TJPB 29/05/2017 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017
OLIVEIRA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e José Celestino Tavares de Souza).Apelada:
Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 18.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso
especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se
guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 9º) Apelação
Criminal nº 0000484-16.2016.815.0081.Comarca de Bananeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: ALEXANDRE BENTO
DA SILVA (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
18.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 10º) Apelação Criminal nº 000055886.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: representante do
Ministério Público.Apelado: ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898).Cota
da Sessão do dia 18.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”.Julgado:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Infracional nº 0001241-68.2015.815.0461.
Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: F. A. M., menor,
representado por sua genitora (Adv.: José Liesse Silva, OAB/PB nº 10.915).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. 12º) Apelação Infracional nº 000180710.2016.815.2004. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: L. P. B. S. M. menor, representado por sua genitora (Adv.: Edvaldo Manoel de
Lima Neto, OAB/PB nº 17.531).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. Oficie-se”. 13º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0016493-40.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Recorrente:
SANDELI QUEIROGA DE ANDRADE – assistente de acusação (Adv.: Flávio Henrique Diniz Cavalcanti, OAB/PE nº
24.892). Recorrida: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
14º) Agravo em Execução Penal nº 0001008-62.2016.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Agravante: PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Advª.: Joilma de
Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954).Agravada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Agravo em Execução Penal nº 0000439-27.2017.815.0000. Vara
de Execução Penal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Agravante:
JOÃO MAILSON NEPOMUCENO DA SILVA (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho)Agravada: Justiça
Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Desaforamento nº
0001046-74.2016.815.0000. Comarca de Santa Luzia.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO.Autor: representante do Ministério Público.Réu: EDIMILSON SOUZA DA COSTA (Defensora Pública: Nathalie da
Nóbrega Medeiros).Julgado:“Desaforou-se o julgamento para a Comarca de Patos, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0002493-09.2012.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal.RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: LUCIANO FERREIRA LIMA (Adv.: José Hélio de Oliveira
Júnior, OAB/PB nº 6.266).Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0001201-33.2012.815.0351. 2ª Vara da Comarca de
Sapé.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante:
SUZILANE MARTINS DA SILVA (Advs.: André Vasconcelos de Miranda Rocha, OAB/PB nº 18.740, e Alberto Jorge Souto
Ferreira, OAB/PB nº 14.457). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 19º) Apelação Criminal nº 0019571-83.2014.815.2002. 4ª Vara
Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: ROBSON ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 20º) Apelação Criminal nº 0013580-85.2014.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante:
RENATO SILVA FERREIRA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017).Apelada: Justiça
Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial
ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 21º) Apelação
Criminal nº 0007485-05.2015.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Capina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: OSCAR DA COSTA BARROS JÚNIOR (Advs.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833, e Vera Luce da Silva Viana, OAB/
PB nº 9.967). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva.
Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 22º) Apelação Criminal nº 0000924-06.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: ADRIANO DA
SILVA ANDRADE e ROBSON BARBOSA NUNES (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto, OAB/PB nº 3.891).Apelada:
Justiça Pública. Cota:“Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. João Benedito da
Silva. O vogal aguarda”. 23º) Apelação Criminal nº 0000536-19.2015.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: PAULO XAVIER
DO NASCIMENTO, JÚLIO CÉSAR DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DA SILVA e ANTÔNIO SEVERINO CORREIA AMARO
(Defensores Públicos: Antônio Rodrigues de Melo e Wilmar Carlos de Paiva Leite).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negouse provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 24º) Apelação Criminal nº 002111827.2015.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: CARLOS HENRIQUE VIEGAS MAGALHÃES (Advs.:
Fábio José de Souza Arruda, OAB/PB nº 5.883, e Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB nº 7.547).Apelada: Justiça
Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial
ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 25º) Apelação
Criminal nº 0015175-29.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FANCISMÁRCIO MONTEIRO DA SILVA
(Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Roberlando Véras de Oliveira. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO”. 26º) Apelação Criminal nº 0000472-32.2015.815.0341. Comarca de São João do Cariri.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
RAFAEL SOUZA LIMA (Defensora Pública: Felisbela Martins de Oliveira).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. OFICIE-SE”. 27º) Apelação
Criminal nº 0002924-35.2015.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: ALMIR GUILHERMINO GAIÃO (Advª.: Edna Maria dos Santos Lima Ferreira, OAB/PB
nº 3.947).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva.
Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 28º) Apelação Criminal nº 0014629-71.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da
Comarca da Capital RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO..Apelante: FRANCISCO VALENTINO MOUSINHO (Adv.: Luciann Formiga
Cavalcante, OAB/PB nº 20.997). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parciaao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. OFICIE-SE”. 29º) Apelação Criminal nº 0022149-82.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. 1ºApelante: ANTÔNIO NAELSON CHALEGA GONÇALVES (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/
PB nº 9.132; Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999).2ºApelante: EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv.: Adahylton
Sérgio da Silva Dutra, OAB/PB nº 20.694). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial aos apelos para
decotar as circunstâncias judiciais desfavoráveis, mantido o mesmo quantum da pena, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Adahylton Sérgio da Silva Dutra, em favor de Edson Barbosa da Silva. OFICIESE”. 30º) Apelação Criminal nº 0003783-92.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS..Apelante: ALEXSANDRO ALVES PEREIRA (Advs.: Wilson dos
Santos Sales, OAB/PB nº 21.717, Manoel Sales Sobrinho, OAB/PB nº 3.111, e Wilma dos Santos Sales, OAB/PB nº
12.992). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva.
Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 31º) Apelação Criminal nº 0000822-94.2015.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: ISAAC PAULINO DA SILVA
FREITAS e SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).Apelada:
Justiça Pública.Julgado:“Deu-se provimento parcial aos apelos para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar
a pena para sete anos, quatro meses e vinte dias de reclusão e multa, modificando o regime para o semiaberto, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva. Expeçam-se guias
de execução provisória”. 32º) Apelação Criminal nº 0000211-26.2016.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
GILVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Adylson Batista Dias, OAB/PB nº 13.940). Apelada: Justiça
Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. OFICIE-SE”. 33º) Apelação
Criminal nº 0026181-96.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
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WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANDRESSA SANTOS DE FRANÇA (Adv.:
Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para reconhecer o concurso formal próprio e reduzir a pena para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, no regime semiaberto, nos
termos do voto do relator. Unânime. OFICIE-SE. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Benedito da Silva, decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, ás
dezesseis horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de maio
de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/05/2017
Processo: 0000049-77.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Seguro Apelante: Adailton Marcelino De Souza, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva,
Anna Karina Martins Soares Reis, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo: 0000072-49.2010.815.0161, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite, Recorrido: Acmu-Associaçao Cultural
Maria Udijagra, Advogado: Marcelio Alexandre Furtado Fialho, Interessado: Municipio De Cuite, Advogado: Arthur Martins Marques Navarro. Processo: 0000135-54.2015.815.0111, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Adilson De
Azevedo Franca, Advogado: Antonio Emidio Filho, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000166-49.2014.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior,
Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Luciana Missias De Souza, Advogado: Eduardo De Lima
Nascimento. Processo: 0000181-62.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Manuela Sarmento, Apelado: Rogelma Gomes Santos, Advogado: Gabriel Martins De Oliveira. Processo: 000018368.2014.815.1171, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario
- Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Paulista, Recorrido: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Paulista. Processo: 0000195-54.1999.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: A Modinha Eletronica Com De Discos Ltda. Processo: 0000224-42.2014.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Apelante: Antonio Alberto
Fernandes Da Costa, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 0000245-82.2016.815.0381, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Edygles Laurentino
Da Silva, Advogado: Erivania Araujo Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000027482.2013.815.0561, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Edilson Pereira De Oliveira, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000277-80.2012.815.0461, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Aluisio Crispim De Freitas, Advogado: Joselito De Meneses
Pinheiro. Processo: 0000277-86.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Antonio Jose Campos De Souza, Advogado: Hallison Gondim De
Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 000030769.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jucineia Elias Costa, Advogado: Allanna Dajnna Matias E
Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo: 0000310-07.2016.815.0081, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante:
Severino Maria Do Nascimento, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Uniao (Fazenda
Nacional), Representado Por Seu Procurador, Mateus Fernandes De Souza Mendes. Processo: 000031492.2015.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Tabelionatos, Registros, Cartorios Apelante: Maria Marcelino Da Silva, Advogado: Renato Abrantes De Almeida,
Apelado: Herdeiros De Rita Costa Vieira. Processo: 0000319-80.2016.815.0141, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Francisca
Maria Nunes Da Silva, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0000326-02.2015.815.0111, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ivan Ribeiro Alves, Defensor: Carlos Antonio
Albino De Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Cabaceiras. Processo: 0000359-20.2015.815.1201,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Lais Maria Da Costa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000396-82.2016.815.0111, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Nomeacao Apelante: Neusa Amanda
Pereira De Brito, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelado: Municipio De Cabaceiras, Advogado:
Renata Felinto De Farias Aires. Processo: 0000409-55.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo:
0000419-67.2014.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Vicencia Maria Galdino, Advogado: Allanna Dajnna Matias E Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo: 0000425-43.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Moral Reclamante: Ivanilda Macauba Padre, Advogado: Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza, Reclamado: Juizo Da 7a. Vara De Patos, Interessado: Telemar Norte Leste S/
A. Processo: 0000448-91.2011.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Lucienne Formiga Feitosa
Berbigier, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Interessado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Raul
Limeira De Sousa Neto. Processo: 0000493-98.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Vanuzete Alves Da Silva, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0000513-26.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Marcaçao, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Erico
Maximo De Lima, Advogado: Marcus Andre Medeiros Barreto. Processo: 0000536-87.2014.815.0111,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Adriano Maximino De Aquino Silva, Advogado: Tiara Tetiana De
Oliveira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000575-95.2016.815.0311, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Aloizio Marques De
Oliveira, Advogado: Antonio Rialtoam De Araujo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000060492.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral Beserra, Apelado: Paulo
Belo De Oliveira, Advogado: Gustavo Lima Neto, Levi Borges Lima Junior. Processo: 000060905.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Paulo Gomes Barbosa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0000621-35.2011.815.0481, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Apelante: Municipio De Piloes, Advogado: Raphaela
Baracuhy Cunha Do Vale, Apelado: Paulo Cesar Anastacio Dos Santos, Advogado: Carlos Alberto Silva
De Melo. Processo: 0000631-81.2014.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Adicional De Servico Noturno
Apelante: Municipio De Sertaozinho, Advogado: Nelson Davi Xavier, Apelado: Erenilton Antonio Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000675-81.2011.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000068327.2015.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Elias Nazario De Oliveira, Advogado: Jose Francisco De Lira, Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000068396.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Prestacao De Servicos