TJPB 12/07/2017 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017
ALBUQUERQUE. (PJE 07) – Agravo de Instrumento nº 0804385-08.2016.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da
Comarca de Sousa. Agravante(s): Flávio da Silva Freitas. Advogado(s): Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá
(OAB/PB 15.631). Agravado(s): Veracruz Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP. COTA DA SESSÃO NO DIA
04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 08) – Agravo de Instrumento nº
0801712-08.2017.8.15.0000. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Dayane Klevya
Santos Guimarães. Advogado(s): Tonyson Henrique Santos (OAB/PB 21.719) e Aysa Oliveira de Lima Gusmão
(OAB/PB 20.496). Agravado(s): A Justiça Pública. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 09) – Agravo de Instrumento nº 0801803-98.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Irenaldo Xavier Matos – ME. Advogado(s):
Flavianne Abílio Trigueiro Bezerra (OAB/PB 22.315), Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outro. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 10) –
Agravo de Instrumento nº 0804000-60.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s):
José Américo Tavares Filho. Advogado(s): Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836) e Yuri Paulino de Miranda (OAB/PB
8448). Agravado(s): O Espólio de Luciano Porciúncula Pereira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB
11.086). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
11) – Agravo de Instrumento nº 0801996-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): José Alves de Araújo. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro (OAB/PB 7361) e Alfredo Feliciano De
Araújo Júnior (OAB/PB 10717). 1° Agravado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Oreste
Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98.628). 2° Agravado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/
PB 22.177A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, O DR. GUILHERME RANGEL RIBEIRO. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 12) – Agravo Interno nº 0804293-30.2016.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis e outros. Agravado(s): Luna Dias Ferreira.
Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192), Marielly Sarmento Ferreira Campos (OAB/PB 18.199) e
outro. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
13) – Agravo Interno nº 0804346-11.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.
Agravante(s): O Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador-Geral, Walcides Ferreira Muniz
(OAB/PB 3307). Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Da Nóbrega (OAB/PB 16.932) e outra. Agravado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador -Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) – Agravo Interno nº 080129555.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Arte Telecom LTDA. Advogado(s):
Thiago Taborda Simões (OAB/SP 223.886) e Guilherme Peloso Araújo (OAB/SP 300.091). COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) – Remessa Oficial
nº 0802720-66.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Promovido(s): O Município de Bayeux. COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”.PAUTA SUPLEMENTARPJE: RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de
Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).(PJE 16) –
Agravo de Instrumento nº 0800241-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): O Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraiba – SENGE. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de S. e Silva (OAB/PB 11.589) e Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB/PB 11.477).1° Agravado(s): Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP.2° Agravado(s): O Município De João Pessoa, representado pelo
seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 17) – Embargos de Declaração N° 0802002-66.2014.8.15.0731.Oriundo da
2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo.-Embargante(s): Marco Aurélio Zenaide Lopes.-Advogado(s): Ricardo Leite
de Melo (OAB/PB 14.250) e Aleksandro de Almeida Cavalcanti (OAB/PB 13.311).-1° Embargado(s): Central Nacional
Unimed – Cooperativa Central.-Advogado(s): Bruno Bezerra de Souza (OAB/PE 19.352) e Adriana Fátima Xavier de
Souza (OAB/PE 17.166).-2° Embargado(s): Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Medico.-Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463), Julianna Karla Magalhães Espínola (OAB/PB 13.813) e outros. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 18) –
Agravo de Instrumento N° 0804650-10.2016.8.15.0000. -Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.-Agravante(s): Maria Marcos Azevedo. -Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Maria Isabel
da Silva Salú (OAB/PB 21.023).-Agravado(s): Banco Panamericano S/A. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 19) – Agravo de Instrumento N° 080378754.2016.8.15.0000. -Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.-Agravante(s): Companhia de
Seguros Aliança do Brasil, Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB. -Advogado(s):
Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa (OAB/SP 246.751) e outros. Agravado(s): Lusinete dos Santos -Advogado(s):
Pedro da Silva Dinamarco (OAB/SP 126.256) e Cândido da Silva Dinamarco (OAB/SP 102.090). COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 20) – Agravo Interno N°
0804869-23.2016.8.15.0000. -Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. -Agravante(s): Adriano Pereira de
Lima. -Advogado(s): Roberta Lima Onofre(OAB/PB 13.425). -Agravado(s): Engeltech Elevadores LTDA – EPP e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PRESENTE, A DRA. ROBERTA ONOFRE RAMOS. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 21) – Apelação Cível N° 0802382-89.2014.8.15.0731. -Oriundo da 3° Vara Mista
da Comarca de Cabedelo.-Apelante(s): Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba –
INTERPA/PB.-Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099).-Apelado(s): Edvaldo Soares de Araújo Júnior.Advogado(s): Rafael Dantas Valengo (OAB/PB 13.800). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 22) – Apelação Cível N° 0800587-15.2015.8.15.0181. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Guarabira.-Apelante(s): Marilene da Silva França.-Advogado(s): Marcelo
Henrique Oliveira (OAB/PB 17.296).-Apelado(s): Bud Comércio de Eletrodomésticos LTDA.-Advogado(s): Luciana
Martins de Amorim Amaral (OAB/PE 26.571). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 23) – Apelação Cível N° 0801678-35.2014.8.15.0001. -Oriundo da 5° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.-Apelante(s): Vera Lúcia Santos Araújo.-Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes
(OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736).-Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A.-Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 24) – Apelação Cível N° 0802008-24.2015.8.15.0251. -Oriundo da 7° Vara
Mista da Comarca de Patos.-Apelante(s): Zildo Gomes Leite.-Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB
13.442).-Apelado(s): Banco do Brasil S/A. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(PJE 25) – Apelação Cível N° 0809560-28.2015.8.15.2001. -Oriundo da 2° Vara
Cível da Comarca da Capital.-Apelante(s): Rodrigo Rodrigues Lima Pita.-Advogado(s): Giordano Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB 19.460) e Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB 16.460), Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva (OAB/PB 11.589) e outros.-Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo .-Advogado(s): Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 26) – Agravo de Instrumento N° 0800481-43.2017.8.15.0000. -Oriundo da
4° Vara Cível da Comarca da Capital.-Agravante(s): AFRAFEP – Associação dos Auditores-Fiscais do Estado da
Paraíba.-Advogado(s): Nildeval Chianca Júnior (OAB/PB 12.765) e Ananza Ávila Castelo Branco Chianca (OAB/PB
18.087).-Agravado(s): Vicente Gomes de Albuquerque, representado por sua Curadora, Rita de Cássia Gomes de
Araújo.-Advogado(s): Kátia Regina Farias (OAB/PB 10.004). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
AGRAVADO, A DRA. KATIA FARIAS E PELO AGRAVANTE, A DRA. CAMILA DUARTE. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 27) – Agravo de Instrumento N° 0800722-17.2017.8.15.0000.
-Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital.-Agravante(s): Antônio Manoel Soares de Almeida.-Advogado(s):
André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zanon Ventura Queiroga (OAB/PB 19.384).Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 28) – Agravo de Instrumento N° 0804669-16.2016.8.15.0000. -Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.-Agravante(s):
MRV Engenharia e Participações S/A. -Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/BA 14.534), Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17.259) e outros. -Agravado(s): Josepy Diniz Bezerra. -Advogado(s): Guilherme Queiroga
Santiago Advogado (OAB/PB 17.948). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 29) – Reexame Necessário N° 0801878-52.2016.8.15.0751. -Oriundo da
4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.-Recorrido(s): O Município de Bayeux.-Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes
(OAB/PB 20.700B).-Interessado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
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Geral.-Recorrente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 30) – Apelação Cível N° 080308986.2016.8.15.0731. -Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo.-Apelante(s): Maria da Paz Moreira Gonçalves.-Advogado(s): Áurea Zenaide Nóbrega Gadelha (OAB/PB 5396). -Apelado(s): Inexistente. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE 31) – Apelação Cível N°
0801894-85.2015.8.15.0251. -Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos.-Apelante(s): Myrtes Pereira Vieira da
Silva.-Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442).-Apelado(s): Banco BMG S/A.-Advogado(s): Fábio
Frasato Caires (OAB/PB 20.461A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS:
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-01 – Agravo Interno N° 000236190.2012.815.2001.-Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital.-Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.-Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463), Amanda Helena Jorge de
Oliveira (OAB/PB 18.976) e outro.-Agravado(s): Ravena Mabel de Alexandria Morato Mendes.-Advogado(s): José
Alves Cardoso (OAB/PB 3562). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES-02 – Embargos de Declaração N° 0002862-87.2010.815.0231.-Oriundo da 2° Vara da
Comarca de Mamanguape.-Embargante(s): Granja Joaves LTDA.-Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida (OAB/
PB 0902).-Embargado(s): Banco do Brasil S/A.-Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-03 – Embargos
de Declaração N° 0000432-25.2012.815.0351.-Oriundo da 3° Vara da Comarca de Sapé.-Embargante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto.-Advogado(s): Emanuella
Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808).-1° Embargado(s): Severino do Ramos de Lima.-Advogado(s): Noel Charles
Tavares Leite (OAB/PB 15.125).-2° Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procurador, Sancha
Maria F. C. R. Alencar. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO
DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES-04 – Embargos de Declaração N° 0107806-97.2012.815.2001.-Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.-Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. 1° Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto.-Advogado(s): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).-2° Embargado(s): Davi José
Ferreira Videres e outros.-Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). COTA DA SESSÃO NO
DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-05 – Embargos de Declaração
N° 0126445-66.2012.815.2001.-Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.-Embargante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto.-Advogado(s):
Julienne Lima Pontes da Costa (OAB/PB 22.364).-1° Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.-2° Embargado(s): Francisco Assis de Oliveira.-Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-06 – Embargos
de Declaração. N° 0023819-37.2010.815.2001.-Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital.-Embargante(s):
Banco Bradesco S/A.-Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).-Embargado(s): Thainna Cordeiro Paiva Chiggi.-Advogado(s): Marcus José Maia Padilha (OAB/PB 7.653). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-07 – Embargos de Declaração N° 002217763.2009.815.2001.-Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.-Embargante(s): Edward de Lima
Costa.-Advogado(s): Hérmann César de Castro Pacífico (OAB/PB 6072). 1° Embargado(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.-Advogado(s): Ramilton Dutra Diniz (OAB/PB 4.583).-2° Embargado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. -Advogado(s):
Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204).-3° Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-08 – Apelação Cível N° 0007519-36.2015.815.0251.-Oriundo da 4° Vara da
Comarca de Patos.-Apelante(s): Instituto de Seguridade do Município de Patos – PATOSPREV.-Advogado(s):
Francisco de Assis Camboim (OAB/PB 3998).-Apelado(s): Banco BMG S/A.-Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB/PB 20.412A) e Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-09 – Apelação Cível N° 0026106-36.2011.815.2001.Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital.-Apelante(s): Anacelis Fonseca de Souza.-Advogado(s): Flaviano
Vasconcelos (OAB/PB 14.840).-Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.-Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES-10 – Apelação Cível N° 0019434-65.2011.815.0011.-Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.-Apelante(s): Severina Firmino da Silva.-Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier
(OAB/PB 8.911) e Elibia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587).-Apelado(s): O Município de Campina Grande. COTA DA
SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-11 – Apelação
Cível N° 0000152-64.2017.815.0000.-Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital.-Apelante(s): Severino
Leitão Torres.-Advogado(s): Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505).-Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento.-Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 174.020A) e Moisés Batista de Souza
(OAB/PB 149.225A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO
DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES-12 – Apelações Cíveis N° 0004120-20.2012.815.0181.-Oriundo da 5° Vara da Comarca de Guarabira.-1°
Apelante(s): Francisco de Assis Cunha.-Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5069).-2° Apelante(s):
Jacinto Geralda Cunha e Jaclecia Kelly da Cunha.-Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057).Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES-13 – Apelações Cíveis N° 0076457-76.2012.815.2001.-Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.-1° Apelante(s): José Alves da Costa.-Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).-2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada
pelo seu Procurador-Chefe, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho
(OAB/PB 6126)-Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-14 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0003268-61.2014.815.0751.Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.-Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124).-Apelado(s): Jussara Maria de Oliveira.-Advogado(s):
Roberta Onofre Ramos (OAB/PB 13.425). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-15 – Reexame Necessário e Apelações Cíveis N° 0001431-25.2014.815.0151.Oriundo da 2° Vara da Comarca de Conceição.-1° Apelante(s): O Município de Conceição.-Advogado(s): Joaquim
Lopes Vieira (OAB/PB 7539).-2° Apelante(s): Rosa Francisca de Sousa Silva.-Advogado(s): Ilo Istênio Tavares
Ramalho (OAB/PB 19.227).-Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).-16
– Embargos de Declaração N° 0000674-58.2012.815.0391-Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira.Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.-Embargado(s):
Riograndense Indústria e Comércio de Bebidas LTDA – MED.-Advogado(s): Marcel Henrique Mendes Ribeiro (OAB/
RN 5981). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA
14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).-17 – Embargos de Declaração nº 003342322.2010.815.2001.-Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital.-Embargante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.-Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A).-Embargado(s): Tereza Lopes de
Moura.-Defensor(s): Abraão Veríssimo Júnior (OAB/PB 6.361). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).18 – Embargos de Declaração nº 0000890-44.2009.815.2001.-Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Caixa de Assistência dos Empregados da Saelpa – Funasa Saúde.-Advogado(s): Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765).-Embargado(s): João Dantas dos Santos.-Defensor(s): José Alípio Bezerra de
Melo (OAB/PB 3643). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO
DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).-19 – Embargos de Declaração nº
0071352-21.2012.815.2001.-Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.-1° Embargante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).-2° Embargante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.-Embargado(s): Juscelino
Leite de Souza. Advogado(s): José Elder Valença Sena (OAB/PB 159.952A). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.07.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides).-20 – Apelação Cível N° 0004472-47.2011.815.0331.-Oriundo da 4° Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Maria Benício Cristina Martins.-Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).-Apelado(s):
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de
Figueiredo (OAB/PB 4008). COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA