De Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana L.De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose
Ricardo Neto, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 000179913.2014.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao
Ordinaria Apelante: Maria Ines Da Fonseca, Advogado: Jordana De Pontes Macedo, Apelado: Maria
Freire De Avelar Macedo E Outros, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho. Processo: 000181671.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Francimario Santos De Sousa, Advogado: Mayara Monique Queiroga Wanderley, Jaques
Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo: 0001846-35.2012.815.0391, Por Prevencao, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Teixeira, Recorrido: Jose Cariolando Da Silva, Advogado: Maria
Madalena Santos Sousa Amorim, Interessado: Municipio De Cacimbas, Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Pollyanna Guedes Oliveira. Processo: 0001892-32.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Iroxe
Roan Pascoal Da Silva, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Walcides Ferreira Muniora. Processo: 0002116-58.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds
Da Silva Venceslau, Apelado: Cartorio Antonio Holanda-Serviço, Notarial E Registral De Cajazeiras,
Advogado: Eric Vitoriano Rolim. Processo: 0002261-26.2015.815.0031, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reintegracao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Jordana Cristina Fontes Da Costa, Advogado:
Andrews Lopes Meireles. Processo: 0002391-36.2009.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Inclusao Indevida Em
Cadastro De Inadimplentes Apelante: Campina Factoring Fomento Mercantil Ltda, Advogado: Alexei
Ramos De Amorim, Apelado: Betania De Lourdes Da Silva, Advogado: Kelly Sabryna Campos De
Carvalho. Processo: 0002470-89.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Jose William Simoes Nilo, Advogado: Carlos Frederico Martins Lira Alves.
Processo: 0002563-52.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Gecimar Bezerra Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0002567-54.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Cajazeiras, Recorrido: Kennya Da Silva Formiga, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva,
Interessado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha. Processo: 000276783.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral 01 Apelante: Jose Leandro De Sousa, Advogado: Maria Alexsandra Dantas G. Sena, 02
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financeiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002997-41.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Matricula Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Bruna Evelyn Freire Cruz,
Representada Por Sua Genitora, Joselia Maria Freire Cruz, Advogado: Aristides Hamad Gomes, Alline
Maciel De Lemos, Interessado: Uepb-Universidade Estadual Da Paraiba. Processo: 000305198.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa
Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003052-83.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003250-34.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenização Adicional Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar De Abreu,
Apelado: Marcos Fernando Franklin Da Silva, Advogado: Telmo Fortes Araujo. Processo: 000345561.2007.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Prazo De Recolhimento
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Wilma
Pereira Cavalcante. Processo: 0003729-25.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Odineide
Serpa Barbosa Rodrigues, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Claro S/A E, Embratel
Tvsat Telecomunicaçoes Ltda, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 000454089.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Sua Procuradora, Marcelle Guedes Brito, Apelado: Pbtur-Empresa Paraibana De Turismo S/A, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. Processo: 0004946-81.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Ricardo Henrique Barreto Simoes Da Silva, Advogado: Libni
Diego Pereira De Sousa. Processo: 0006137-76.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Josivaldo Delmiro Da
Silva, Advogado: Rodrigo Almeida Dos Santos Andrade, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0006490-72.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes
Militares Apelante: Niedja Maria Lopes Malaquias, Advogado: Joilma De Oliveira F. A. Santos, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0006614-81.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luciano Dias Da Silva, Edvania De
Souza Agripino, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Joseilson Da Silva Fabricio, Advogado:
Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Recorrente: Joseilson Da Silva
Fabricio, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Recorrido:
Luciano Dias Da Silva, Edvania De Souza Agripino, Advogado: Humberto De Sousa Felix. Processo:
0007182-30.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika
Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Cosme Regis Da Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa.
Processo: 0009587-97.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Carlos Eduardo Vieira Sousa, Advogado: Barbara
Leonia Farias Batista, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0009987-14.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0011218-81.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Helilucia
Paulo Dos Santos, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Fernando Luz
Pereira, Moises Batista De Souza. Processo: 0011307-02.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Francisco Fernandes Pordeus, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0011826-45.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo 01 Apelante: Alice Silva Tocchetto, Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo, 02 Apelante: Imobiliaria Ls Ltda, Advogado: Saulo
Medeiros Da Costa Silva, John Tenorio Gomes, Apelado: Os Mesmos . Processo: 001191534.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Maria Das Dores Leandro Da Silva, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa.
Processo: 0012749-42.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Concessao / Permissao / Autorizacao Apelante: Ivete Freire Vieira, Advogado: Valdir Cacimiro De Oliveira, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Cicero Gutemberg Rodenbush.
Processo: 0012768-14.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Roberto Aroldo Pimentel, Advogado:
Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Caio Ricardo Gondim C.De Vasconcelos, Apelado: Uepb-Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 0012829-98.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Lucia Maria Rodrigues Medeiros, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0013308-96.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Joao Patricio Ramalho, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0013606-83.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Sheila Kelly Cabral
De Mello, Advogado: Henrique Dougllas Juca Pereirea, Joao Paulo Juca E Silva, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0014111-79.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Antonia Guedes Ramos, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0017404-23.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Maria Angela Vasconcelos Lopes Gama,
Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto. Processo: 0018318-53.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado:
Aurea Luz Cabral, Advogado: Arsenio Valter De Almeida Ramalho. Processo: 0021129-83.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Kleiton Clementino Dos Santos, Advogado: Alex Souto Arruda,
Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Paulo Porto De Carvalho Junior. Processo: 002210561.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Extincao
Do Credito Tributario Apelante: Almir Pereira Dornello, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Estado
Da Paraiba. Processo: 0023324-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Fernando Caetano Vilarim,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0023420-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Kelton
Laranjeira Dos Santos, Advogado: Rafael De Lima Laranjeira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024182-86.2008.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Porto Seguro, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque.
Processo: 0024494-14.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Antonio Gustavo De Freitas, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0024569-24.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reintegracao Apelante: Jose Humberto Sergio Da Silva, Advogado: Hilton Almeida Guimaraes, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho. Processo: 002463737.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Maria Alves Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado:
Municipio De Campina Grande. Processo: 0024823-60.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Stenio Oliveira Cavalcante, Advogado:
Carlos Alberto Pinto Mangueira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0025574-13.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jose
Maria Correa De Araujo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0025622-89.2009.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Miguel
Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Lucas Henriques De Queiroz De Melo, Apelado: Igatu Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp, Advogado: Lilia Maranhao Leite Ferreira De Melo. Processo: 002634848.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Sylvia Rosado De Sa Nobrega,
Apelado: Daniel Lopes Da Silva. Processo: 0027736-78.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso, Apelado: Williams Alves, Advogado: Jivago De Azevedo Chaves, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0030437-46.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Deusamar Dias Ramos De Macedo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0030727-61.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Leuco Farias Da Costa, Advogado: Yuri Gomes De
Amorim, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi. Processo: 0032078-69.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Grafica E Editora Santana Ltda, Advogado:
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