TJPB 29/08/2017 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017
Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Geraldina Alves Fernandes, Advogado: Arthur Da Costa Loiola,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Fernando Luiz Pereira, Moises
Batista De Souza. Processo: 0000268-03.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Nielly Kally Alexandre Marcal, Advogado:
Nubia Soares De Lima, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henriques Videres De
Albuquerque. Processo: 0000324-66.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito
Ferreira, Apelado: Maria Vanuza Ferreira, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 0000334-82.2013.815.0261,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Ameaca (Art. 147) Apelante: Allison Willander De
Caldas E Silva, Advogado: Joao Batista Leonardo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000340-12.2015.815.0361,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Eliane De Lourdes Dos Santos Guedes
Medeiros, Advogado: Kadmo Wanderley Nunes. Processo: 0000361-85.2015.815.0361, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico 01 Apelante: Jose Maria Do
Nascimento Filho, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins Soares Reis, 02 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000391-44.2012.815.0291, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Severino Ribeiro Neto, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze. Processo: 000043257.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Fgts Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Ana Maria Monteiro Da Silva, Advogado: Manoel
Wewerton Fernandes Pereira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres
De Albuquerque. Processo: 0000487-77.2015.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Allan Ravel De Araujo Guerra, Advogado:
Jeane Da Silva Laurentino, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De
Albuquerque. Processo: 0000494-22.2010.815.0291, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Vitorio Wagner Nunes Teixeira, Advogado: Sergeano Xavier Batista De
Lucena, 01 Apelado: O E J Veiculos Ltda, Advogado: Jose Amarildo De Souza, 02 Apelado: General Motors Do
Brasil Ltda, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. Processo: 0000529-58.2014.815.0091, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Carmelita
Estevao Ventura Sousa, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000543-52.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Isabel Barreto De Sousa, Advogado: Bartolomeu
Ferreira Da Silva, Apelado: Passo Feliz Calçados Ltda, Advogado: Juliana De Oliveira Cavalcanti. Processo:
0000545-80.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho,
Apelado: Alex Da Cunha Viegas, Advogado: Livia Silveira Amorim. Processo: 0000558-52.2012.815.0391,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Jose Carlito Da
Silva, Advogado: Manoel Felix Neto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Karine Martins De Izquierdo Villota. Processo: 0000562-15.2015.815.0511, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Danilo Calixto De Freitas Rocha, Apelado: Jose Helvandy Melo De Freitas, Advogado:
Allyson Henrique Fortuna De Souza. Processo: 0000576-31.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De
Itaporanga, Recorrido: Maria Aline Lemos, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Interessado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 000057898.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Minimo
Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Francisco Alciony Leite De Andrade,
Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0000610-97.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa
Rita, 01 Recorrido: Rosemary Dos Santos Carneiro, Advogado: Leonardo Fernandes Torres, 02 Recorrido:
Municipio De Santa Rita. Processo: 0000652-96.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo:
0000681-48.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo
Bezerra Pontes, Apelado: Maria Jose Da Silva Ricardo, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior. Processo:
0000762-41.2013.815.0301, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita, Apelado: Maria Aparecida Lima Alves, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Pombal. Processo: 0000782-15.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Itabaiana,
Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo, Apelado: Luiz Correia Paes De Araujo, Advogado: Viviane Maria
Silva De Oliveira. Processo: 0000807-62.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Reexame Necessario - Concurso Para Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Itabaiana, Recorrido:
Joseilma Da Silva Cavalcanti, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo Ramos, Interessado: Municipio Itabaiana.
Processo: 0000811-67.2012.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Josefa Alves Deodato, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000813-52.2016.815.0461, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0000832-94.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Direito Do
Consumidor Apelante: Niel Ferreira Micro Empresa, Advogado: Jose Dutra R Filho, Apelado: Marilene Ribeiro Do
Nascimento, Advogado: Joao Clecio Alves Nascimento. Processo: 0000855-46.2014.815.0211, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Boa Ventura, Advogado: Felipe De Sousa Lisboa, Jose De Anchieta Chaves, Apelado: Yedo Pinto Gomes,
Advogado: Michel Pinto De Lacerda Santana. Processo: 0000859-83.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio
De Boa Ventura, Advogado: Felipe De Sousa Lisboa, Apelado: Maria Lucine Laurentino Diniz, Advogado: Michel
Pinto De Lacerda Santana. Processo: 0000877-34.2012.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Nulidade E Anulacao De Partilha E Adjudicacao De Heranca Apelante: Edivaldo Brito De Freitas,
Advogado: Giovanna Paola Batista De Britto Lyra, Apelado: Iracema Caetano Do Nascimento, Advogado: Jose
Carlos Gomes Da Costa. Processo: 0000877-66.2014.815.0741, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Valdenice Luzia Da Silva, Advogado: Patricio Candido Pereira, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0000962-82.2005.815.0251, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Egilmario
Silva Bezerra, Advogado: Antonio Eudes Nunes Da Costa Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000994-09.2012.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Julio Cesar Apolinario Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000100539.2012.815.0941, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior,
Apelado: Antonio Pereira Lima E Outros, Advogado: Joao Ferreira Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Agua
Branca. Processo: 0001031-19.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Direito Do Consumidor Apelante: Niel Ferreira Microempresa, Advogado: Jose Dutra R Filho, Apelado:
Werverton Ramonne Da Silva Pinheiro, Advogado: Rafael Furtado De Oliveira. Processo: 000103186.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Ferias Proporcionais Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Thais Montenegro Araujo, Apelado: Ricardo Batista Dos
Santos, Advogado: Valentim Da Silva Moura. Processo: 0001035-27.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Marcos Odilon
Ribeiro Coutinho, Advogado: Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0001082-57.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Apelado: Francisco Bezerra Da Costa, Advogado: Mayara Queiroga Wanderley. Processo: 000113569.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Claudiney De Sousa Leandro, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida
Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0001153-48.2005.815.0051, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Manoel Gomes Da Silva, Advogado: Jose Aurelio Silva Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001295-07.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita, Recorrido:
Leticia Da Silva Patricio, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 0001322-71.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca - Busca E Apreensao De Bens Impetrante: Lidiany De
Queiroga Moura Costa, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto, Claudio De Sousa Silva, Valdiney Henrique Da
Silva, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes, De Campina Grande. Processo: 0001323-56.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De
Armas Impetrante: Athos Oliveira Soares, Impetrado: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo, Paciente: Jose
Carlos Da Costa Filho. Processo: 0001343-56.2010.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do
Rocha, Recorrido: Iracema Pereira De Sousa Silva, Advogado: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida, Interessado: Municipio De Riacho Dos Cavalos, Advogado: Aracele Vieira Carneiro. Processo: 000135134.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto,
Ronaira Costa Ribeiro, Apelado: Maria Bernadete Oliveira De Araujo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001367-21.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Marlene Farias Da Silva,
Advogado: Heloisa Lucena De Paiva, Apelado: Maria De Fatima Barbosa Ferreira Da Silva, E Outros, Advogado:
Anne Caroline Rodrigues Barros, Ana Carolina Alves Cunha Paiva. Processo: 0001414-19.2014.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Francisca Benicio Da Silva,
Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Interessado: Municipio De Brejo Dos Santos Pb, Advogado: Jose
Weliton De Melo. Processo: 0001439-95.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da
Rocha, Apelado: Neusilene Dos Santos, Advogado: Euder Luiz De Almeida. Processo: 0001473-47.2015.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo
De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Maria Das Dores Ferreira De Freitas, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001479-54.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bruno Ferreira Silva E Outros, Advogado:
Hallyson Chaves Coelho De Souza, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De
Mendonça Junior. Processo: 0001502-11.2013.815.0491, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josefa Alves De Andrade, Advogado: Herleson Sarllan
Anacleto De Almeida, Apelado: Agenor Abrantes Sarmento, Francisca Alves Abrantes, Advogado: Raimundo
Cezario De Freitas, Demostenes Cezario De Almeida. Processo: 0001502-53.2015.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000150432.2014.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Municipio De Cajazeirinhas, Advogado: Robson Fabio Brito Da Silva, Apelado: Valdner
Araujo Da Silva, Advogado: Mayara Monique Queiroga Wanderley. Processo: 0001538-83.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Boa Ventura, Advogado: Felipe De Sousa Lisboa, Apelado: Ana Carla Gadelha Cardozo,
Advogado: Michel Pinto De Lacerda Santana. Processo: 0001589-06.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Veranice Arruda Da Silva, Advogado: Jose Ayron Da
Silva Pinto. Processo: 0001634-10.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Base De Calculo Apelante: Angela Maria Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira. Processo: 0001650-61.2006.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Zeneide Rejane
Da Silva Santos, Advogado: Luciana Pereira Almeida Diniz. Processo: 0001680-23.2013.815.0761, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Caldas Brandao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Maria Estela Da Silva Ferreira, Advogado:
Henrique Souto Maior. Processo: 0001680-46.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Pasep Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia
Lima Neto, Apelado: Jobson De Araujo Silva, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001732-89.2016.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Carlos Antonio Dos Santos Da Silva, Advogado: Leonidas
Dias De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001735-26.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jardel Rafael Felipe De
Amorim, Advogado: Cynthia Denize Silva Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001801-52.2013.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto Santana, Apelado: Maria De Fatima De
Sousa Henriques, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 0001809-97.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De Itaporanga, Advogado: Alexandro Figueiredo Rosas,
Apelado: Rene Wellinhton Araujo, Advogado: Jose Barros De Farias. Processo: 0001863-27.2002.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Tribunal De Contas
Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara De Cajazeiras, Recorrido: Municipio De Bom Jesus, Rep P/S Proc, Jose Batista
Neto, Interessado: Auremar Lima Moreira. Processo: 0001882-69.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Antonio Da Silva,
Advogado: Jimmy Abrantes Pereira, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand.
Processo: 0001896-06.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Norma Valeria Monte Fernandes, Advogado: Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 0001945-35.2012.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Izaltina Maria Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0001947-30.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Maria Abrantes De Figueiredo,
Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Aparecida, Advogado: Francisco Lamartine
De Formiga Bernardo. Processo: 0001980-19.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Mailton Bezerra Do Nascimento, Advogado: Danilo
Caze Braga Da Costa Silva, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura. Processo: 000206864.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Jose Iraquitan Nobrega Dos Santos, Maria Gisele Delfino Da Silva, Advogado: Gustavo
Lacerda, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002128-93.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Tatiana
Nogueira Do Rego Monteiro, Menezes, Advogado: Camila Araujo Toscano De Moraes, Max F Saeger Galvao
Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo:
0002149-88.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A Baltar De Abreu, Apelado: Tania
Maryse Almeida Silva, Advogado: Fabio Almeida De Almeida. Processo: 0002164-67.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado:
Adriana Ramos De Oliveira, Defensor: Fernanda Pedros Tavares Coelho, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Santa Rita. Processo: 0002321-58.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Cajazeiras. Processo: 0002341-25.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Edjane Da Silva Santos, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002347-32.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Pis-Indenizacao Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Guarabira, Recorrido: Risonaldo Araujo, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Interessado:
Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Marcos Edson De Aquino. Processo: 000235907.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Prestacao De
Servicos Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francisco
De Assis Da Silva, Advogado: Nyhara Jordianny Melo Nunes Paiva De Sa, Paulo Roberto De Lacerda Siqueira.
Processo: 0002364-15.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Severino Do Ramo Lacerda Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Gustavo Silva Moreira,
Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0002385-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Ozorio Fortunato Pereira, Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000243270.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Maria De Fatima Moura De Medeiros, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Apelado: Expresso Guanabara
S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes. Processo: 0002435-37.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Dayana Paulo Lacerda, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Com De Medicamentos Paraiba Ltda, Advogado: Danilo Alfaya De
Andrade. Processo: 0002448-16.2015.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Marcilio Martins Chaves, Advogado: Walter Batista Da
Cunha Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002460-94.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Gilvan Antonio Da Silva, Advogado:
Danilo Caze Braga. Processo: 0002487-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Romualdo
Figueiredo De Sousa, Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira, Apelado: Bv Financeira S/A, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0002676-16.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado